ECONOMIA E POLÍTICA DOS DIREITOS CULTURAIS NA ORDEM INTERNACIONAL

Resumo

O artigo discute as restrições impostas pela economia e pela política ao desenho normativo dos direitos culturais na ordem jurídica internacional. O eixo da análise é a Convenção da UNESCO sobre Proteção e Promoção da Diversidade das Expressões Culturais (2005), mas também se destacam as condições problemáticas de inserção dos direitos culturais nos sistemas universais e regionais de direitos humanos. Finalmente, foca-se o status dos direitos culturais em relação à propriedade intelectual e ao regime da OMC. O trabalho segue uma linha de análise da teoria dos sistemas para pensar as relações entre direito, política e economia.