A genealogia do regime racial de propriedade no Brasil

Resumo

Este artigo tem como objetivo central analisar de que maneira a raça sedimenta a construção do regime de propriedade fundiária no Brasil, nos períodos colonial e moderno, como passo inicial para a compreensão das desigualdades espaciais do presente. A metodologia adotada consiste em uma revisão crítica da literatura, articulando contribuições da teoria crítica da raça, do capitalismo racial, da geografia crítica e dos estudos críticos negros. Inicialmente, o artigo introduz o debate internacional sobre subjetividade jurídica, propriedade e regime racial, demonstrando de que maneira a coconstrução de raça e propriedade impacta os processos de subjetivação/regulação/legitimação. Em seguida o texto discute como a lacuna de estudos sobre raça e propriedade no Brasil reflete um silêncio teórico que mantém viva uma tradição classista para explicar desigualdades raciais, relegando o racismo a dinâmicas pontuais de médio ou curto alcance. Argumenta-se que esse silêncio impede a percepção de como a propriedade funciona como trincheira da objetividade e do valor nas grandes teorias sociológicas, naturalizando os espaços da colonialidade no presente. Por fim, a conclusão aponta para novos caminhos de pesquisa, sugerindo uma agenda que ultrapasse os limites das explicações exclusivamente classistas e incorpore a raça como elemento constitutivo – e não secundário – do regime jurídico da propriedade fundiária no Brasil.