Racismo religioso, necropentecostalismo e a produção normativa do espaço nos deslocamentos forçados de comunidades tradicionais de matriz africana

Resumo

Este ensaio objetiva tematizar a expulsão das comunidades de terreiro dos seus territórios, a partir da categoria jurídica de deslocamento forçado interno. Ao partir de uma abordagem analítico-documental e bibliográfica interdisciplinar, e da análise dos parâmetros do Sistema Interamericano de Direitos Humanos sobre a matéria, articulados às experiências de casos concretos, busca-se delinear novos contornos jurídicos ao enfrentamento do problema em tela, ao colocar em relevo os impactos do racismo religioso, que enseja distintos processos de discriminação e opressão no cotidiano dos povos de terreiro. Parte-se do enquadramento crítico que considera as perpetuações e heranças coloniais como pressupostos das tecnologias de governo atuais, expondo de que modo o Estado atua, omissiva e comissivamente, no fomento de agendas pautadas pela instrumentalização política do necropentecostalismo. A análise compreende como a normatividade jurídica, ao organizar direitos, interditos, circulações e fronteiras, produz espacialidades desiguais que tornam certos territórios vulneráveis à expulsão, ao apagamento e à violência. Como resultado, evidencia-se que o deslocamento forçado não se reduz à ruptura física com o território, mas constitui uma produção normativa do espaço, na qual corpos, práticas religiosas e formas de vida são continuamente hierarquizados, deslegitimados ou tornados ilegíveis no ordenamento estatal. Por fim, são apontadas as possíveis medidas preventivas e reparatórias a serem adotadas aos casos de deslocamento forçado interno das comunidades de terreiro.