Sumário
Doutrina Estrangeira
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Futuro del Derecho del Trabajo
Edgardo Gonzalez Herazo
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Doutrina Nacional
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A Indisponibilidade de Direitos Trabalhistas
Aldacy Rachid Coutinho
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Considerações sobre o Princípio da Proporcionalidade
Elimar Szaniawski
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Quem serão os Novos Bacharéis em Direito no Brasil no Início do Século XXI - Primeiras Consideraçõe
Fernando Facury Scaff
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GLobalização e Direitos Humanos
Jacinto Nelson de Miranda Coutinho
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A Noção de Sistema no Direito
José Roberto Vieira
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Decisionismo: um confronto entre Max Weber e Carl Schmitt
Katie Argüello
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A Execução das Penas em Espécie: Penas Privativas de Liberdade
Luiz Alberto Machado
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Dos atos não negociais à superação do trânsito jurídico clássico em Pontes de Miranda
Edson Fachin
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Harmonização do Direito dos Países do Mercosul
Maristela Basso
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Reflexões sobre a Guerra e a Lei
Ricardo Marcelo Fonseca
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Aspectos do Relativismo da Soberania: Contribuição ao Estudo
Vera Cecília Abagge de Paula
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Cadernos de Pós-Graduação em Direito - Mestrado e Doutorado
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A Natureza Jurídica da Propriedade em face do Princípio da Função Social da Propriedade no Direito Brasileiro
Luciane Moessa de Souza
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O Estado Social e o Princípio da Subsidiariedade: Reflexos sobre o Conceito de Serviço Público
Marcel Quéiroz Linhares
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O Judiciário e o Estado Brasileiro: Poder, Democracia e Estado de Direito
Marcos Alves da Silva
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Ato Ilícito Civil
Paulo Ricardo Pozzolo
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Aspectos Jurídicos e Sociológicos do Controle da Publicidade de Consumo
Sérgio Rodrigo Martínez
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Sistema Interamericano de Proteção de Direitos Humanos: A Comissão e a Corte lnteramericana de Direitos Humanos
Tatyana Scheila Friedrich
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Núcleo de Pesquisa em Direito Público do Mercosul - Nupesul
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Normas Comunitárias - Aplicação no Direito Interno dos Estados Membros
Eduardo Biacchi Gomes
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La Inversión Gallega en la Latinoamérica - Una Perspectiva Sociológica
Obdulia Taboadela Alvarez
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A Relativização da Soberania Nacional dos Estados Latino-Americanos em Face da Expansão do Direito Comunitário
Vivian Cristina Lima
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