CONTRATAÇÃO DA COOPERAGE COOPERATIVA DOS AGENTES ECOLÓGICOS PARA COLETA SELETIVA DO LIXO NO MUNICÍPIO DE CASCAVEL PROBLEMAS E DESAFIOS

Adilson José Mohr

Resumo


A presente pesquisa faz uma reflexão sobre a problemática da exclusão social, agravada pela pobreza, e sobre como o cooperativismo atua de forma a minimizar o problema. Trata-se de uma análise das previsões legais encontradas na Constituição Federal, nas legislações ambiental e administrativa, na lei orgânica municipal, entre outras. Cascavel, diante da complexidade de enfrentamento da pobreza, poderá melhorar as condições das famílias que estão organizadas no sistema cooperativo, porém estas necessitam do apoio do poder público para legalização e auto-gestão da Cooperativa dos Agentes Ecológicos (Cooperage). A forma de apoio será a contratação da cooperage para realização da coleta seletiva do lixo no município – uma oportunidade de geração de emprego e renda que diminuirá o ônus assistencial de Cascavel, proporcionando dignidade às famílias carentes, ou seja, construção de vida com moradia, saúde, educação e trabalho digno.

Palavras-chave


Exclusão social; Cooperativismo; Direito ambiental; Direito cooperativo

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DOI: http://dx.doi.org/10.5380/rfdufpr.v43i0.6974

Revista da Faculdade de Direito UFPR. ISSN: 0104-3315 (impresso) 2236-7284 (eletrônico).