REGRAS E PRINCÍPIOS: POR UMA DISTINÇÃO NORMOTEORÉTICA
DOI:
https://doi.org/10.5380/rfdufpr.v45i0.8746Resumo
O autor aborda a distinção entre regras e princípios a partir de uma distinção
normoteorética, expondo as diversas teorias em um esforço de não cair na armadilha do
sincretismo impróprio do emprego de teorias incompatíveis entre si.
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