POLÍTICAS PÚBLICAS DE REFORMA AGRÁRIA ENTRE A POLARIZAÇÃO, A NEGOCIAÇÃO E O CONFLITO: PRÁTICAS DE UM PÓS-NEOLIBERALISMO POSSÍVEL NA SOCIEDADE BRASILEIRA

Andrea Paula dos Santos

Resumo


Este trabalho analisa a participação do MST como sujeito e agente das
políticas públicas de Reforma Agrária nas gestões de esquerda dos governos do
Mato Grosso do Sul e do Rio Grande do Sul (1999-2002). Situamos a ação política
desses sujeitos no processo de exclusão social, acentuado na década de 1990, no
contexto da globalização e do neoliberalismo. Registramos em âmbito regional a
participação do movimento social nos governos petistas e os embates travados
durante o processo de elaboração e execução de políticas públicas de Reforma
Agrária, desde aquelas voltadas para o desenvolvimento da produção e da infraestrutura
dos assentamentos até as de educação do campo. Constatamos um rico
processo de democratização da sociedade brasileira em que a trajetória de
resistência do MST se confrontou com a necessidade de participação nos governos
liderados pelo PT. A ocupação do espaço político no poder público por setores
tradicionalmente excluídos na sociedade brasileira foi um acontecimento histórico
inédito que transcorreu num quadro de permanente negociação e conflito entre os
agentes históricos envolvidos. Assim, apresentaram-se algumas possibilidades
concretas de um pós-neoliberalismo, por meio da construção de um projeto
econômico, social e político alternativo ao que estava e ainda está posto.

Palavras-chave


Políticas públicas; Reforma Agrária; MST; PT; Pós-neoliberalismo

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DOI: http://dx.doi.org/10.5380/rfdufpr.v43i0.6983

Revista da Faculdade de Direito UFPR. ISSN: 0104-3315 (impresso) 2236-7284 (eletrônico).