OS DIREITOS HUMANOS DAS MULHERES E OS CRIMES SEXUAIS: REALIDADE E POSSIBILIDADES DA PRODUÇÃO DA PROVA PARA O PLENO ACESSO À JUSTIÇA
Resumo
Este artigo tem como objetivo apresentar uma proposta alternativa para a
materialização da prova nos casos dos crimes sexuais contra mulheres, de todas as faixas
etárias. A ausência ou a dificuldade de produção da prova nos crimes sexuais contra a
mulher, como sistematicamente acontece, constitui uma violação ao direito constitucional
da ampla defesa e aos direitos humanos das mulheres. A proposta refere-se à:
1. Descentralização da coleta da prova, ou seja, a sua realização em unidades de saúde de
referência; 2. Inclusão do exame pericial psicológico, como instrumento de prova, para
garantir a materialidade do crime.
materialização da prova nos casos dos crimes sexuais contra mulheres, de todas as faixas
etárias. A ausência ou a dificuldade de produção da prova nos crimes sexuais contra a
mulher, como sistematicamente acontece, constitui uma violação ao direito constitucional
da ampla defesa e aos direitos humanos das mulheres. A proposta refere-se à:
1. Descentralização da coleta da prova, ou seja, a sua realização em unidades de saúde de
referência; 2. Inclusão do exame pericial psicológico, como instrumento de prova, para
garantir a materialidade do crime.
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PDFDOI: http://dx.doi.org/10.5380/rfdufpr.v42i0.5182
