AS TRANSFORMAÇÕES DO REGIME JURÍDICO DA PROPRIEDADE PRIVADA: A INFLUÊNCIA NO DIREITO URBANÍSTICO

Resumo

A autora aborda a influência do direito urbanístico na transformações do regime
jurídico da propriedade privada; produtora de riqueza e permanentemente cambiante, adquire
uma feição menos individualista e mais solidária, norteada pela harmonia entre o interesse
privado e o público, objetivando a preservação da dignidade da pessoa humana.