A FUNÇÃO SOCIAL COMO ELEMENTO CONSTITUTIVO DO NÚCLEO NORMATIVO-AXIOLÓGICO DO DIREITO DE (À) PROPRIEDADE UMA LEITURA COMPROMETIDA COM A REALIDADE SOCIAL BRASILEIRA

Tiago Fensterseifter

Resumo


O presente ensaio se propõe a repensar os fundamentos do Direito Civil clássico à luz do novo paradigma constitucional emplacado pela Carta Constitucional de 1988. Para além da dimensão patrimonial da titularidade, o direito de propriedade deve ser reconhecido como um direito à propriedade, ou seja, de acesso para toda a coletividade ao mínimo existencial que ela materializa por meio dos direitos fundamentais à moradia, à alimentação, à renda mínima, ao trabalho na terra e à dignidade humana.


Palavras-chave


Função social da propriedade; Dignidade da pessoa humana; Humanização do Direito Civil; Direitos fundamentais

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DOI: http://dx.doi.org/10.5380/rfdufpr.v43i0.7059

Revista da Faculdade de Direito UFPR. ISSN: 0104-3315 (impresso) 2236-7284 (eletrônico).