ASPECTOS SOCIOJURÍDICOS DA OCUPAÇÃO SONHO REAL À LUZ DA FORMAÇÃO URBANA DE GOIÂNIA E DOS DIREITOS DA MORADIA

Allan Hahnemann, Cleuton César Ripol de Freitas

Resumo


O histórico da formação urbana da cidade de Goiânia revela um planejamento em favor de poucos. Assim como nas demais cidades brasileiras, Goiânia possui vários problemas de planejamento urbano – por exemplo, a incrível ausência de um Plano Diretor. O despejo da ocupação Sonho Real, um dos maiores da América Latina, com 14 mil pessoas envolvidas, serve para uma análise sociojurídica da questão dos direitos de moradia em Goiânia. A função social do imóvel, em nenhum requisito, foi observada pelos ditos proprietários tampouco pelos poderes Executivo, Legislativo e Judiciário, o que acarretou e vem acarretando graves violações aos direitos humanos de milhares de pessoas. A ausência de uma organicidade de grupo também prejudica na correlação com os “atores” da implementação dos direitos humanos, embora não exclua a responsabilidade estatal.

Palavras-chave


Urbanização goiana; Despejo; Direito à moradia

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DOI: http://dx.doi.org/10.5380/rfdufpr.v43i0.6975

Revista da Faculdade de Direito UFPR. ISSN: 0104-3315 (impresso) 2236-7284 (eletrônico).