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REGRAS E PRINCÍPIOS: POR UMA DISTINÇÃO NORMOTEORÉTICA

Álvaro Ricardo de Souza Cruz

Resumo


O autor aborda a distinção entre regras e princípios a partir de uma distinção
normoteorética, expondo as diversas teorias em um esforço de não cair na armadilha do
sincretismo impróprio do emprego de teorias incompatíveis entre si.

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DOI: http://dx.doi.org/10.5380/rfdufpr.v45i0.8746