The (New) Brazilian Migration Policy: Advancements and Challenges in the Context of the Humanitarian Crisis in Venezuela

Authors

  • Thiago Augusto Lima Alves Universidade Federal da Integração Latino-Americana (UNILA)

DOI:

https://doi.org/10.5380/cg.v9i1.72550

Abstract

The humanitarian crisis in Venezuela has caused an increase in the number of asylum applications in Brazil. In light of this context, this article calls into question the historical construction of national refugee laws based on the international treaties on Human Rights and Refugee Protection, and proposes a reflection about the challenges faced by Brazil with regards to sheltering the Venezuelan nationals who seek refuge in the country. Thus, the general goal of this work is to analyze the historical construction of the current national legislation about the rights of asylum seekers and propose a reflection about some of the challenges faced when implementing directives in the current context of Venezuelan refugees in Brazil. The methodological incursion which enables the accomplishment of this investigation is guided by a qualitative approach and the inductive method. The methodological procedure is bibliographic and documental. As concluding remarks, it is possible to verify that, despite there being migratory policy for the defense of refugees’ human rights, some adversities are also present, namely the implementation of legislation, which directly impacts the lives of these people.

 

Keywords: Human rights; Venezuelan refugees; Venezuela; Brazil.

 

Author Biography

Thiago Augusto Lima Alves, Universidade Federal da Integração Latino-Americana (UNILA)

Mestrando em Relações Internacionais no Programa de Pós-Graduação em Relações Internacionais - PPG-RI da Universidade Federal da Integração Latino-Americana - UNILA. Especialista em Direito Constitucional pela Universidade Regional do Cariri - URCA (2019). Possui Graduação em Direito pela Universidade de Fortaleza - UNIFOR (2017), com período de Intercâmbio Acadêmico na Universidade do Porto - U.Porto (2014-2015), em Portugal, como bolsista do Programa Santander Universidades: Bolsas Ibero-Americanas e do Programa de Cooperação com Países Lusófonos e Latino-Americanos - PLLA. Advogado.

References

Agência da ONU para Refugiados (ACNUR). 5 dados sobre refugiados que você precisa conhecer. Disponível em: https://www.acnur.org/portugues/2019/04/09/5-dados-sobre-refugiados-que-voce-precisa-conhecer/. Acesso em: 07 maio 2020.

ARENDT, Hannah. Origens do Totalitarismo. São Paulo: Companhia das Letras, 2012.

BAGGIO, Roberta Camineiro. O processo de construção do novo marco legal migratório no Brasil: entre a ideologia da segurança nacional e o direito humano a migrar.: Entre a Ideologia da Segurança Nacional e o Direito Humano a Migrar. Revista Direitos Fundamentais & Democracia, Curitiba, v. 24, n. 3, p. 27-59, 12 dez. 2019. Disponível em: https://revistaeletronicardfd.unibrasil.com.br/index.php/rdfd/article/view/1299. Acesso em: 01 maio 2020.

BARICHELLO, Stefania Eugenia; ARAUJO, Luiz Ernani Bonesso de. Aspectos históricos da evolução e do reconhecimento internacional do status de refugiado. Universitas Relações Internacionais, Brasília, v. 12, n. 2, p. 63-76, jul. 2014. Disponível em: https://www.researchgate.net/publication/272019669_Aspectos_historicos_da_evolucao_e_do_reconhecimento_internacional_do_status_de_refugiado. Acesso em: 09 maio 2020.

BAUMAN, Zygmunt. Estranhos à nossa porta. Rio de Janeiro: Zahar, 2017.

BRASIL. Constituição (1988). Constituição da República Federativa do Brasil de 1988. Brasília, Disponível em: http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/Constituicao/Constituicao.htm. Acesso em: 14 mar. 2020.

_______. Define mecanismos para a implementação do Estatuto dos Refugiados de 1951, e determina outras providências. Lei nº 9.474/97. Brasília, Disponível em: http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/Leis/L9474.htm. Acesso em: 14 mar. 2020.

_______. Institui a Lei de Migração. Lei nº 13.445/17. Brasília, Disponível em: http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_ato2015-2018/2017/lei/L13445.htm. Acesso em: 14 mar. 2020.

CLARO, Carolina de Abreu Batista. As Migrações Internacionais no Brasil sob uma Perspectiva Jurídica: análise da legislação brasileira sobre estrangeiros entre os séculos XIX e XXI. Cadernos OBMIGRA. Brasília, v. 1, n. 1, p. 119-210, 2015.

Governo Federal. Operação Acolhida. Disponível em: https://www.gov.br/acolhida/historico/. Acesso em: 11 maio 2020.

HADDAD, Emma. The Refugee in International Society: between sovereigns. Oxford: Cambridge University Press, 2008.

HYNDMAN, Jennifer. Managing displacement: refugees and the politics of humanitarianism. Minnesota: University of Minnesota Press, 2000.

IOM, International Organization for Migration –. World Migration Report 2020. Geneva: 2020. Disponível em: https://publications.iom.int/es/system/files/pdf/wmr_2020.pdf. Acesso em: 07 maio 2020.

JUBILUT, Liliana Lyra. O Direito Internacional dos Refugiados e sua aplicação no orçamento jurídico brasileiro. São Paulo: Método, 2007. 240 p.

_______. O Procedimento de Concessão de Refúgio no Brasil. 2010.

_______. Refugee Law and Protection in Brazil: a model in South America? Journal of Refugee Studies. Oxford, v. 19, n. 1, p. 22-44, 2006.

JUSTIÇA, Secretaria Nacional de. Refúgio em Números. 4. ed. Brasília: SNJ, 2019.

MOREIRA, Julia Bertino. Política em relação aos refugiados no Brasil (1947-2010). 2012. 377 f. Tese (Doutorado) - Curso de Ciência Política, Universidade Estadual de Campinas, Campinas, 2012.

NYERS, Peter (ed.). States of Refuge: keywords for critical refugee studies. Canada: Mcmaster University, 2019. Disponível em: https://www.academia.edu/41586780/States_of_Refuge_Keywords_for_Critical_Refugee_Studies. Acesso em: 10 maio 2020.

OLIVEIRA, Renata Peixoto de. Velhos fundamentos, novas estratégias?: petróleo, democracia e a política externa de Hugo Chávez (1999-2010). Petróleo, Democracia e a Política Externa de Hugo Chávez (1999-2010). 2011. 182 f. Tese (Doutorado) - Curso de Ciência Política, Universidade Federal de Minas Gerais, Belo Horizonte, 2011.

PATRIOTA, Antônio de Aguiar. State Responsibility in the protection of migrants, refugees and stateless persons. Boletim da Sociedade Brasileira de Direito Internacional: Boletim 100 anos. Belo Horizonte, v. 103. p. 165-175, 2017. Disponível em: https://drive.google.com/file/d/1U8Jym4r61ghZelJj_HgNoJM-0kPJltMd/view. Acesso em: 08 maio 2020.

PEREIRA, Gustavo Oliveira de Lima. Direitos Humanos e hospitalidade: a proteção internacional para apátridas e refugiados. Atlas, 08/2014.

PIOVESAN, Flávia. Direitos Humanos e o Direito Constitucional internacional. São Paulo: Saraiva, 2010.

_______. Flávia. Temas de Direitos Humanos. São Paulo: Saraiva, 7. ed., 2014.

RODRIGUES, Francilene. Migração transfronteiriça na Venezuela. Dossiê Migração, São Paulo, v. 20, n. 57, ago. 2006. Disponível em: http://www.scielo.br/scielo.php?pid=S0103-40142006000200015&script=sci_arttext&tlng=pt. Acesso em: 23 mar. 2020.

SARMENTO, G. S. Diagnóstico sobre las migraciones caribeñas hacia Venezuela. Buenos Aires: PLACMI-OIM, 2000.

SAYAD, Abdelmalek. O que é um imigrante? Peuples Méditerranéens, Lyon, v. 7, p. 3-23, abr. 1979. Disponível em: https://www.academia.edu/23966139/Abdelmalek_Sayad_-_A_imigrac_a_o_ou_os_paradoxos_da_alteridade. Acesso em: 12 maio 2020.

SIMÕES, Gustavo da Frota et al (Org.). Perfil Sociodemográfico e Laboral da imigração venezuelana no Brasil. Curitiba: Editora CRV, 2017. Disponível em: https://editoracrv.com.br/produtos/detalhes/32684-detalhes. Acesso em: 14 set. 2019.

SOUZA, Ayrton Ribeiro de; SILVEIRA, Marina de Campos Pinheiro da. O fluxo migratório de venezuelanos para o Brasil (2014-2018). Cadernos PROLAM/USP, [s.l.], v. 17, n. 32, p.114-132, 28 ago. 2018. Universidade de São Paulo Sistema Integrado de Bibliotecas - SIBIUSP. http://dx.doi.org/10.11606/issn.1676-6288.prolam.2018.144270.

TRINDADE, Antônio Augusto Cançado. Tratado de Direito Internacional dos Direitos Humanos. Porto Alegre: Sergio Antônio Fabris Editor, 2003.

TRINDADE, Antônio Augusto Cançado; ROBLES, Manuel E. Ventura. El Futuro de la Corte Interamericana de Derechos Humanos. San José: Corte Interamericana de Derechos Humanos, 2003. 321 p. Disponível em: http://www.corteidh.or.cr/sitios/libros/todos/docs/futuro-corteidh.pdf. Acesso em: 04 maio 2020.

United Nations High Commissioner for Refugees. A Economia de Roraima e o Fluxo Venezuelano: Evidências e Subsídios para Políticas Públicas. Disponível em: https://www.acnur.org/portugues/wp-content/uploads/2020/03/A-economia-de-Roraima-e-o-fluxo-venezuelano-2pg-Summary-Port.pdf. Acesso em: 04 maio 2020.

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Published

2020-06-27

How to Cite

Lima Alves, T. A. (2020). The (New) Brazilian Migration Policy: Advancements and Challenges in the Context of the Humanitarian Crisis in Venezuela. Conjuntura Global, 9(1). https://doi.org/10.5380/cg.v9i1.72550

Issue

Vol. 9 No. 1 (2020)

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Articles

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