UMA PERSPECTIVA CRÍTICA DO DIREITO PENAL CONTEMPORÂNEO E AS POSSIBILIDADES DE UM DIREITO PENAL MÍNIMO

Autores

  • Ana Luisa Silva Robazzi
  • Fábio Henrique Esposto

DOI:

https://doi.org/10.5380/rfdufpr.v43i0.6979

Palavras-chave:

Punição seletiva, Cifra oculta, Etiquetamento, Discriminação, Hipertrofia do Direito Penal, Direito Penal Mínimo

Resumo

Na tentativa de conter a violência e a insegurança que pairam na sociedade, medidas repressivas são discutidas e requisitadas. Porém, sabemos que o Estado seleciona os punidos entre as pessoas menos abastadas. Dessa forma, há um grande hiato entre os delinqüentes de fato e os punidos. No que tange à elaboração das leis, são concedidos privilégios a certas classes. Defendemos a minimização do Direito Penal, de forma que atua somente quando sejam ofendidos bens jurídicos fundamentais e com caráter subsidiário, até mesmo para fortalecê-lo. Destarte, construir mais cadeias, como vem sendo proposto, e não se investir nos direitos básicos da população pode até render votações e dar a impressão de que se está resolvendo o problema, mas não ajudará na solução, já que esta perpassa por outros problemas que vão além da elaboração de leis.

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Como Citar

Robazzi, A. L. S., & Esposto, F. H. (2005). UMA PERSPECTIVA CRÍTICA DO DIREITO PENAL CONTEMPORÂNEO E AS POSSIBILIDADES DE UM DIREITO PENAL MÍNIMO. Revista Da Faculdade De Direito UFPR, 43. https://doi.org/10.5380/rfdufpr.v43i0.6979

Edição

v. 43 n. 0 (2005)

Seção

Artigos

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