OS PRINCÍPIOS CONSTITUCIONAIS DA ATIVIDADE ECONÔMICA

Resumo

O texto é a transcrição ipsis litteris da prova escrita realizada pelo autor em  junho de 2006, no Concurso Público para Professor Assistente da Faculdade de Direito da Universidade Federal do Paraná. o tema sorteado para a prova foi o ponto relativo aos princípios constitucionais da ordem econômica – o que exigiu o estabelecimento de algumas premissas cognitivas (o conceito de princípios, a formação e a consolidação da Constituição Econômica  e as linhas gerais da Constituição Econômica brasileira de 988). o texto segue analisando os princípios constitucionais expressos e implícitos do artigo 70 (e incisos) da Constituição de 988, com especial enfoque para os princípios da dignidade da pessoa humana, justiça social e livre iniciativa.