O debate sobre legislações para o incentivo e proteção da indústria na Primeira Legislatura do Império do Brasil (1823-1827)

Resumo

Neste artigo são analisados os debates realizados no parlamento brasileiro entre 1823 e 1827 sobre legislações que visavam a proteção e o fomento da manufatura no país. O objetivo foi investigar os argumentos dos protecionistas e a contraposição daqueles que sustentavam que o Estado não deveria ter papel ativo na indução da atividade manufatureira. Como objetivo complementar, buscou-se desvendar em quais teorias correntes à época os agentes amparavam as suas proposições. Constatou-se que os contrários ao protecionismo baseavam sua visão nas teorias livre-cambistas que circulavam à época, enquanto os protecionistas, em vez de se basearem em uma postura teórica rival, defendiam que as teorias invocadas pelos adversários não se aplicavam à realidade de uma nação recém-independente com as condições do Brasil. A pesquisa demonstrou que, ao contrário do que afirma a historiografia mais consolidada sobre o tema, a defesa de um conjunto de leis protecionistas que visavam ao desenvolvimento de uma atividade manufatureira autônoma no Brasil não surgiu em 1844, com a instituição da Tarifa Alves Branco, mas muito antes, já nos primeiros dias de vida independente do país. O método utilizado foi a pesquisa em fontes primárias, como os anais da Constituinte de 1823 e da Primeira Legislatura, além de revisão bibliográfica.