A RAZOÁVEL DURAÇÃO DO PROCESSO E A ANTECIPAÇÃO DA TUTELA PELA INCONTROVÉRSIA DO PEDIDO – UMA NORMA CONSTITUCIONAL SIMBÓLICA (?)

Resumo

O presente artigo parte da análise do comando constitucional da razoável duração do processo em confronto com a realidade fática e a práxis jurídica na aplicação das normas do processo civil, tendo em vista a realização daquele comando, especificamente de pretensão em que há parcela incontroversa, sob pena de norma constitucional e infraconstitucional apenas simbólica.