Representação dos trabalhadores terceirizados em face da ampliação da permissão jurídica da terceirização no Brasil: análise na perspectiva do trabalho decente e de seu imperativo de proteção dos direitos humanos

Autores

  • Silvio Beltramelli Neto Pontifícia Universidade Católica de Campinas - PUC/Campinas http://orcid.org/0000-0002-3940-5983
  • Laís Silveira Pontifícia Universidade Católica de Campinas - PUC/Campinas

DOI:

https://doi.org/10.5380/rfdufpr.v64i1.61985

Palavras-chave:

Direitos humanos. Trabalho decente. Terceirização. Reforma trabalhista. Representação sindical.

Resumo

A propósito do recente advento da Lei da Terceirização (Lei 13.429/2017) e da Lei da Reforma Trabalhista (Lei 13.467/2017), o presente artigo propõe uma reflexão crítica acerca dessa nova legislação, a partir da percepção de uma crise global e nacional da representatividade sindical aplicada à problemática da representação sindical dos trabalhadores terceirizados e sob a perspectiva da proteção dos direitos humanos dos trabalhadores, em especial do objetivo estratégico da proteção dos direitos fundamentais nas relações de trabalho, que compõe a concepção de trabalho decente segundo a Organização Internacional do Trabalho. Para tanto, foram empregados os métodos hipotético-dedutivo de abordagem e bibliográfico de procedimento. Conclui-se pela situação de desamparo dos trabalhadores ante as óticas jurídica, econômica e sindical, devido à ampliação das permissões jurídicas da terceirização, implicando o agravamento da crise sindical, a supressão de direitos laborais e a precarização das condições de trabalho de um dos segmentos mais frágeis da massa de pessoas que vivem da venda da força de trabalho.

Biografia do Autor

Silvio Beltramelli Neto, Pontifícia Universidade Católica de Campinas - PUC/Campinas

rofessor Titular Categoria A1 da PUC-Campinas, vinculado ao Programa de Pós-Graduação em Direito, linha de pesquisa "Cooperação Internacional e Direitos Humanos", grupo de pesquisa Direito num Mundo Globalizado (CNPQ/PUC-Campinas). Pós-doutorando em Desenvolvimento Econômico pelo Instituto de Economia da Universidade Estadual de Campinas - UNICAMP, integrando o Centro de Estudos Sindicais e de Economia do Trabalho - CESIT. Doutor em Direito (2013) pela Universidade de São Paulo - USP. Mestre (2007) em Direito pela Universidade Metodista de Piracicaba - UNIMEP. Especialista (2001) em Direito e Processo do Trabalho pela PUC-Campinas (2001). Graduado pela PUC-Campinas em 1999. Membro do Ministério Público do Trabalho (Procurador do Trabalho). 

Laís Silveira, Pontifícia Universidade Católica de Campinas - PUC/Campinas

Advogada graduada pela Faculdade de Direito da PUC-Campinas.

Referências

ALFARO, Larissa Menine. Terceirização do trabalho no Brasil, precarização e a vedação do retrocesso social. 2016. Disponível em: http://bit.ly/2Gk5Ur2. Acesso em: 12 abr. 2017.

ANTUNES, Ricardo. Adeus ao trabalho? Ensaio sobre as metamorfoses e a centralidade do mundo do trabalho. 9. ed. São Paulo: Cortez, 2003.

ANTUNES, Ricardo. Os sentidos do trabalho: ensaio sobre a afirmação e a negação do trabalho. 1. ed. São Paulo: Boitempo Editorial: 1999.

ANTUNES, Ricardo; SILVA, Jair Batista da. Para onde foram os sindicatos? Do sindicalismo de confronto ao sindicalismo negocial. Caderno CRH, Salvador, v. 28, n. 75, p. 511-527, dez/2015.

BELTRAMELLI NETO, Silvio. Direitos Humanos. 5. ed. Salvador: Juspodivm, 2018.

BELTRAMELLI NETO, Silvio; ADÃO, Felipe da Silva Pinto. Para além do ir e vir: o conceito normativo brasileiro de trabalho escravo ante o direito comparado. Revista da Faculdade de Direito UFPR, Curitiba, PR, Brasil, v. 62, n. 1, p. 113-136, maio 2017. ISSN 2236-7284. Disponível em: http://bit.ly/2GrwK1y. Acesso em: 2 out. 2018. DOI: http://dx.doi.org/10.5380/rfdufpr.v62i1.47832.

CANOTILHO, J. J. Gomes. Direito constitucional e teoria da constituição. 7. ed. Coimbra: Almedina, 2003.

CENTRAL ÚNICA DOS TRABALHADORES. Terceirização e Desenvolvimento: uma conta que não fecha – Dossiê acerca do impacto da Terceirização sobre os trabalhadores e propostas para garantir a igualdade de direitos. São Paulo: Central Única dos Trabalhadores, 2014.

DELGADO, Mauricio Godinho. Curso de Direito do Trabalho. 15. ed. São Paulo: LTr, 2016.

DIEESE. Nota técnica nº 172: terceirização e precarização das condições de trabalho - Condições de trabalho e remuneração em atividades tipicamente terceirizadas e contratantes. São Paulo: DIEESE, 2017a.

DIEESE. Nota Técnica nº 175: impactos da lei 13.429/17 (antigo PL 4.302/1998) para os trabalhadores. São Paulo: DIEESE, 2017b.

DRUCK, Graça. Terceirização: (des)fordizando a fábrica – Um estudo do complexo petroquímico. São Paulo: Boitempo, 2001.

GALVÃO, Andréia et al. Movimento sindical e negociação coletiva. In: KREIN, José Dari (coord.). Reforma trabalhista: textos para discussão. Centro de Estudos Sindicais e de Economia do Trabalho, Universidade Estadual de Campinas, out/2017. Disponível em: http://bit.ly/2PdXWUh. Acesso em: 26 mar. 2018.

HARVEY, David. Condição pós-moderna. Tradução Adail Ubirajara Sobral e Maria Stela Gonçalves. 13. ed. São Paulo: Loyola, 2004.

IBGE. Aspectos das Relações de Trabalho e Sindicalização. IBGE: Rio de Janeiro, 2017.

MISAILIDIS, Mirta Lerena de. Os desafios do sindicalismo brasileiro diante das atuais tendências. São Paulo: LTr, 2001.

OIT. 87ª reúnion. Memoria Del Director General del. Trabajo decente. Genebra: Oficina Internacional del Trabajo, Ginebra, jun. 1999. Disponível em: http://bit.ly/2vb5Q7y. Acesso em: 28 set. 2018.

PEREIRA NETO, João Batista. O sistema brasileiro de unicidade sindical e compulsoriedade de representação. 2016. 269 f. Dissertação (Mestrado em Direito) - Pontifícia Universidade Católica de São Paulo, São Paulo, 2016. Disponível em: http://bit.ly/2PdYHwB. Acesso em: 12 abr. 2017.

SOUZA, Filipe Augusto Silveira de; LEMOS, Ana Heloisa da Costa. Terceirização e resistência no Brasil: o Projeto de Lei n. 4.330/04 e a ação dos atores coletivos. Cad. EBAPE.BR, Rio de Janeiro, v. 14, n. 4, p. 1.035-1.053, dez. 2016.

VIANA, Márcio Túlio. Terceirização e sindicato. Um enfoque para além do jurídico. Revista Ltr, São Paulo, ano 67, n. 7, julho de 2003.

Downloads

Publicado

2019-04-30

Como Citar

Beltramelli Neto, S., & Silveira, L. (2019). Representação dos trabalhadores terceirizados em face da ampliação da permissão jurídica da terceirização no Brasil: análise na perspectiva do trabalho decente e de seu imperativo de proteção dos direitos humanos. Revista Da Faculdade De Direito UFPR, 64(1), 39–61. https://doi.org/10.5380/rfdufpr.v64i1.61985

Edição

v. 64 n. 1 (2019)

Seção

Artigos

Licença

Os autores que publicam na Revista concordam com os seguintes termos:

– os autores mantêm os direitos autorais e transferem à Revista o direito de primeira publicação, com o trabalho licenciado sob a Licença Creative Commons — Atribuição 3.0 Brasil — CC BY 3.0 BR, que permite o compartilhamento do trabalho com reconhecimento da autoria e da publicação inicial na Revista;

– os autores têm autorização para assumir contratos adicionais separadamente, para distribuição não exclusiva da versão do trabalho publicada na Revista (ex.: publicar em repositório institucional ou como capítulo de livro), com reconhecimento da autoria e da publicação inicial na Revista;

– qualquer pessoa é livre para compartilhar (copiar e redistribuir o trabalho em qualquer suporte ou formato) e para adaptar (remixar, transformar e criar a partir do trabalho) para qualquer fim, mesmo que comercial, devendo todavia, em qualquer caso, dar o crédito apropriado, prover um link para a licença e indicar se mudanças foram feitas no trabalho original, nos termos da Licença Creative Commons — Atribuição 3.0 Brasil — CC BY 3.0 BR e respeitados a Lei nº 9.610, de 19 de fevereiro de 1998, e outros normativos vigentes.