MARCO LEGAL DA DUPLA CARREIRA: PERSPECTIVAS E LIMITES DO PROJETO DE LEI Nº 4.393/2019

Authors

DOI:

https://doi.org/10.5380/jlasss.v13i1.76097

Keywords:

Dupla Carreira, Educação, Legislação, Estudante-atleta

Abstract

O objetivo deste artigo é discutir o Projeto de Lei (PL) nº. 4.393/2019 à luz do debate sobre a dupla carreira (DC), buscando apontar as perspectivas e os limites do possível marco legal da DC no Brasil. Realizamos uma análise sistemática dos dispositivos e da justificativa apresentados no PL e comparamos com as demandas apresentadas no debate sobre a DC. Observamos que o PL nº. 4.393/2019 apresenta justificativa coerente, quando busca o enquadramento do estudante-atleta em condições similares à de estudantes que se ausentam da escola involuntariamente. Busca mecanismos de compensação dos possíveis prejuízos educacionais. Todavia, percebeu-se a ausência da participação das entidades esportivas e das redes de sociabilidade do estudante-atleta na responsabilização pelo processo de harmonização da DC. Por fim, argumentamos que o referido PL tem potencial para iniciar a institucionalização da DC no Brasil, mas precisa ampliar seu alcance às demais instituições que se envolvem na formação da DC do estudante-atleta.

Author Biographies

Hugo Paula Almeida da Rocha, Colégio Pedro II

Doutor em Educação pelo Programa de Pós-Graduação em Educação da Universidade Federal do Rio de Janeiro - PPGE/UFRJ (Turma 2013). Mestre em Educação pelo PPGE/UFRJ (Turma 2011). Professor de Educação Física do Colégio Pedro II desde março de 2014. Trabalhou como Professor Substituto do setor curricular de Educação Física do Colégio de Aplicação da UFRJ - CAp/UFRJ (2011). Graduado no curso de Licenciatura em Educação Física da UFRJ (2010); teve experiência como estagiário do Colégio de Aplicação da UFRJ no curso de Educação Física no Ensino Básico. Bolsista de Iniciação Científica (2009-2010) pelo Programa Institucional de Bolsas de Iniciação Científica (PIBIC/CNPq). Contemplado com a Bolsa da Coordenadoria de Aperfeiçoamento de Pessoal de Nível Superior (CAPES), no período de 2011 a 2013, quando cursou o mestrado, e no período de 2013 a 2017, durante o curso de Doutorado. Participa, como co-líder e pesquisador do Laboratório de Pesquisa e Extensão em Educação Física e Sociedade (LAPEEFS/CPII) e como pesquisador no Laboratório de Pesquisas em Educação do Corpo (LABEC/UFRJ), atuando diretamente no projeto de pesquisa "Escolarização e formação de jovens atletas". Entre as atividades desenvolvidas no LABEC, destacam-se o auxílio e co-orientação de trabalhos dos Bolsistas de Iniciação Científica, produção de artigos científicos e preparação de relatórios e projetos para captação de recursos para as pesquisas.

 

Erika Alcantara Pinto, Universidade Estácio de Sá

Advogada. Mestra em Direito. Especialista em Direito Civil. Áreas de interesse: Teoria da Constituição, Direito Constitucional e Administrativo.

Antonio Jorge Gonçalves Soares, Universidade Federal do Rio de Janeiro

Doutor em Educação Física. Realizou estágio de Pós-doutorado na Universidade do Porto-FADE-UP (2007-2008) e Universidade Federal de Santa Catarina (UFSC) no Departamento de Fundamentos da Educação (2018-2019). É Professor Titular e pesquisador na Universidade Federal do Rio de Janeiro (UFRJ) - Faculdade de Educação. Está vinculado à Graduação e é docente permanente do programa de Pós-graduação em Educação (PPGE), na linha de Pesquisa de Políticas Públicas e Instituições Educacionais; e colaborador no Programa de Educação Física na Universidade Federal do Espírito Santo. É líder do Laboratório de Pesquisas em Educação do Corpo-CNPq (LABEC) e membro-pesquisador do Núcleo de Estudos e Pesquisa de Educação e Sociedade Contemporânea- UFSC, do Núcleo de Estudos sobre a Educação dos Sentidos e das Sensibilidades ? NUPES, da FAE/UFMG e do PROTEORIA-UFES. Foi membro titular do Comitê Científico do GT 14 - Sociologia da Educação da ANPED ( 2013-15; 2015-2017) e atualmente é membro suplente. Foi membro do Conselho Superior de Pós-graduação da UFRJ- CEPG (Conselho de Graduados 2011-2014), Coordenador Institucional PIBIC-UFRJ (2014-2015). Foi editor da Revista Contemporânea de Educação (RCE-UFRJ) e atualmente atua como editor de seção da RCE-UFRJ e do Journal Physical Education. Atua Consultor Ad-Hoc na Área de Educação-CAPES (2015-atual). É coordenador do PRINT do PPGE-UFRJ. Bolsista Produtividade PQ-Cnpq desde 2005 e Cientista do Nosso Estado com financiamento (2012-2015; 2015-2018; 2019-2021). Orientou e orienta trabalhos de conclusão de curso, iniciação científica, especialização, dissertações de mestrado. teses de doutorado e estágio de pós-doutorado. É autor de artigos científicos, livros, capítulos de livros e artigos de divulgação científica vinculados aos temas da educação do corpo, da escolarização, da escola de tempo integral, da educação física escolar e das políticas públicas da educação e do esporte.

 

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Published

2021-05-21

How to Cite

Rocha, H. P. A. da, Pinto, E. A., & Soares, A. J. G. (2021). MARCO LEGAL DA DUPLA CARREIRA: PERSPECTIVAS E LIMITES DO PROJETO DE LEI Nº 4.393/2019. The Journal of the Latin American Socio-Cultural Studies of Sport (ALESDE), 13(1), 39–53. https://doi.org/10.5380/jlasss.v13i1.76097

Issue

Vol. 13 No. 1 (2021)

Section

DUPLA CARREIRA NO CONTEXTO DO ESPORTE: PERCEPÇÕES E DESAFIOS EM DIFERENTES CENÁRIOS

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