PROTEÇÃO JURÍDICA DE DADOS PESSOAIS: A INTIMIDADE SITIADA ENTRE O ESTADO E O MERCADO

José Antônio Peres Gediel, Adriana Espíndola Corrêa

Resumo


A necessidade de proteção jurídica dosdados pessoais, suscitada pelas tecnologias dainformação, opera uma mudança no conceito dedireito à intimidade, que passa a ser entendidocomo o direito de o titular controlar os fluxos desuas informação. No entanto, a tutela jurídica daintimidade permanece centrada no consentimentodo titular, com exceções justificadas pelo interessepúblico. Nesse modelo, desconsidera-se aimportância da informação na distribuição dospoderes sociais. E, em uma sociedade pronta arenunciar seus direitos em nome da segurança eda participação no mundo tecnológico, acabampor prevalecer os interesses do mercado e as razõesde Estado.

Palavras-chave


legal protection of personal data; information technologies; right to privacy; proteção jurídica dos dados pessoais; tecnologias da informação; direito à intimidade

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DOI: http://dx.doi.org/10.5380/rfdufpr.v47i0.15738

Revista da Faculdade de Direito UFPR. ISSN: 0104-3315 (impresso) 2236-7284 (eletrônico).