ORGANISMOS GENETICAMENTE MODIFICADOS: UMA ABORADAGEM À LUZ DO DIREITO NACIONAL E INTERNACIONAL

Tania Leticia Wouters Anez

Resumo


A proposta do presente artigo é levantar e analisar o modo como a legislação nacional e internacional trata os aspectos inerentes às biotecnologias e especificamente os OGMs. Busca-se por meio do presente levantamento situar o tema no contexto mundial, primeiramente, porque o mundo globalizado assim o exige, e num segundo momento mostra-se uma necessidade decorrente da tutela efetiva dos direitos. Os organismos geneticamente modificados requerem o auxílio da legislação internacional para assim possibilitar uma maior segurança jurídica na hora de adotarem-se determinados patrões legislativos e de aplicá-los ao caso em concreto.


Palavras-chave


Biodireito; Biotecnologia; Organismos; Geneticamente modificados; Tratados internacionais

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DOI: http://dx.doi.org/10.5380/rfdufpr.v43i0.7056

Revista da Faculdade de Direito UFPR. ISSN: 0104-3315 (impresso) 2236-7284 (eletrônico).