Critérios para seleção de legislação referencial em pesquisas de direito comparado

Resumo

O direito comparado é amplamente utilizado como método de pesquisa na área jurídica, porém, apesar de sua popularidade acadêmica, ainda não há uma definição precisa de parâmetros metodológicos claros e sólidos para sua condução. Este trabalho aborda esse cenário, partindo da premissa de que uma pesquisa comparativa deve responder a três questões fundamentais: Por que comparar? O que comparar? Como comparar? O foco está na definição de critérios metodológicos coerentes para responder à segunda questão, ou seja, em que condições a escolha das legislações estrangeiras pode ser justificada. Conclui-se que essa escolha está diretamente relacionada à hipótese de trabalho estabelecida pelo pesquisador. O estudo destaca as principais finalidades do direito comparado, que vão desde o simples exame de leis estrangeiras até aprimoramentos de institutos internos por analogia, desenvolvimento de rigidez conceitual, unificação de sistemas e construção de teorias por inferência causal. Com base nessas finalidades, são apresentados critérios para seleção de referenciais comparativos, como máxima similitude, máxima diferença, caso representativo e caso mais difícil. A identificação e análise desses critérios visam promover uma evolução metodológica na utilização dessa técnica de pesquisa, aumentando a cientificidade das pretensões do pesquisador.