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CINCO TEMAS ACTUALES Y POLÉMICOS EN EL DERECHO COLECTIVO DEL TRABAJO

Hugo Barreto Ghione

Resumo


o artigo aborda os polêmicos conceitos de trabalho subordinado e empresa e
o seu impacto no direito coletivo, a autonomia ou heteronomia na negociação coletiva, a
institucionalização do sujeito sindical e a autal judicialização do conflito coletivo, o problema
da tensão entre a diretiva constitucional de promoção sindical e as liberdades individuais e a
opacidade da interpretação das normas jurídicas como espaço de contradição apontam.

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DOI: http://dx.doi.org/10.5380/rfdufpr.v45i0.8745