Constitutional history of the university autonomy principle at the Brazilian Supreme Federal Court

Authors

  • Mariana Barbosa Cirne Doutoranda e Mestre em Direito pela Universidade de Brasília (UnB). Professora do Centro Universitário de Brasília (Uniceub)
  • Cristiano Paixão Doutor em Direito pela Universidade Federal de Minas Gerais (UFMG). Professor Adjunto da Universidade de Brasília (UnB)

DOI:

https://doi.org/10.5380/rfdufpr.v63i3.59215

Keywords:

University autonomy principle. Constitution. History. Brazilian Supreme Federal Court.

Abstract

The object of this article is to analyze the Brazilian Supreme Federal Court’s discourses on the principle of university autonomy, enshrined in article 217 of the 1988 constitution. Through the analysis of the speeches and the silences of certain plenary decisions of the Supreme Federal Court on the subject, a jurisprudential research was developed to investigate the sense given to the university autonomy principle in its constitutional role. The study of the constitutional history of these almost thirty years of validity of the university autonomy principle made it possible to identify some ideas extracted from the speeches of the Supreme Federal Court. By the statements and references of the decisions, the use of the concept of sovereignty to avoid the deepening in the discussions on the university autonomy was verified. It was also noted that the Supreme Court denies the challenges posed to the constitutional community, by negating the binding force of that principle and hence its own constitutional nature.

Author Biographies

Mariana Barbosa Cirne, Doutoranda e Mestre em Direito pela Universidade de Brasília (UnB). Professora do Centro Universitário de Brasília (Uniceub)

Doutoranda e Mestre em Direito pela Universidade de Brasília (UnB).
Professora do Centro Universitário de Brasília (Uniceub)

Cristiano Paixão, Doutor em Direito pela Universidade Federal de Minas Gerais (UFMG). Professor Adjunto da Universidade de Brasília (UnB)

Doutor em Direito pela Universidade Federal de Minas Gerais (UFMG). Professor Adjunto da Universidade de Brasília (UnB)

References

BUCCI, Maria Paula Dallari. O Art. 209 da Constituição 20 anos depois. Estratégias do Poder Executivo para a efetivação da diretriz da qualidade da educação superior. In: BINENBOJM, Gustavo; SARMENTO, Daniel; SOUZA NETO, Cláudio Pereira de (Org.). Vinte Anos da Constituição Federal de 1988. Rio de Janeiro: Lumen Juris, 2008, v. 1, p. 1-19.

CAMPILONGO, Celso Fernandes. Política, Sistema Jurídico e Decisão Judicial. 2. ed. São Paulo: Saraiva, 2011.

CARVALHO NETTO, Menelick de. A hermenêutica constitucional sob o paradigma do Estado Democrático de Direito. Notícia do direito brasileiro. Nova série. Vol. 6. Brasília, 1999.

CORSI, Giancarlo. Sociologia da Constituição. Tradução Juliana Neuenschwander Magalhães. Revista da Faculdade de Direito da Universidade Federal de Minas Gerais. Belo Horizonte, n. 39, 2001.

DERRIDA, Jacques. Força de lei: o fundamento místico da autoridade. Tradução Leyla Perrone-Moisés. São Paulo: Martins Fontes, 2007.

DERRIDA, Jacques. Mal de arquivo: uma impressão freudiana. Tradução Claudia de Moraes Rego. Rio de Janeiro: Relume Dumará, 2001.

ELSTER, Jon. Ulisses liberto: estudos sobre a racionalidade, pré-compromisso e restrições. Tradução Cláudia Sant’Ana Martins. São Paulo: Unesp, 2009.

FERRAZ JÚNIOR, Tércio Sampaio. Introdução ao estudo do direito: técnica, decisão, dominação. 3. ed. São Paulo: Atlas, 2001.

FERRAZ, Ana Cunha. O regime especial das autarquias educacionais. Revista da Procuradoria-Geral do Estado de São Paulo, São Paulo, vol. 17, 1980, p. 201-222.

GADAMER, Hans-Georg. O problema da consciência histórica. Tradução Paulo Cesar Duque Estrada. 3. ed. Rio de Janeiro: FGV, 2006.

GUSTIN, Miracy Barbosa; DIAS, Maria Tereza Fonseca. (Re)pensando a pesquisa jurídica: teoria e prática. 2. ed. Belo Horizonte: Del Rey, 2006.

HUNT, Lynn. “Eles deram um grande exemplo”: declarando os direitos. In: HUNT, Lynn. A invenção dos direitos humanos: uma história. Tradução Rosaura Eichenberg. São Paulo: Companhia das Letras, 2009.

LINHARES, Mônica Mansur. Autonomia universitária no direito educacional brasileiro. São Paulo: Segmento, 2005.

LUHMANN, Niklas. A Constituição como aquisição evolutiva. Tradução Menelick de Carvalho Netto (para fins acadêmicos). In: ZAGREBELSKY, Gustavo; PORTINARO, Píer Paolo; LUTHER, Jörg (Orgs.). Il Futuro della Constituzione. Torino: Einaudi, 1996.

MORIN, Edgar. Os sete saberes para a educação do futuro. Tradução Ana Paula Viveiros. Lisboa: Instituto Piaget, 2002.

PAIXÃO, Cristiano. Arqueologia de uma distinção – o público e o privado na experiência histórica do direito. In: PEREIRA, Claudia Fernanda Oliveira (Org.). O novo direito administrativo brasileiro. Belo Horizonte: Fórum, 2003.

PAIXÃO, Cristiano; BIGLIAZZI, Renato. História Constitucional e norte-americana: do surgimento à estabilização da forma constitucional. Brasília: Editora da Universidade de Brasília, 2008.

RANIERI, Nina. Autonomia Universitária: as Universidades Públicas e a Constituição Federal de 1988. São Paulo: Editora da Universidade de São Paulo, 1994.

RIOUX, Jean-Pierre. Pode-se fazer uma história do presente? In: CHAVEAU, Tetard A. (Org.) Questões para a história do presente. Tradução Ilka Stern Cohen. Bauru: EDUSC, 1999.

ROSENFELD, Michel. A Identidade do Sujeito Constitucional. Tradução Menelick de Carvalho Netto. Belo Horizonte: Mandamentos, 2003.

LEGISLAÇÃO

BRASIL. Decreto nº 93.594, de 19 de novembro de 1986. Diário Oficial [da] República Federativa do Brasil. Disponível em: https://goo.gl/f17JzB. Acesso em: 23 jun. 2017.

BRASIL. Decreto nº 95.003, de 05 de outubro de 1987. Diário Oficial [da] República Federativa do Brasil. Disponível em: https://goo.gl/G6cG6q. Acesso em: 23 jul. 2017.

BRASIL. Decreto nº 98.377, de 8 de dezembro de 1989. 1989a. Diário Oficial [da] República Federativa do Brasil. Disponível em: https://goo.gl/aPP2HF. Acesso em: 30 jun. 2017.

BRASIL. Decreto nº 98.391, de 13 de dezembro de 1989. 1989b. Diário Oficial [da] República Federativa do Brasil. Disponível em: https://goo.gl/rFuSHN. Acesso em: 20 jun. 2017.

BRASIL. Decreto nº 98.404, de 16 de dezembro de 1989. 1989c. Diário Oficial [da] República Federativa do Brasil. Disponível em: https://goo.gl/H9dPrV. Acesso em: 20 jun. 2017.

BRASIL. Lei nº 5.540, de 28 de dezembro de 1968. Brasília, 1968. Diário Oficial [da] República Federativa do Brasil. Disponível em: https://goo.gl/rDKQ5G. Acesso em: 11 jul. 2017.

BRASIL. Lei nº 8.958, de 20 de dezembro de 1994. Brasília, 1994. Diário Oficial [da] República Federativa do Brasil. Disponível em: https://goo.gl/ncwCDt. Acesso em: 11 jul. 2017.

BRASIL. Lei nº 9.131, de 24 de novembro de 1995. Brasília, 1995. Diário Oficial [da] República Federativa do Brasil. Disponível em: https://goo.gl/Vg9YYh. Acesso em: 1 jul. 2017.

BRASIL. Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996. Brasília, 1996. Diário Oficial [da] República Federativa do Brasil. Disponível em: https://goo.gl/hvB4b. Acesso em: 1 jul. 2017.

PROPOSTAS NORMATIVAS, EXPOSIÇÕES DE MOTIVOS E DEBATES CONSTITUINTES

CÂMARA DOS DEPUTADOS. Exposição de Motivos do Decreto nº 93.594, de 19 de novembro de 1986. Brasília: Secretaria de Assuntos Legislativos do Ministério da Justiça.

ACÓRDÃOS E DECISÕES MONOCRÁTICAS

SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL. Ação direta de inconstitucionalidade nº 51-9/RJ. Rel. Min. Paulo Brossard. Pleno. Brasília, J. em 25.10.1989. Diário de Justiça [da] República Federativa do Brasil, de 17.09.1993.

SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL. Ação direta de inconstitucionalidade nº 938-9/BA. Rel. Min. Sepúlveda Pertence. Brasília, J. em 11.11.1996. Diário de Justiça [da] República Federativa do Brasil, de 18.05.2001.

SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL. Ação direta de inconstitucionalidade nº 2.643-7/RN. Rel. Min. Carlos Velloso. Pleno. Brasília, J. em 13.08.2003. Diário de Justiça [da] República Federativa do Brasil nº 26, de 26.09.2003.

SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL. Ação direta de inconstitucionalidade nº 2.806-5/RS. Rel. Min. Ilmar Galvão. Pleno. Brasília, J. em 23.04.2003. Diário de Justiça [da] República Federativa do Brasil, de 27.06.2003.

SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL. Ação direta de inconstitucionalidade nº 3.324-7/DF. Rel. Min. Marco Aurélio. Pleno. Brasília, J. em 16.12.2004. Diário de Justiça [da] República Federativa do Brasil, de 05.08.2005.

SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL. Mandado de Segurança nº 22.412-6/GO. Rel. Min. Carlos Velloso. Pleno. Brasília, J. em 01.02.2002. Diário de Justiça [da] República Federativa do Brasil, de 01.03.2002.

SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL. Medida Cautelar na ação direta de inconstitucionalidade nº 51-9/RJ. Rel. Min. Paulo Brossard. Pleno. Brasília, J. em 24.05.1989. Diário de Justiça [da] República Federativa do Brasil, de 19.10.1990.

SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL. Medida Cautelar na ação direta de inconstitucionalidade nº 938-9/BA. Rel. Min. Octavio Gallotti. Brasília, J. em 23.09.1993. Diário de Justiça [da] República Federativa do Brasil, de 12.11.1993.

SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL. Medida Cautelar na ação direta de inconstitucionalidade nº 1511-7/DF. Rel. Min. Celso de Mello. Pleno. Brasília, J. em 16.10.1996. Diário de Justiça [da] República Federativa do Brasil, de 06.06.2003.

SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL. Medida Cautelar na ação direta de inconstitucionalidade nº 1599-1/DF. Rel. Min. Maurício Corrêa. Pleno. Brasília, J. em 26.02.1998. Diário de Justiça [da] República Federativa do Brasil, de 18.05.2001.

SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL. Medida Cautelar na ação direta de inconstitucionalidade nº 2.367-5/SP. Rel. Min. Marco Aurélio. Brasília, J. em 05.04.2001. Diário de Justiça [da] República Federativa do Brasil, de 05.03.2004.

SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL. Reclamação nº 10.241/DF. Relator: Min. Dias Toffoli. Decisão monocrática. Brasília, J. em 20.09.2010. Diário de Justiça Eletrônico nº 178, de 22.09.2010.

SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL. Recurso em Mandado de Segurança nº 22.111-2/DF. Rel. Min. Sidney Sanches. Pleno. Brasília, J. em 14.11.1996. Diário de Justiça [da] República Federativa do Brasil, de 13.06.1997.

SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL. Recurso extraordinário nº 500.171/GO. Relator: Min. Ricardo Lewandowski. Pleno. Brasília, J. em 13.08.2008. Diário de Justiça Eletrônico nº 106, de 05.09.2008.

Published

2018-12-22

How to Cite

Cirne, M. B., & Paixão, C. (2018). Constitutional history of the university autonomy principle at the Brazilian Supreme Federal Court. Revista Da Faculdade De Direito UFPR, 63(3), 105–133. https://doi.org/10.5380/rfdufpr.v63i3.59215

Issue

Section

Artigos