Open Journal Systems

O FENÔMENO DO PANPENALISMO E SUA INFLUÊNCIA NA REALIDADE LEGISLATIVA DO BRASIL

Marcelo D’Angelo Lara

Resumo


Considerando a realidade da sistemática penal legal na atualidade, se observa uma tendência a proliferação de normas de cunho penal em regulamentações relativas a outros ramos doDireito Brasileiro. Esse trabalho visa analisar a abrangência dessa tendência, analisando precedentes indicados no direito comparado e estudos realizados pela doutrina penal pátria no que tange ao conflito entre o maximalismo e minimalismo penal, visando debater de forma crítica o fenômeno e seus prováveis efeitos.

Palavras-chave


Panpenalismo; Normas penais; Maximalismo penal; Minimalismo penal

Texto completo:

PDF


DOI: http://dx.doi.org/10.5380/rfdufpr.v53i0.30766