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ECONOMIA E POLÍTICA DOS DIREITOS CULTURAIS NA ORDEM INTERNACIONAL

Lucas Fucci Amato

Resumo


O artigo discute as restrições impostas pela economia e pela política ao desenho normativo dos direitos culturais na ordem jurídica internacional. O eixo da análise é a Convenção da UNESCO sobre Proteção e Promoção da Diversidade das Expressões Culturais (2005), mas também se destacam as condições problemáticas de inserção dos direitos culturais nos sistemas universais e regionais de direitos humanos. Finalmente, foca-se o status dos direitos culturais em relação à propriedade intelectual e ao regime da OMC. O trabalho segue uma linha de análise da teoria dos sistemas para pensar as relações entre direito, política e economia.

Palavras-chave


Direitos culturais. Direito e cultura. Livre-comércio e direitos humanos.

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DOI: http://dx.doi.org/10.5380/rfdufpr.v61i1.39558