Da efetividade das audiências públicas como instrumento de deliberação no âmbito do Poder Judiciário

Wilken Almeida Robert, Rafael da Silva Menezes

Resumo


A utilização de audiências públicas no processo de tomada de decisão pelo Poder Judiciário no Brasil é mecanismo relativamente novo, datando de 2007 sua primeira utilização pelo Supremo Tribunal Federal, mesmo com previsão legal desde 1999. O objetivo do presente artigo é investigar acerca da eficácia das audiências públicas como instrumento de engajamento democrático (ou como instituição de participação e deliberação), conferindo maior legitimidade democrática aos julgamentos das cortes constitucionais, sobretudo no âmbito do Supremo Tribunal Federal. Para tanto, far-se-á uso do método dialético, por meio de revisão bibliográfica, contrapondo-se os distintos pontos de vista doutrinários, a fim de se alcançar uma conclusão sobre tal eficácia. Nesse sentido, num primeiro momento, analisar-se-ão os atuais modelos constitucionais e o atual papel desempenhado pelo Poder Judiciário. Em seguida, será detalhado o instituto das audiências públicas e observados os principais casos em que foram utilizadas no Supremo Tribunal Federal. Por fim, serão contrapostos os autores que as entendem como eficazes e os que as entendem como improdutivas. Conclui-se que as cortes constitucionais ainda precisam aperfeiçoar os diálogos em prol de uma participação mais ampla e de uma real deliberação no bojo da atividade típica de julgar, assim conferindo significado popular e legitimidade democrática às suas decisões.

Palavras-chave


Audiências Públicas. Poder Judiciário. Mecanismos de deliberação.

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Referências


BARROSO, Luís Roberto. Contramajoritário, representativo e iluminista: os papéis das Supremas Cortes e Tribunais Constitucionais nas democracias contemporâneas. In: BARROSO, Luís Roberto. A judicialização da vida e o papel do Supremo Tribunal Federal. Belo Horizonte: Ed. Fórum, 2018. p. 129-177.

BARROSO, Luís Roberto. Interpretação e Aplicação da Constituição. 7. ed. São Paulo: RT, 2009.

BOTELHO, Marcos César. A Corte Constitucional como espaço público por excelência considerações em Habermas e Häberle. Ciência Jurídica em Foco, [s. l.], v. 1, n. 293, 2009. Disponível em: https://bit.ly/2Q4eVNJ. Acesso em: 20 dez. 2019.

BRASIL. Conselho Nacional do Meio Ambiente (CONAMA). Resolução nº 1, de 23 de janeiro de 1986. Disponível em: https://bit.ly/33HY4DY. Acesso em: 14 mar. 2020.

BRASIL. Constituição da República Federativa do Brasil. Brasília, Diário Oficial da União, 5 out. 1988. Disponível em: https://bit.ly/3g8qvjA. Acesso em: 7 jan. 2020.

BRASIL. Lei nº 13.105, de 16 de março de 2015. Código de Processo Civil. Brasília, Diário Oficial da União, 17 mar. 2015. Disponível em: https://bit.ly/3oqoKBe. Acesso em: 14 mar. 2020.

BRASIL. Lei nº 9.868, de 10 de novembro de 1999. Dispõe sobre o processo e julgamento da ação direta de inconstitucionalidade e da ação declaratória de constitucionalidade perante o Supremo Tribunal Federal. Brasília, Diário Oficial da União, 11 nov. 1999a. Disponível em: https://bit.ly/2IcnUse. Acesso em: 7 jan. 2020.

BRASIL. Lei nº 9.882, de 03 de dezembro de 1999. Dispõe sobre o processo e julgamento da argüição de descumprimento de preceito fundamental, nos termos do § 1o do art. 102 da Constituição Federal. Brasília, Diário Oficial da União, 6 dez. 1999b. Disponível em: https://bit.ly/33KmaxS. Acesso em: 7 jan. 2020.

BRASIL. Supremo Tribunal Federal. Ação Direta de Inconstitucionalidade nº 3.510/DF. Relator: Min. Ayres Britto. 27 maio 2008. Disponível em: https://bit.ly/3qu1NyL. Acesso em: 14 mar. 2020.

BRASIL. Supremo Tribunal Federal. Ação Direta de Inconstitucionalidade nº 3.239/DF. Relator: Min. Cezar Peluso. 8 fev. 2018. Disponível em: https://bit.ly/3mKsXPx. Acesso em: 14 mar. 2020.

BRASIL. Supremo Tribunal Federal. Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental nº 186/PR. Relator: Min. Francisco Rezek. 15 set. 1995. Disponível em: https://bit.ly/3qwJgll. Acesso em: 14 mar. 2020.

BRASIL. Supremo Tribunal Federal. Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental nº 153/DF. Relator: Min. Eros Grau. 29 abr. 2010. Disponível em: https://bit.ly/2LadbQf. Acesso em: 14 mar. 2020.

BRASIL. Supremo Tribunal Federal. Medida Cautela na Ação Direta de Inconstitucionalidade nº 605/DF. Relator: Min. Celso de Mello. 5 mar. 1993. Disponível em: https://bit.ly/3ooYsPB. Acesso em: 14 mar. 2020.

BRASIL. Supremo Tribunal Federal. Regimento Interno. Brasília: STF, Secretaria de Documentação, 2020.

CARDOSO, Rodrigo Mendes. As Teorias do Constitucionalismo Popular e do Diálogo na Perspectiva da Jurisdição Constitucional Brasileira. Revista de Estudos Constitucionais, Hermenêutica e Teoria do Direito, [s. l.], v. 6, n. 2, p. 218-227, 2014. Disponível em: https://bit.ly/3gdCrAk. Acesso em: 5 jan. 2020.

CARVALHO FILHO, José dos Santos. Processo administrativo federal: comentários à Lei n. 9.784 de 29/1/1999. Rio de Janeiro: Lumen Juris, 2001.

DUARTE, Ricardo Cesar. A utilização de audiências públicas no Judiciário: o caso da efetivação das políticas públicas de saúde. 2016. 102f. Dissertação (Mestrado em Direitos Humanos) – Faculdade de Direito, Universidade de São Paulo, São Paulo, 2016.

FREITAS, Graça Maria Borges de; BUSTAMANTE, Thomas da Rosa de. Separação e equilíbrio de poderes: reflexões sobre democracia e desenho institucional do STF pós-1988, apontamentos a partir de um estudo de caso, ADPF 402-DF. Cadernos Adenauer, [s. l.], v. 18, n. 1, p. 193-216, 2017. Disponível em: https://bit.ly/2JLQX6o. Acesso em: 14 mar. 2020.

GOMES, Magno Federici; MACIEL, Ana Paula Magalhães. Da Audiência Pública no Processo Constitucional Objetivo e Subjetivo para Efetivação do Estado de Direito Democrático. Revista da Faculdade Mineira de Direito, [s. l.], v. 16, n. 32, 2013.

GONÇALVES, Ricardo Juozepavicius. O conceito de esfera pública jurídica e a audiência pública sobre cotas raciais no Supremo Tribunal Federal. Lua Nova, São Paulo, n. 103, p. 135-166, 2018. Disponível em: https://bit.ly/3lHn848. Acesso em: 20 dez. 2019.

GORDILLO, Agustín. Tratado de Derecho Administrativo. Tomo 2 – La Defensa Del Usuario y Del Administrado. 10. ed. Buenos Aires: F.D.A, 2014. Disponível em: https://bit.ly/33HXSVa. Acesso em: 8 jan. 2020.

GUIMARÃES, Lívia Gil. Participação Social no STF: repensando o papel das audiências públicas. Revista Direito e Práxis, Rio de Janeiro, v. 11, n. 1, p. 236-271, 2020.

HÄBERLE, Peter. Hermenêutica constitucional: a sociedade aberta dos intérpretes da Constituição – contribuição para a interpretação pluralística e “procedimental” da Constituição. Tradução Gilmar Ferreira Mendes. Porto Alegre: Sérgio Antônio Fabris Editor, 2002.

MARONA, Marjorie Corrêa; ROCHA, Marta Mendes. As audiências públicas do Supremo Tribunal Federal: ampliando sua legitimidade democrática? Teoria e Sociedade, Belo Horizonte, v. 22, n. 1, p. 53-86, 2014.

MENDES, Conrado Hübner. O Projeto de uma Corte Deliberativa. In: VOJVODIC, Adriana; PINTO, Henrique Motta; GORZONI, Paula; SOUZA, Rodrigo Pagani de (Org.). Jurisdição Constitucional no Brasil. São Paulo: sbdp/Malheiros, 2012. p. 53-74.

MENEZES, Rafael da Silva. Democracia brasileira: discurso, possibilidades e responsabilidades na Constituição Federal de 1988. Rio de Janeiro: Lumen Juris, 2019.

MORAES, Anderson Júnio Leal. Audiências públicas como instrumento de legitimação da jurisdição constitucional. 2011. Dissertação (Mestrado em Direito) – Faculdade de Direito da Universidade Federal de Minas Gerais, Belo Horizonte, 2011.

NUNES JÚNIOR, Flávio Martins Alves. Curso de direito constitucional. 3. ed. São Paulo: Saraiva Educação, 2019.

PIRES, Roberto R. C.; VAZ, Alexander C. N. Para além da participação: interfaces socioestatais no governo federal. Lua Nova, São Paulo, n. 93, p. 61-91, set./dez. 2014. Disponível em: https://bit.ly/33LkNPE. Acesso em: 2 jan. 2020.

POST, Robert; SIEGEL, Reva. Roe Rage: Democratic Constitutionalism and Backlash. Harvard Civil Rights-Civil Liberties, [s. l.], n. 131, Research Paper n. 131, 2007. Disponível em: https://bit.ly/2JR8gCV. Acesso em: 2 jan. 2020.

RAIS, Diogo. A Sociedade e o Supremo Tribunal Federal: O Caso das Audiências Públicas. 1. ed. Belo Horizonte: Fórum, 2012.

RODRIGUEZ, José Rodrigo. Como decidem as cortes? Para uma crítica do direito (brasileiro). Rio de Janeiro: FGV, 2013.

SILVA, Sandro Pereira. Democracia, políticas públicas e instituições de deliberação participativa: visões sobre a experiência brasileira. Texto para discussão 2358. Rio de Janeiro: ipea, 2018. Disponível em: https://bit.ly/2JLEPCz. Acesso em: 30 out. 2019.

SOUZA NETO, Claudio Pereira de; SARMENTO, Daniel. Notas sobre jurisdição constitucional e democracia: a questão da “última palavra” e alguns parâmetros de autocontenção judicial. Revista Quaestio Iuris, [s. l.], v. 6, n. 2, p. 119-161, 2013. Disponível em: https://bit.ly/3gaokvP. Acesso em: 8 jan. 2020.

TUSHNET, Mark. Taking the Constitution Away from the Courts. New Jersey: Princeton University, 1999.

WALUCHOW, Wil. Constitutional rights and the possibility of detached constructive interpretation. Problema: Anuario de Filosofía y Teoría del Derecho, [s. l.], n. 9, p. 23-52, jan.-dez. 2015. Disponível em: https://bit.ly/2Jtpt5X. Acesso em: 14 mar. 2020.




DOI: http://dx.doi.org/10.5380/rfdufpr.v66i1.74385

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