Por uma história do conceito jurídico de quilombo no Brasil entre os séculos XVIII e XX

Autores

DOI:

https://doi.org/10.5380/rfdufpr.v66i1.72690

Palavras-chave:

História do direito. História dos conceitos. História constitucional brasileira. Quilombo. Comunidades remanescentes de quilombos.

Resumo

O presente trabalho, inserido na história do direito brasileiro, tem como objetivo analisar diversas conceituações, no âmbito jurídico, de quilombo no Brasil entre os séculos XVIII e XX. Para tanto, será feita uma análise documental de registros acerca de como o direito representava os quilombos e a população quilombola em cartas, atos parlamentares, constituições e legislação, doutrina, entre outros, a partir da perspectiva de história dos conceitos de Reinhart Koselleck (1992, 2014) e de sua adaptação ao direito, por Pietro Costa (2010, 2016). O resultado é que há dois blocos conceituais: durante os séculos XVIII e XIX, verificou-se uma acepção negativa do termo quilombo nas fontes jurídicas, ao passo que durante o século XX, após passar, a maior parte, silenciado, o termo transformou-se em categoria reivindicatória de direitos. Como conclusão, percebe-se que o quilombo deixa de ser, enquanto instituição, um espaço sem direito, e, enquanto prática social, um direito sem espaço, e passam a ser, as comunidades remanescentes de quilombos, um espaço jurídico que projeta seus direitos para as demais instâncias jurídicas.

Biografia do Autor

Diego Nunes, UFSC

Professor Adjunto I - Teoria e História do Direito Universidade Federal de Santa Catarina - UFSC Centro de Ciências Jurídicas - CCJ Departamento de Direito - DIR Programa de Pós-Graduação em Direito - PPGD Co-líder do Ius Commune - UFSC/CNPq Coordenador de Pesquisa - DIR/CCJ Tutor do PET Direito UFSC

Vanilda Honória dos Santos, UFSC

Doutoranda em Direito pela Universidade Federal de Santa Catarina.

Mestre em Filosofia e Graduada em Filosofia e Direito pela Universidade Federal de Uberlândia.

Escritório de Assessoria Jurídica Popular da Universidade Federal de Uberlândia

Referências

ALMEIDA, Alfredo Wagner Berno de. Quilombos e novas etnias. Manaus: UEA Edições, 2011.

ANDRADE, Marcos Ferreira de. A pena de morte e a revolta dos escravos de Carrancas: a origem da “lei nefanda” (10 de junho de 1835). Tempo, Niterói, v. 23, n. 2, p. 264-289, maio 2017. Disponível em: https://bit.ly/3g9UVC6. Acesso em: 1 mar. 2020.

ASSUMPÇÃO, Jorge Euzébio. Pelotas: Escravidão e Charqueadas (1780-1888). Porto Alegre: FCM, 2013.

AZEVEDO, Celia Maria Marinho de. Onda negra, medo branco: O negro no imaginário das elites – século XIX. Rio de Janeiro: Paz e Terra, 1987.

BAIOCCHI, Mari de Nazaré. Kalunga: povo da terra. Brasília: Ministério da Justiça, Secretaria de Estado de Direitos Humanos, 1999.

BARCELOS, Mariana. São Bento do Tamanduá. In: BiblioAtlas – Biblioteca de Referências do Atlas Digital da América Lusa. 10 maio 2016. Disponível em: https://bit.ly/3mHgv32. Acesso em: 20 jul. 2017.

BATISTA, Jurema. A história do povo afro-americano. Revista Nação Brasil, Rio de Janeiro, Edição Especial 500, n. 119, p. 12-14, 2000.

BATISTA, Nilo. Apontamentos para uma história da legislação penal brasileira. Rio de Janeiro: Revan, 2016.

BENCI, Jorge. Economia cristã dos senhores no governo dos escravos. São Paulo: Editorial Grijalbo, 1977.

BRASIL. Ministério Público Federal. Procuradoria Regional da República da 3ª Região. ICP Nº 1.00.000.000991/2010-55 (Portaria nº 001/2009 – 6ª Câmara deCoordenação e Revisão do MPF). Relatório. São Paulo, 31 de maio de 2012. Disponível em: https://bit.ly/3wZmJkw. Acesso em: 2 abr. 2020.

BRASIL. Supremo Tribunal Federal. Plenário. Ação Direta de Inconstitucionalidade 3.239 – Distrito Federal. Voto vista. Ministra Rosa Weber. 25/03/2015. Disponível em: https://bit.ly/3eBCTd0. Acesso em: 2 abr. 2020.

BURKE, Peter. História e Teoria Social. Tradução Klauss Brandini Gerhardt, Roneide Venâncio Majer, Roberto Ferreira Leal. 3. ed. São Paulo: Editora UNESP, 2012.

CAMPOS, Adrelino de Oliveira. Do quilombo à favela: o tráfico de drogas enquanto estratégia de sobrevivência ilegal nos marcos de uma ordem segregacionista. 1998. Dissertação (Mestrado em Geografia) – Universidade Federal do Rio de Janeiro, Rio de Janeiro, 1998.

CLAVERO, Bartolomé. Constitucionalismo Global: Por uma história verossímil dos direitos humanos. Goiânia: Palavrear, 2017.

COSTA, Pietro. A ‘Spatial Turn’ for Legal History: A Tentative Assessment. In: MECARELLI, Massimo; SOLLA SASTRE, Maria Julia (Ed.). Spatial and Temporal Dimensions for Legal History. Research Experiences and Itineraries. Global Perspectives on Legal History. Frankfurt am Main: Open Acess Publication, 2016. Disponível em: https://bit.ly/3lxp1jS. Acesso em: 2 jun. 2017.

COSTA, Pietro. Soberania, representação e democracia: ensaios de história do Pensamento Jurídico. Curitiba: Juruá, 2010.

DAL RI JR., Arno. El tratamiento jurídico del extranjero en Brasil: de la “gran naturalización” de la Primera República a la seguridad nacional em el Estado nuevo (1889-1945). In: MECARELLI, Massimo; PALCHETTI, Paolo (Org.). Derecho em movimiento. Personas, derechos y derecho en la dinámica global. 1. ed. Madrid: Universidad Carlos III de Madrid, 2015. p. 107-144.

DAL RI JR., Arno. O Estado e seus inimigos: a repressão política na história do direito penal. Rio de Janeiro: Revan, 2006.

DANTAS, Monica Duarte (Org.). Revoltas, Motins, Revoluções: Homens livres e libertos no Brasil do século XIX. São Paulo: Alameda, 2011.

DUVE, Thomas. European Legal History: Concepts, Methods. In: DUVE, Thomas (Ed.). Entanglements in Legal History: Conceptual Approaches. Frankfurt am Main: Max Planck Institute for European Legal History, 2014. p. 29-66.

FERREIRA, Maria Letícia Mazzucchi. Patrimônio: discutindo alguns conceitos. Diálogos, [s. l.], v. 10, n. 3, p. 79-88, 2006. Disponível em: https://bit.ly/2Vvscy2. Acesso em: 3 jun. 2017.

FONSECA, Mariana Bracks. Nzinga Mbandi e as guerras de resistência em Angola. Século XVII. 2012. Dissertação (Mestrado em História Social) – Faculdade de Filosofia, Letras e Ciências Humanas da Universidade de São Paulo (USP), São Paulo, 2012.

FONSECA, Mariana Bracks. Rainha Nzinga Mbandi, imbangalas e portugueses: as guerras nos Kilombos de Angola no século XVII. Cad. Pesq. Cdhis, Uberlândia, v. 23, n. 2, p. 391-415, jul./dez. 2010.

GOMES, Flávio. Mocambos e Quilombos: uma história do campesinato negro no Brasil. São Paulo: Claro Enigma, 2015.

GROSSI, Paolo. Il mondo delle terre collettive: itinerarii giuridici tra ieri e domani. Macerata: Quodlibet, 2019.

GUIMARÃES, Elione. Terra de preto. Rio de Janeiro: UFF, 2009.

HESPANHA, António Manuel. Modalidades e limites do imperialismo jurídico na colonização portuguesa. In: Quaderni fiorentini per la storia del pensiero giuridico moderno, n. XLI, 2012. p. 101-135.

HESPANHA, António Manuel. Porque é que existe e em que é que consiste um direito colonial brasileiro. In: Quaderni fiorentini per la storia del pensiero giuridico moderno, n. XXXV, 2006. p. 59-81.

HISTÓRIA do Brasil. O Quilombo dos Palmares. São Paulo: Folha da Manhã, 1997.

KOSELLECK, Reinhart. Estratos do Tempo: estudos sobre história. Tradução Markus Hediger. 1. ed. Rio de Janeiro: PUC-Rio, 2014.

KOSELLECK, Reinhart. Uma história dos conceitos: problemas teóricos e práticos. Estudos Históricos, Rio de Janeiro, v. 5, n. 10, p. 134-146, 1992.

LEITE, Ilka Boaventura. O Projeto Político Quilombola: Desafios, Conquistas e Impasses Atuais. Revista Estudos Feministas, Florianópolis, v. 16, n. 3, p. 965-977, setembro-dezembro, 2008.

LOPES, Ney. Dicionário Banto do Brasil. Rio de Janeiro: Secretaria Municipal de Cultura, Centro Cultural José Bonifácio, 2003.

LOURENÇO, Luiz Augusto Bustamante. A Oeste das Minas – Escravos, índios e homens livres numa fronteira oitocentista – Triângulo Mineiro (1750-1861). 2002. Dissertação (Mestrado em Geografia) – Programa de Pós-graduação em Geografia, Universidade Federal de Uberlândia, Uberlândia, 2002.

MALERBA, Jurandir. Teoria e história da historiografia. In: MALERBA, Jurandir (Org.). A história escrita. São Paulo: Contexto, 2006.

MALHEIRO, Agostinho Marques Perdigão. Escravidão no Brasil: Ensaio Histórico-jurídico-social. Parte 1. Direito sobre os escravos e libertos. Rio de Janeiro: Tipografia Nacional, 1867a.

MALHEIRO, Agostinho Marques Perdigão. Escravidão no Brasil: Ensaio Histórico-jurídico-social. Parte 3. Africanos. Rio de Janeiro: Tipografia Nacional, 1867b.

MANO, Marcel. Índios e negros nos sertões das Minas. Contatos e identidades. Varia História, Belo Horizonte, v. 31, n. 56, p. 511-546, maio/ago. 2015. Disponível em: https://bit.ly/37ze1O6. Acesso em: 20 jul. 2017.

MANO, Marcel. Metáforas Históricas e Realidades Etnográficas: A construção de uma história do contato Kayapó no Triângulo Mineiro. Cad. Pesq. Cdhis, Uberlândia, v. 23, n. 2, p. 325-348, jul./dez. 2010.

MARQUES, Carlos Eduardo; GOMES, Lilian. A Constituição de 1988 e a ressignificação dos quilombos contemporâneos: limites e potencialidades. Revista Brasileira de Ciências Sociais, [s. l.], v. 28, n. 81, fevereiro, 2013.

MARTINS, Tarcisio José. Quilombo do Campo Grande: História de Minas que se devolve ao povo. Contagem: Editora Santa Clara, 2008.

MARTINS, Tarcisio José. Quilombo do Campo Grande: a história de Minas roubada do povo. São Paulo: Gazeta Maçônica, 1995.

MARTINS, Tarcisio José. Roubando a História, matando a Tradição: Carta de Câmara da Vila de Tamanduá à Rainha – 1793. São Paulo: Tejota Editor, 2017.

MBEMBE, Achille. Crítica da Razão Negra. Tradução: Marta França. Lisboa: Antígona, 2013.

MECCARELLI, Massimo. Diritti e coesione sociale: una prospettiva storico-giuridica. In: MAURO, Letterio (Org.). Social cohesion and human rights: Reflections on the Contemporary Society. Milano: Franco Angeli, 2017. p. 9-32.

MECCARELLI, Massimo. The Assumed Space: Pre-reflective Spatiality and Doctrinal Configurations in Juridical Experience. Journal of the Max Planck Institute for European Legal History, [s. l.], Rg 23, p. 241-252, 2015. Disponível em: https://bit.ly/36GNYFf. Acesso em: 3 jun. 2017.

MOURA, Clóvis. Quilombos: resistência ao escravismo. 3. ed. São Paulo: Ed. Ática, 1993.

MOURA, Clóvis. Rebeliões da senzala. Porto Alegre: Série Novas Perspectivas História, 1988.

MUNANGA, Kabengele; GOMES, Nilma Lino. O Negro no Brasil de Hoje. Coleção Para Entender. São Paulo: Global, 2006.

MUNANGA, Kabengele. Origem e histórico do quilombo na África. Revista USP, São Paulo, n. 28, p. 56-63, dezembro/fevereiro, 1996.

MUNANGA, Kabengele. Rediscutindo a mestiçagem no Brasil: identidade nacional versus identidade negra. Belo Horizonte: Autêntica, 2008.

NASCIMENTO, Abdias. O Quilombismo. 2. ed. Brasília/Rio de Janeiro: Fundação Palmares/OR Editor, 2002.

NASCIMENTO, Beatriz. O conceito de quilombo e a resistência cultural negra (1985). In: RATTZ, Alex. Eu sou atlântica: sobre a trajetória de vida de Beatriz Nascimento. São Paulo: Instituto Kuanza, 2006.

NUNES, Diego. Codificação, recodificação, descodificação? Uma história das dimensões jurídicas da justiça no Brasil imperial a partir do Código de Processo Criminal de 1832. Revista da Faculdade de Direito da Universidade Federal de Minas Gerais, [s. l.], v. 74, p. 135-166, 2019.

NUNES, Diego. O dark side dos direitos humanos. In: CORDEIRO, Carlos José; GOMES, Josiane Araújo (Org.). Diálogos entre educação e direitos humanos. São Paulo: Pillares, 2017. p. 275-292.

NUNES, Diego. The ‘Code Pénal’ in the Itinerary of the Criminal Codification in America and Europe: ‘Influence’ and Circularity of Models. In: Masferrer, Aniceto (Org.). The Western Codification of Criminal Law. A Revision of the Myth of its Predominant French Influence. 1. ed. v. 11. Cham: Springer, 2018. p. 281-294.

O’DWYER, Eliane Cantarino. Quilombos: identidade étnica e territorialidade. Rio de Janeiro: FGV, 2002.

PAES, Mariana Armond Dias. Sujeitos da história, sujeitos de direitos: personalidade jurídica no Brasil escravista (1860-1888). 2014. Dissertação (Mestrado em Direito) – USP, São Paulo, 2014.

PIOVESAN, Flávia; SOUZA, Douglas Martins de. Quilombos na perspectiva da Igualdade Étnico-Racial: Raízes, conceitos, perspectivas. In: PIOVESAN, Flávia; SOUZA, Douglas Martins de (Coord.). Ordem Jurídica e Igualdade Étnico-Racial. Brasília: SEPPIR, 2006. Disponível em: https://bit.ly/3qqWdgx. Acesso em: 2 abr. 2020.

REIS, João José. Rebelião escrava no Brasil: a história do levante dos malês em 1835. São Paulo: Companhia das Letras, 2003.

RIBEIRO, João Luiz. No Meio das Galinhas as Baratas não têm Razão: A Lei de 10 de Julho de 1835. Rio de Janeiro: Renovar, 2005.

RICOUER, Paul. A memória, a história, o esquecimento. Tradução Alain Français et al. Campinas: Editora da Unicamp, 2007.

ROSSI, Paolo. O passado, a memória, o esquecimento: Seis ensaios da história das ideias. Tradução Nilson Moulin. São Paulo: Unesp, 2010.

SÁ NETTO, Rodrigo de. A punição do escravo negro segundo os escritos jesuíticos. XIV Encontro Regional da ANPUH–Rio. Memória e patrimônio. Rio de Janeiro: UNIRIO, 19 a 23 de junho de 2010. Disponível em: https://bit.ly/3aa3ZFd. Acesso em: 2 abr. 2020.

SANTOS, Vanilda Honória dos. Espacio geográfico y la construcción de espacios jurídicos en comunidades remanentes de quilombos: lugares (in)visibles. VIII Jornadas de Jóvenes Investigadores em Historia del Derecho. Facultad de Humanidades y Ciencias de la Educación – Universidad Nacional de La Plata, Buenos Aires, 2016, p. 176-199.

SANTOS, Vanilda Honória dos. O direito à memória histórica dos Quilombos: indícios e sinais na perspectiva da reparação e da história do direito. Trabalho apresentado no X COPENE – (RE)Existência intelectual negra, realizado de 12 a 17 de outubro de 2018 na Universidade Federal de Uberlândia. 2018b. Disponível em: https://bit.ly/3mLnKqI. Acesso em: 2 mar. 2020.

SANTOS, Vanilda Honória dos. Os direitos dos povos e comunidades tradicionais: quilombos no Triângulo Mineiro e Alto Paranaíba – Minas Gerais. 2018. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) – Faculdade de Direito Prof. Jacy de Assis da Universidade Federal de Uberlândia, 2018c.

SANTOS, Vanilda Honória dos. Os remanescentes do quilombo de Ambrósio em Minas Gerais: o direito à memória e ao território das famílias Teodoro de Oliveira e Ventura (séculos XVIII-XXI). Revista Alpha, Patos de Minas, v. 19, n. 2, p. 14-32, ago./dez. 2018a.

SCHMITT, Alessandra; TURATTI, Maria Cecília Manzoli; CARVALHO, Maria Celina Pereira de. A atualização do conceito de quilombo: identidade e território nas definições teóricas. Ambiente & Sociedade, Campinas, n. 10, jan./jun. 2002. Disponível em: https://bit.ly/36DX4Tl. Acesso em: 2 abr. 2020.

SHIRAISHI NETO, Joaquim. Os quilombos como novos ‘sujeitos de direito’: processo de reconhecimento e impasses. Cadernos UNDB, São Luís, v. 4, jan./dez., 2014. Disponível em: https://bit.ly/37ziX5A. Acesso em: 1 maio 2016.

SILVA, Cristina Nogueira da. Escravidão e direitos fundamentais no século XIX. Africana Studia, [s. l.], Edição do Centro de Estudos Africanos da Universidade do Porto, n. 14, p. 231-254, 2010.

SONTAG, Ricardo. “Código Criminológico”? Ciência jurídica e codificação penal no Brasil. Rio de Janeiro: Revan, 2014.

SOUZA, Bárbara Oliveira. Movimento Quilombola: Reflexões sobre seus aspectos político-organizativos e identitários. 2008. Disponível em: https://bit.ly/3qsT2ox. Acesso em: 18 jun. 2017.

OUTRAS FONTES

DOCUMENTOS LEGISLATIVOS

ANNAES DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA PROVINCIAL DO RIO DE JANEIRO (1836-1888). Sessão de 21 de abril de 1836. Disponível em: https://bit.ly/36EdTxw. Acesso em: 1 ago. 2017.

ANNAES DO PARLAMENTO BRAZILEIRO. ASSEMBLÉA CONSTITUINTE DO IMPÉRIO DO BRAZIL. ANNO DE 1823. LIVRO 5. Sessão de 12 de maio e de 9 de junho. Disponível em: https://bit.ly/36E2XQr. Acesso em: 1 ago. 2017.

ANNAES DO SENADO DO IMPERIO DO BRAZIL (1888). Sessões de 12 de maio e de 9 de junho. Disponível em: https://bit.ly/39JQMU6. Acesso em: 1 ago. 2017.

BRASIL. Constituição da República Federativa do Brasil de 1988. Disponível em: https://bit.ly/37Q8XFh. Acesso em: 3 jun. 2017.

BRASIL. Decreto nº 4.887, de 20 de novembro de 2003. Regulamenta o procedimento para identificação, reconhecimento, delimitação, demarcação e titulação das terras ocupadas por remanescentes das comunidades dos quilombos de que trata o art. 68 do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias. Disponível em: https://bit.ly/2VGMtR2. Acesso em: 3 jun. 2017.

BRASIL. Decreto nº 5.051, de 19 de abril de 2004. Promulga a Convenção nº 169 da Organização Internacional do Trabalho - OIT sobre Povos Indígenas e Tribais. Disponível em: https://bit.ly/3qvfoWI. Acesso em: 2 abr. 2020.

BRASIL. Lei nº 13.844, de 18 de junho de 2019. Estabelece a organização básica dos órgãos da Presidência da República e dos Ministérios; altera as Leis nos 13.334, de 13 de setembro de 2016, 9.069, de 29 de junho de 1995, 11.457, de 16 de março de 2007, 9.984, de 17 de julho de 2000, 9.433, de 8 de janeiro de 1997, 8.001, de 13 de março de 1990, 11.952, de 25 de junho de 2009, 10.559, de 13 de novembro de 2002, 11.440, de 29 de dezembro de 2006, 9.613, de 3 de março de 1998, 11.473, de 10 de maio de 2007, e 13.346, de 10 de outubro de 2016; e revoga dispositivos das Leis nos 10.233, de 5 de junho de 2001, e 11.284, de 2 de março de 2006, e a Lei nº 13.502, de 1º de novembro de 2017. Disponível em: https://bit.ly/2L2WIx3. Acesso em: 2 abr. 2020.

CÂMARA DOS DEPUTADOS. Audiências Públicas na Assembleia Nacional Constituinte: A sociedade na tribuna. Brasília: Edições Câmara, 2009.

FUNDAÇÃO CULTURAL PALMARES. Portaria nº 98, de 26 de novembro de 2007. Disponível em: https://bit.ly/3lJkJ90. Acesso em: 3 jun. 2017.

SENADO FEDERAL. Bases da Assembleia Nacional Constituinte 1987-1988. 4 nov. 2014. Disponível em: https://bit.ly/2L7VXD8. Acesso em: 1 ago. 2017.

MANUSCRITOS

ANADIA, João Rodrigues de Sá e Mello de Menezes e Sottomayor, 1º Visconde de. Documento Original (1755-1809). Mafra, 1807. Disponível em: https://bit.ly/3lI9zBm. Acesso em: 1 ago. 2017.

CARTA DA CÂMARA DE TAMANDUÁ À RAINHA MARIA Iª. ACERCA DE LIMITES DE MINAS GERAIS COM GOIÁS, datada do século XVIII, publicada na Revista do Arquivo Público Mineiro, em 1897; e outras cartas disponíveis no Arquivo Público Mineiro sobre o Quilombo do Ambrósio. Belo Horizonte: Imprensa Oficial de Minas Gerais, v. 11, n. 1, p. 429-430, 1906. Transcrição Tarcísio José Martins. No prelo. Disponível em: https://bit.ly/3oC4jSv. Acesso em: 1 ago. 2017.

DOCUMENTO 01. Junta da Real Fazenda da Capitania de Minas Gerais. 109 doc. (125p). Orig/cóp. Ms. A maioria dos documentos é de recibos emitidos pelo tesoureiro Feliciano José da Camata. Vila Rica, 1768-1771. Coleção Casa dos Contos. [17--]. Disponível em: https://bit.ly/39HorOc. Acesso em: 1 ago. 2017.

DOCUMENTO 29. Representação dos pedestres encarregados da extinção dos quilombos a S.M.I. expondo a necessidade de regressarem às suas famílias após um ano de permanência na Corte a serviço. Rio de Janeiro: Coleção Rio de Janeiro, 1823. Disponível em: https://bit.ly/39FeCAo. Acesso em: 1 ago. 2017.

INSTITUTO DO PATRIMÔNIO HISTÓRICO E ARTÍSTICO NACIONAL (IPHAN). Documentos Diversos e Dossiê de Tombamento do Quilombo do Ambrósio. Ibiá: 1998.

OFÍCIO DA CÂMARA DA VILA DE JAGUARIPE. Jaguaripe, 1771. Disponível em: https://bit.ly/2VBBEQe. Acesso em: 1 ago. 2017.

REGISTRO DE CARTAS DO GOVERNADOR GOMES FREIRE DE ANDRADE AO SEU LUGAR TENENTE E AUTORIDADES DA CAPITANIA. Disponível no Cód. 116, 1755-1758. In: IPHAN. Documentos Diversos e Dossiê de Tombamento do Quilombo do Ambrósio. Ibiá, 1998.

PERIÓDICOS

REVISTA DO INSTITUTO DA ORDEM DOS ADVOGADOS BRASILEIROS (IAB). Anno I, Tomo I. Nº 1 – janeiro, fevereiro, março (1862). Disponível em: https://bit.ly/37EIPNc. Acesso em: 1 mar. 2019.

REVISTA TRIMESTRAL DO INSTITUTO HISTORICO GEOGRAPHICO E ETHNOGRAPHICO DO BRASIL. Tomo XXII. Rio de Janeiro, 1859. Disponível em: https://bit.ly/3espqEf. Acesso em: 3 abr. 2020.

Downloads

Publicado

2021-04-29

Como Citar

Nunes, D., & Santos, V. H. dos. (2021). Por uma história do conceito jurídico de quilombo no Brasil entre os séculos XVIII e XX. Revista Da Faculdade De Direito UFPR, 66(1), 117–148. https://doi.org/10.5380/rfdufpr.v66i1.72690

Edição

Seção

Artigos