Projeto de Criação de Escolas de Referência em Angola: análise da definição da agenda política

Resumo

Este estudo analisa o processo de definição da agenda política do Projeto de Criação de Escolas de Referência em Angola, a partir de modelos analíticos do campo da Ciência Política referentes a agenda setting, buscando compreender os elementos considerados para a formulação desse projeto e identificar os participantes visíveis e invisíveis que terão intervindo e/ou influenciado o processo. Com viés qualitativo, sustentada em documentos e referenciais bibliográficos, o estudo enquadra-se no domínio das pesquisas sobre políticas e programas, fundamentada na análise do processo de formulação de políticas. A análise política do projeto sinaliza que a modalidade adotada para a definição da agenda política foi top- down, ou seja, tendo o Estado como o componente principal, como participantes visíveis através dos políticos, nomeadamente, o Presidente da República e seus órgãos auxiliares, com destaque para o Gabinete do Ministro de Estado para a Coordenação Económica, o que sinaliza algum desvio no padro de formulação das políticas públicas do governo angolano, atendendo que essa responsabilidade cabe ao Ministério da Educação, na interação com os seus parceiros sociais. Por outro lado, constatou-se que para a formulação do projeto o governo teve em consideração elementos ligados a necessidade de democratização do acesso à escola e de melhoria da qualidade do ensino no país, para responder as agendas internacionais por si subscritas.