Discursos de ódio e o Tribunal Europeu dos Direitos Humanos: enfrentando os desafios à liberdade de expressão

Francisco de Castilho Prates

Resumo


Partindo da análise de casos relacionados com os chamados discursos de ódio, decididos pelo Tribunal Europeu dos Direitos Humanos, o artigo lida com uma das mais importantes questões do pensamento constitucional: os limites da liberdade de expressão diante desses discursos de ódio. O discurso de ódio impõe um problema complexo, principalmente nas modernas sociedades multiculturais, quando manifesta formas abertas de ódio extremo. Esse debate pode ser tido como um dos maiores desafios das modernas democracias constitucionais, já que impõe pensarmos até que ponto pode ir um Estado Democrático de Direito sob pena de negar sua própria abertura. O Tribunal Europeu dos Direitos Humanos construiu alguns parâmetros para distinguir o discurso de ódio como um fenômeno negativo e o direito à liberdade de expressão garantida na Convenção Europeia dos Direitos Humanos. O texto mostra que restrições impostas ao direito de se expressar livremente estão sujeitas a requisitos extremamente exigen­tes e estritos. Em outros termos, colocamos que os limites desse direito fundamental não são meras restrições, mas condição de possibilidade do exercício da mesma liberdade. Desse modo, liberdade de expressão não pode ser traduzida como um instrumento de opressão, sendo, por isso, passível de ser limitada, mas não censurada. Em suma, para a Corte Europeia, responsabilização é a outra face, por isso inseparável, da liberdade de expressão. Nesse sentido, as contribuições de pensadores como Michel Rosenfeld e Jürgen Habermas foram centrais. Registre-se, por fim, que adotamos uma linha crítico-metodológica neste trabalho.


Palavras-chave


Liberdade de expressão. Discurso de ódio. Responsabilidade.

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Referências


BRASIL. Supremo Tribunal Federal. Ação de Descumprimento de Preceito Fundamental 130/DF, 2009. Rel. Ministro Ayres Britto. Disponível em: https://goo.gl/NNf9FJ. Acesso em: 26 set. 2013.

CANOTILHO, J. J. Gomes; MACHADO, Jónatas E. M. “Reality Shows” e liberdade de programação. Coimbra: Coimbra Editora, 2003.

CATTONI DE OLIVEIRA, Marcelo Andrade. Comentário ao art. 1º, parágrafo único. In: CANOTILHO, J. J. Gomes; MENDES, Gilmar F.; SARLET, Ingo W.; STRECK, Lenio L. Comentários à Constituição do Brasil. São Paulo: Saraiva/Almedina, 2013, p. 137-140.

CHUEIRI, Vera Karam de; RAMOS, Diego Motta. Liberdade de Expressão, constitucionalismo e democracia: meios de comunicação de massa e regulação. Revista Jurídica da Presidência, Brasília, Vol. 14, no. 104, out.2012/jan. 2013, p. 553-579.

COSTA, Sérgio. Dois Atlânticos: teoria social, antirracismo, cosmopolitismo. Belo Horizonte: Editora UFMG, 2006.

DIJK, Teun A. van. Racismo y análisis crítico de los medios. Trad. Montserrat Basté Kraan. Barcelona: Paidos, 1997.

EADS, Linda. Freedom of Speech. In: ENGEL, Jeffrey A. (Ed.). The Four Freedoms: Franklin D. Roosevelt and the evolution of an America idea. Oxford (UK): Oxford University Press, 2016, p. 39-70.

EUROPEAN COURT OF HUMAN RIGHTS. Convenção Europeia dos Direitos Humanos. 1950. Disponível em: https://goo.gl/67Pfvb. Acesso em: 28 jun. 2017.

EUROPEAN COURT OF HUMAN RIGHTS. Erbakan versus Turkey. 2006. Press Release. Chamber Judgment. Disponível em: https://goo.gl/2M9AjT. Acesso em: 26 abr. 2017.

EUROPEAN COURT OF HUMAN RIGHTS. Féret versus Bélgica. 2009. Disponível em: https://goo.gl/Cbrixc. Acesso em: 20 nov. 2016.

EUROPEAN COURT OF HUMAN RIGHTS. Garaudy versus France. 2003b. Disponível em: https://goo.gl/fGr71S. Acesso em: 22 nov. 2016.

EUROPEAN COURT OF HUMAN RIGHTS. Mladina D.D. Ljubljana versus Slovenia. 2014. Disponível em: https://goo.gl/Ygoa15. Acesso em: 5 mai. 2017.

EUROPEAN COURT OF HUMAN RIGHTS. Norwood versus Reino Unido. 2003a. Disponível em: https://goo.gl/21rYMd. Acesso em: 22 nov. 2016.

EUROPEAN COURT OF HUMAN RIGHTS. Vejdeland e Outros versus Suécia. 2012. Disponível em: https://goo.gl/8FdZZt. Acesso em: 20 mai. 2017.

FISS, Owen M. A ironia da liberdade de expressão: Estado, regulação e diversidade na esfera pública. Tradução Gustavo Binenbojm e Caio Mário da Silva Pereira Neto. Rio de Janeiro: Renovar, 2005.

FREIRE, Paulo. Pedagogia da Autonomia: saberes necessários à prática educativa. 14. ed. São Paulo: Paz e Terra, 1996.

GALEANO, Eduardo. De pernas pro ar: a escola do mundo ao avesso. Tradução Sergio Faraco. Porto Alegre: L&PM Editores, 2011.

GUSTIN, Miracy Barbosa de Sousa. Uma Pedagogia da Emancipação. In: GUSTIN, Miracy Barbosa de Sousa; LIMA, Paula Gabriela Mendes (Coord.). Pedagogia da Emancipação: desafios e perspectivas para o ensino das ciências sociais aplicadas no século XXI. Belo Horizonte: Forum, 2010, p. 15-82.

HABERMAS, Jürgen. Era das Transições. Tradução Flávio Beno Siebeneichler. Rio de Janeiro: Tempo Brasileiro, 2003a.

HABERMAS, Jürgen. Facticidad y Validez: sobre el derecho y el Estado democrático de derecho en términos de teoría del discurso. Trad. Manuel Jiménez Redondo. Madrid: Trotta, 1998.

HABERMAS, Jürgen. Intolerance and discrimination. I.CON, v. 1, n. 1, Oxford University Press and New York University School of Law, 2003b, p. 2-12.

HABERMAS, Jürgen. Religious Tolerance – The Pacemaker for Cultural Rights. Philosophy, n. 79, Royal Institute of Philosophy, 2004, p. 5-18.

KAHN, Leo. Julgamento em Nuremberg: epílogo da tragédia. Tradução Edmond Jorge. Rio de Janeiro: Editora Renes, 1973.

KUSHNIR, Beatriz. Cães de Guarda: jornalistas e censores, do AI-5 à Constituição de 1988. São Paulo: Editora Boitempo, 2004.

LANGTON, Rae. Speech acts and unspeakable acts. Philosophy and Public Affairs, Vol. 22(4), 1993, p. 293-330.

LAWRENCE, Charles R. Crossburning and the Sound of Silence: Antisubordination Theory and the First Amendment. Villanova Law Review, Vol. 37, no. 04, 1992, p. 787-804.

MARCUSE, Herbert. Repressive Tolerance. In: WOLFF, Robert Paul; MOORE JR., Barrington; MARCUSE, Herbert. A Critique of pure tolerance. Boston: Beacon Press, 1965, p. 81-117.

MEYER-PFLUG, Samantha Ribeiro. Liberdade de Expressão e Discurso do Ódio. São Paulo: Editora Revista dos Tribunais, 2009.

MOUFFE, Chantal. Pensando a democracia com, e contra, Carl Schmitt. Tradução Menelick de Carvalho Netto. Cadernos da Escola do Legislativo, n°. 2, jul/dez, 1994, p. 91-107.

ORGANIZAÇÃO DAS NAÇÕES UNIDAS (BRASIL). Carta das Nações Unidas (1945). Disponível em: https://goo.gl/SjsryS. Acesso em: 6 jun. 2017.

PIOVESAN, Flávia. Direitos Humanos e o Direito Constitucional Internacional. 4. ed. São Paulo: Max Limonad, 2000.

PRATES, Francisco de Castilho. O direito à divergência, a ser minoria, ao reconhecimento: alguns apontamentos críticos sobre legitimidade em uma democracia constitucional. Diritto & Diritti (Diritto Brasiliano), 2 fev. 2012, p. 01-19. Disponível em: https://goo.gl/82EKru. Acesso em: 27 out. 2017.

PRATES, Francisco de Castilho. O habeas corpus 82.424/RS, a identidade constitucional democrática e a liberdade de expressão: alguns apontamentos críticos. Revista Direito e Liberdade (RDL-ESMARN), vol. 19, no. 2, maio/ago. 2017, p. 79-116.

ROSENFELD, Michel. A Identidade do Sujeito Constitucional. Tradução Menelick de Carvalho Netto. Belo Horizonte: Mandamentos, 2003.

SARMENTO, Daniel. A Liberdade de Expressão e o Problema do Hate Speech. Revista de Direito do Estado (RDE). Rio de Janeiro, ano 1, no. 4, out./dez. 2006, p. 53-105.

SMOLLA, Rodney A. Free Speech in an open society. New York: Vintage, 1992.

UNITED NATION HUMAN RIGHTS. Declaração Universal dos Direitos Humanos. Disponível em: https://goo.gl/yJV87L. Acesso em: 2 fev. 2017.

UNITED NATIONS HUMAN RIGHTS. International Covenant on Civil and Political Rights (1966). Disponível em: https://goo.gl/Tiu7f. Acesso em: 18 jun. 2017.

UNITED STATES HOLOCAUST MEMORIAL MUSEUM. Código Penal Alemão de 1871. Parágrafo 175. Disponível em: https://goo.gl/Apjkk8. Acesso em: 17 fev. 2016.

UNITED STATES HOLOCAUST MEMORIAL MUSEUM. Leis de Nuremberg. Disponível em: https://goo.gl/PVdKMt. Acesso em: 20 mar. 2016.




DOI: http://dx.doi.org/10.5380/rfdufpr.v63i1.54302

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