DIREITO À SAÚDE NO DISCURSO DO PODER JUDICIÁRIO E DO PODER PÚBLICO: ANÁLISE DE DECISÃO JUDICIAL

Autores

  • Maiara Mariotto
  • Laura Filomena Santos de Araújo
  • Roseney Bellato
  • Janderléia Valéria Dolina

DOI:

https://doi.org/10.5380/ce.v18i4.34915

Palavras-chave:

Direito à saúde, Decisões judiciais, Instituições de saúde, Saúde da criança.

Resumo

Estudo objetivou analisar a contraposição entre os discursos do Poder Judiciário e do Poder Executivo, contendores
em decisão judicial acerca do direito à saúde de criança em situação de adoecimento crônico com desnutrição grave. Trata-se
de estudo descritivo de abordagem qualitativa, baseado em análise documental de decisão judicial do Tribunal de Justiça de
Mato Grosso, demandando o fornecimento de insumo alimentar e medicamentos. A análise mostrou que o Estado, apesar de
suas responsabilidades em garanti-los, nega concedê-los afirmando a necessidade de gestão na distribuição farmacêutica, o
desconhecimento do risco de morte do bebê e limites nos recursos financeiros da saúde. O estudo evidencia a contradição do discurso
do Estado brasileiro na proteção de seus cidadãos, especificamente as crianças. Esta contradição mostra que o Estado descumpre
abertamente a legislação, considerando as questões administrativas como mais prioritárias que o bem estar de criança vulnerável.

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Publicado

2013-12-30

Como Citar

Mariotto, M., Araújo, L. F. S. de, Bellato, R., & Dolina, J. V. (2013). DIREITO À SAÚDE NO DISCURSO DO PODER JUDICIÁRIO E DO PODER PÚBLICO: ANÁLISE DE DECISÃO JUDICIAL. Cogitare Enfermagem, 18(4). https://doi.org/10.5380/ce.v18i4.34915

Edição

v. 18 n. 4 (2013)

Seção

Artigo Original

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