PARADOXES OF PRECARIOUS AUTONOMY: COOPERATIVIST LEGISLATION AND LABOUR

Authors

  • José Antonio Peres Gediel UFPR
  • Lawrence Estivalet de Mello UFPR

DOI:

https://doi.org/10.5380/rfdufpr.v61i1.44863

Keywords:

Autonomous work. Cooperative legislation. Precarious autonomy.

Abstract

The object of this article is an analysis of the way in which a precarious autonomy is constituted in the scope of autonomous work in Brazil, and its permanence with the legislative renewal of cooperative labour. The article is therefore divided into three parts. First, the origins of Law n. 5.764/1971 as well as the difference between traditional and popular cooperativism are presented. Second, it contextualizes the widening of the low-income autonomous work in relation to the demands of popular cooperativism. Third and lastly, the new cooperativist legal framework in Brazil is analyzed through Bill n. 03/2007, proposed in the Senate, and through Law n. 12.690/2012. The article includes a bibliographical review that enables the analysis of the discontinuities and constancies that occur with the legislative renewal of cooperative labour in Brazil.

Author Biographies

José Antonio Peres Gediel, UFPR

Professor Titular da Universidade Federal do Paraná. Vinculado ao Departamento de Direito Civil e Processual Civil, do Setor de Ciências Jurídicas, desenvolve atividades docentes junto ao curso de graduação e ao Programa de Pós-Graduação em Direito (PPGD/UFPR, Curitiba, PR, Brasil), no qual exerceu a função de coordenador, por duas vezes, no período de 2009 a 2012. É Doutor e Mestre em Direito pela UFPR e graduado em Direito pela Universidade Federal do Rio Grande do Sul (UFRGS). Realizou pós-doutorado na Universidade de Montréal, Canadá. Exerceu o cargo de Procurador do Estado do Paraná desde 1993. É coordenador dos grupos de pesquisa: Direitos Humanos, Democracia e Conflitos Sociais e Direito Cooperativo e Cidadania, cadastrados no CNPQ e vinculados ao PPGD/UFPR. E-mail: jagediel@gmail.com

Lawrence Estivalet de Mello, UFPR

Mestre em Direito pelo PPGD/UFPR (Programa de Pós-Graduação em Direito), na área de concentração Direitos Humanos e Democracia, com bolsa CNPq-GM. Professor do curso de Direito da UNIGUAÇU (Faculdades Integradas do Vale do Iguaçu). Advogado inscrito na OAB/PR. Pesquisador e Secretário do Núcleo de Pesquisa Direito Cooperativo e Cidadania, vinculado ao PPGD/UFPR (Curitiba, PR, Brasil). E-mail: lawestivalet@gmail.com

Published

2016-04-29

How to Cite

Gediel, J. A. P., & Mello, L. E. de. (2016). PARADOXES OF PRECARIOUS AUTONOMY: COOPERATIVIST LEGISLATION AND LABOUR. Revista Da Faculdade De Direito UFPR, 61(1), 193 – 218. https://doi.org/10.5380/rfdufpr.v61i1.44863

Issue

Section

Artigos