O FENÔMENO DO PANPENALISMO E SUA INFLUÊNCIA NA REALIDADE LEGISLATIVA DO BRASIL

Resumo

Considerando a realidade da sistemática penal legal na atualidade, se observa uma tendência a proliferação de normas de cunho penal em regulamentações relativas a outros ramos doDireito Brasileiro. Esse trabalho visa analisar a abrangência dessa tendência, analisando precedentes indicados no direito comparado e estudos realizados pela doutrina penal pátria no que tange ao conflito entre o maximalismo e minimalismo penal, visando debater de forma crítica o fenômeno e seus prováveis efeitos.