UMA PERSPECTIVA CRÍTICA DO DIREITO PENAL CONTEMPORÂNEO E AS POSSIBILIDADES DE UM DIREITO PENAL MÍNIMO

Ana Luisa Silva Robazzi, Fábio Henrique Esposto

Resumo


Na tentativa de conter a violência e a insegurança que pairam na sociedade, medidas repressivas são discutidas e requisitadas. Porém, sabemos que o Estado seleciona os punidos entre as pessoas menos abastadas. Dessa forma, há um grande hiato entre os delinqüentes de fato e os punidos. No que tange à elaboração das leis, são concedidos privilégios a certas classes. Defendemos a minimização do Direito Penal, de forma que atua somente quando sejam ofendidos bens jurídicos fundamentais e com caráter subsidiário, até mesmo para fortalecê-lo. Destarte, construir mais cadeias, como vem sendo proposto, e não se investir nos direitos básicos da população pode até render votações e dar a impressão de que se está resolvendo o problema, mas não ajudará na solução, já que esta perpassa por outros problemas que vão além da elaboração de leis.

Palavras-chave


Punição seletiva; Cifra oculta; Etiquetamento; Discriminação; Hipertrofia do Direito Penal; Direito Penal Mínimo

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DOI: http://dx.doi.org/10.5380/rfdufpr.v43i0.6979

Revista da Faculdade de Direito UFPR. ISSN: 0104-3315 (impresso) 2236-7284 (eletrônico).