UMA PERSPECTIVA CRÍTICA DO DIREITO PENAL CONTEMPORÂNEO E AS POSSIBILIDADES DE UM DIREITO PENAL MÍNIMO

Resumo

Na tentativa de conter a violência e a insegurança que pairam na sociedade, medidas repressivas são discutidas e requisitadas. Porém, sabemos que o Estado seleciona os punidos entre as pessoas menos abastadas. Dessa forma, há um grande hiato entre os delinqüentes de fato e os punidos. No que tange à elaboração das leis, são concedidos privilégios a certas classes. Defendemos a minimização do Direito Penal, de forma que atua somente quando sejam ofendidos bens jurídicos fundamentais e com caráter subsidiário, até mesmo para fortalecê-lo. Destarte, construir mais cadeias, como vem sendo proposto, e não se investir nos direitos básicos da população pode até render votações e dar a impressão de que se está resolvendo o problema, mas não ajudará na solução, já que esta perpassa por outros problemas que vão além da elaboração de leis.