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Reinterpretando a conservação do saber local no marco legal da biodiversidade

Fernanda Neves Ferreira, Lise Tupiassu, Jean-Raphaël Gros-Désormeaux

Resumo

Desde 2015, o terceiro objetivo da Convenção sobre Diversidade Biológica tem sido regulamentado, no Brasil, pela Lei nº 13.123/2015 e pelo Decreto nº 8.772/2016, que constituem o chamado marco legal da biodiversidade (MLB). Porém, muitas críticas vêm sendo direcionadas ao MLB, especialmente, em relação à valorização do papel do conhecimento tradicional para conservação da diversificação de espécies. Diante da mudança de perspectiva ofertada pela resiliência do saber local, este trabalho investiga as consequências, para a estratégia brasileira de acesso e repartição de benefícios da biodiversidade (ARB) prevista no MLB, em prol da valorização e conservação do conhecimento tradicional. Partindo do método dedutivo, realizou-se uma pesquisa bibliográfica e documental sobre a componente teórica de suporte e o funcionamento do ARB. Constatou-se que, pela perspectiva da resiliência, a qual favorece uma visão positiva da interação entre sistemas de conhecimento, valoriza-se a natureza dinâmica do conhecimento tradicional, sendo este entendido como um processo que engloba uma mistura complexa de replicação, perda, adição e transformação. A contribuição desta reinterpretação para o ARB é valorizar a hibridação com novos conhecimentos e habilidades vindos de fontes externas. Contudo, essa hibridação pode também conduzir à perda da autenticidade e da característica única e contextual do saber local, além de gerar aumento de inequidade, caso o compartilhamento dos benefícios dessa integração não seja equitativo – aspectos que tocam mais diretamente o ARB quando a descoberta de certa utilidade de um recurso genético é possibilitada pelo acesso ao conhecimento tradicional.

Palavras-chave

Conhecimento tradicional. Informação. Patrimônio genético. Acesso e repartição de benefícios.

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