DIREITO, POLÍTICA E RECONHECIMENTO: APONTAMENTOS SOBRE KARL MARX E A CRÍTICA AO DIREITO

Resumo

Tendo por essencial a concepção de Marx segundo a qual “o Direito não é mais que o reconhecimento oficial do fato”, tratar-se-á do modo pelo qual a categoria do “reconhecimento” (Anerkennung) se apresenta no tratamento marxiano acerca da esfera jurídica. Em meio a isso, pretende-se traçar aspectos importantes da diferença específica existente entre as esferas da Política e do Direito. Enquanto, para o autor de O capital, a primeira se mostra como um campo em que há alguma possibilidade da explicitação da natureza antagônica da sociedade civil-burguesa (bürgerliche Gesellschaft), ou seja, um terreno que pode levar, com as devidas mediações, à centralidade da luta de classes, no Direito isso parece, em Marx, como algo muito mais difícil de ocorrer, na medida mesma em que a noção de reconhecimento vem à tona.