Governança regulatória: uma proposta à luz do setor de saneamento básico brasileiro

Autores

  • Natália Resende Andrade Ávila Universidade de Brasília (UnB) Lattes: http://lattes.cnpq.br/9619139680168740
  • Egon Bockmann Moreira Universidade Federal do Paraná (UFPR) Lattes: http://lattes.cnpq.br/5859990024741610
  • Oscar de Moraes Cordeiro Netto Universidade de Brasília (UnB) Lattes: http://lattes.cnpq.br/6062647392392102

DOI:

https://doi.org/10.5380/rfdufpr.v68i2.87743

Palavras-chave:

Regulação. Governança. Governança regulatória. Setor de saneamento básico brasileiro. Novo marco do saneamento básico.

Resumo

O presente artigo tem como escopo principal analisar o setor de saneamento básico sob uma ótica regulatória e de governança e propor uma concepção de governança regulatória, considerando os conceitos e entendimentos que a circundam. Pretende-se, assim, trazer contribuições a partir da revisão bibliográfica sobre o setor de saneamento básico, regulação, governança e governança regulatória, e, ainda, ao incitar reflexões para a melhoria das práticas de governança regulatória, haja vista a mencionada proposta. Nesse sentido, buscou-se, utilizando-se da metodologia descritiva, primeiramente, estudar o ambiente de regulação e governança do setor de saneamento básico, sob uma perspectiva internacional e também do cenário brasileiro. Após, exploraram-se os conceitos e entendimentos acerca da regulação e de governança, desde as definições tradicionais até as acepções mais modernas, propondo-se, ao fim, uma concepção de governança regulatória. Observa-se uma tendência e a necessidade de se investir esforços teórico-práticos para o aprimoramento da governança regulatória, o que perpassa a compreensão do ambiente do setor, as definições de regulação, governança e a própria concepção do que seria governança regulatória.

Biografia do Autor

Natália Resende Andrade Ávila, Universidade de Brasília (UnB) Lattes: http://lattes.cnpq.br/9619139680168740

Procuradora Federal, atualmente é Consultora Jurídica no Ministério da Infraestrutura, Doutoranda no PTARH/UnB, com foco em Regulação de Infraestruturas de Rede, Colaboradora na ENAP e Professora em Parcerias Público-Privadas (IPOG, IDP, FGV e outros). Cursa Master of Laws (LLM) na University of London (academic direction by University College London - UCL and Queen Mary - QMUL). Possui Mestrado em Tecnologia Ambiental e Recursos Hídricos pela UnB, Pós Graduação em Direito Constitucional pela UGF e em Direito Tributário pela Estácio, Graduação em Direito pelo UniCEUB, Engenharia Civil pela UnB e Ciências Contábeis pela FIPECAFI. Pesquisa e desenvolve temas sobre arranjos institucionais, aspectos jurídicos, econômicos e de regulação, no âmbito de parcerias e concessões, com estudos de aplicação prática no contexto da infraestrutura nacional e internacional. Atuou como Conselheira Fiscal no Porto de Santos, Assessora Jurídica e Chefe de Gabinete na Secretaria Especial do Programa de Parcerias de Investimentos da Presidência da República, auxiliando no desenvolvimento, estruturação e articulação de projetos no âmbito das parcerias público-privadas qualificadas no PPI, além do assessoramento e consultoria jurídica da Secretaria. Atuou como Consultora Jurídica Substituta, Coordenadora Geral de Convênios e Assessora na Consultoria Jurídica junto ao Ministério da Integração Nacional, desempenhando atribuições de análise e orientação jurídica de contratos, convênios, termos de execução descentralizada, acordos de cooperação nacionais e internacionais, e instrumentos congêneres, além de consultas diversas sobre atos normativos, auxílio na elaboração de minutas de portarias e decretos, no bojo de processos de obras de infraestrutura hídrica, defesa civil, política de desenvolvimento regional, de ordenamento territorial e de fronteiras, fundos regionais, dentre outros. Atuou, também, no cargo de Analista de Infraestrutura, época em que ocupou os cargos de chefe de gabinete, coordenadora-geral de gestão institucional e coordenadora de integração de obras e gestão, tratando desde o planejamento, negociação e administração de contratos e convênios, gerenciamento de projetos e de obras de porte como o do Projeto de Integração do Rio São Francisco, à coordenação e gestão de pessoas, gestão orçamentária e articulação entre diversos intervenientes federais, estaduais e municipais.

Egon Bockmann Moreira, Universidade Federal do Paraná (UFPR) Lattes: http://lattes.cnpq.br/5859990024741610

Professor da Faculdade e do Programa de Pós-Graduação em Direito da UFPR. Professor visitante da Faculdade de Direito de Lisboa (2011). Professor Colaborador do Programa de Pós-Graduação em Direito da USP (2018). Professor e palestrante nos cursos de MBA, LLM e educação continuada na Escola de Direito - FGV Rio. Possui Mestrado (1999) e Doutorado (2004) pela UFPR, Pós-Graduação em Regulação Pública da Economia e Concorrência pelo Centro de Estudos de Direito Público e Regulação - CEDIPRE, da Faculdade de Direito de Coimbra (2002), Educação Executiva no Program on Negotiation da Harvard Law School (2018) e Mediating the Litigated Case na Pepperdine Law School (2018). É editor da Revista de Direito Público da Economia - RDPE e da Revista de Contratos Públicos - RCP. Advogado. Integra a lista de árbitros da Câmara de Arbitragem e Mediação da Federação das Indústrias do Paraná (CAMFIEP), da Câmara de Mediação e Arbitragem do Brasil (CAMEDIARB) e do Conselho Arbitral do Estado de São Paulo (CAESP).

Oscar de Moraes Cordeiro Netto, Universidade de Brasília (UnB) Lattes: http://lattes.cnpq.br/6062647392392102

Possui graduação em Engenharia Civil pela Universidade de Brasília (1978), mestrado/DEA em Técnicas e Gestão do Meio Ambiente pela École Nationale des Ponts et Chaussées da França (1989) e doutorado em Ciências e Técnicas Ambientais, também pela École Nationale des Ponts et Chaussées (1995). É professor da Universidade de Brasília, do Departamento de Engenharia Civil e Ambiental. Foi diretor da Agência Nacional de Águas no período 2004-2008 e Presidente da ABRH - Associação Brasileira de Recursos Hídricos no biênio 2002-2003. Foi membro do TEC/GWP (Technical Committee of the Global Water Partnership). Em janeiro de 2018, tomou posse para um outro mandato como Diretor da ANA - Agência Nacional de Águas, responsável pela Área de Regulação. Tem experiência nas áreas de Engenharia de Recursos Hídricos e Engenharia Sanitária, com ênfase em Planejamento Integrado dos Recursos Hídricos, atuando, principalmente, nos seguintes temas: saneamento ambiental, gestão de recursos hídricos, planejamento no uso de recursos hídricos, processos de auxílio à decisão e avaliação de políticas públicas.

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Publicado

2023-08-30

Como Citar

Ávila, N. R. A., Moreira, E. B., & Cordeiro Netto, O. de M. (2023). Governança regulatória: uma proposta à luz do setor de saneamento básico brasileiro. Revista Da Faculdade De Direito UFPR, 68(2), 107–135. https://doi.org/10.5380/rfdufpr.v68i2.87743

Edição

v. 68 n. 2 (2023)

Seção

Artigos

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