PROTEÇÃO JURÍDICA DE DADOS PESSOAIS: A INTIMIDADE SITIADA ENTRE O ESTADO E O MERCADO

Autores

  • José Antônio Peres Gediel Universidade Federal do Paraná
  • Adriana Espíndola Corrêa

DOI:

https://doi.org/10.5380/rfdufpr.v47i0.15738

Palavras-chave:

legal protection of personal data, information technologies, right to privacy, proteção jurídica dos dados pessoais, tecnologias da informação, direito à intimidade

Resumo

A necessidade de proteção jurídica dosdados pessoais, suscitada pelas tecnologias dainformação, opera uma mudança no conceito dedireito à intimidade, que passa a ser entendidocomo o direito de o titular controlar os fluxos desuas informação. No entanto, a tutela jurídica daintimidade permanece centrada no consentimentodo titular, com exceções justificadas pelo interessepúblico. Nesse modelo, desconsidera-se aimportância da informação na distribuição dospoderes sociais. E, em uma sociedade pronta arenunciar seus direitos em nome da segurança eda participação no mundo tecnológico, acabampor prevalecer os interesses do mercado e as razõesde Estado.

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Como Citar

Gediel, J. A. P., & Corrêa, A. E. (2008). PROTEÇÃO JURÍDICA DE DADOS PESSOAIS: A INTIMIDADE SITIADA ENTRE O ESTADO E O MERCADO. Revista Da Faculdade De Direito UFPR, 47. https://doi.org/10.5380/rfdufpr.v47i0.15738

Edição

v. 47 n. 0 (2008)

Seção

Artigos

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