Desinformação e Constituição: os princípios que fundamentam o enfrentamento às fake news no Brasil

Autores/as

DOI:

https://doi.org/10.5380/am.v31i1.101309

Resumen

La noticia fraudulenta constituye una falsedad presentada en formato periodístico, apropiándose de la credibilidad de la prensa para obtener ventajas indebidas. Ante la ausencia de una legislación específica sobre el tema en Brasil, este estudio examina los fundamentos constitucionales para enfrentar las fake news, en particular el principio democrático y el derecho a la información. Como principal aporte, se propone el “Principio de la Ética Comunicativa”, derivado de los artículos 221 y 222 de la Constitución Federal, que establece parámetros éticos aplicables a todos los medios de comunicación, incluidas las plataformas digitales, ofreciendo así un nuevo instrumento jurídico para enfrentar la desinformación.

Biografía del autor/a

Filipe Peixoto, USP

 Doutorando em Direito Internacional pela Faculdade de Direito da Universidade de São Paulo
(FDUSP) e mestre em Comunicação e Informação pela Universidade Federal do Rio Grande do Sul
(UFRGS). Jornalista e advogado, bacharel em Direito pela FDUSP. Email: filipeixoto@gmail.com.

Diogo Azoubel, Universidade Federal do Acre

Doutor em Comunicação e Semiótica pela Pontifícia Universidade Católica de São Paulo (PUC-SP),
com pós-doutorado em Ciências da Informação pela Universidade de Brasília (UnB). Jornalista e
Professor de Jornalismo na Universidade Federal do Acre (UFAC). Email: diogoazoubel@gmail.com.

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Publicado

2026-02-12

Cómo citar

Peixoto, F., & Azoubel, D. (2026). Desinformação e Constituição: os princípios que fundamentam o enfrentamento às fake news no Brasil. Ação Midiática – Estudos Em Comunicação, Sociedade E Cultura, 31(1). https://doi.org/10.5380/am.v31i1.101309

Número

Vol. 31 Núm. 1 (2026): ED. 31 - JAN/JUN (2026)

Sección

Dossiê “Desinformação e os Desafios Contemporâneos da Comunicação”

Licencia

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