O FENÔMENO DO PANPENALISMO E SUA INFLUÊNCIA NA REALIDADE LEGISLATIVA DO BRASIL

Autores

  • Marcelo D’Angelo Lara Faculdade Milton Campos

DOI:

https://doi.org/10.5380/rfdufpr.v53i0.30766

Palavras-chave:

Panpenalismo, Normas penais, Maximalismo penal, Minimalismo penal

Resumo

Considerando a realidade da sistemática penal legal na atualidade, se observa uma tendência a proliferação de normas de cunho penal em regulamentações relativas a outros ramos doDireito Brasileiro. Esse trabalho visa analisar a abrangência dessa tendência, analisando precedentes indicados no direito comparado e estudos realizados pela doutrina penal pátria no que tange ao conflito entre o maximalismo e minimalismo penal, visando debater de forma crítica o fenômeno e seus prováveis efeitos.

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Como Citar

Lara, M. D. (2011). O FENÔMENO DO PANPENALISMO E SUA INFLUÊNCIA NA REALIDADE LEGISLATIVA DO BRASIL. Revista Da Faculdade De Direito UFPR, 53. https://doi.org/10.5380/rfdufpr.v53i0.30766

Edição

Seção

Artigos