Militarização e milicianização da Segurança Pública no Rio de Janeiro

Abstract

O presente artigo pretende argumentar que há uma nova tendência da militarização da segurança pública no Brasil. A militarização da segurança e a policialização das forças armadas fazem com que estas instituições percam sua especificidade constitucional. Trata-se de uma continuidade da ditadura de 1964- 1985 em que ocorreu a politização dessas instituições. O artigo argumenta, a partir de uma revisão bibliográfica e do debate público, que o eixo deste processo se encontra na violência policial, na ausência de accountability das polícias e na maior presença de grupos paramilitares organizados nas periferias urbanas. No caso específico do Rio de Janeiro, observa-se que a militarização se coaduna com o processo de milicianização da segurança pública. Esta milicianização se potencializa em larga escala a partir da segunda metade dos anos 1990, no Rio de Janeiro. Assim sendo, pretende-se discutir no contexto da tomada do poder pela extrema-direita no Brasil, esta “milicianização” das polícias militares, mas também, da segurança pública no Rio de Janeiro. Por fim, argumenta-se que há uma rotinização do estado de exceção, segundo inspiração teórica de Giorgio Agamben.