SERPENTES NEGRAS: FANTASMA DAS COMISSÕES DE SOLIDARIEDADE OU PRECURSORA DO PRIMEIRO COMANDO DA CAPITAL (PCC)?

Resumo

O artigo parte de duas experiências de organização e de representação dos presos no sistema penitenciário paulista: as Comissões de Solidariedade, nos anos oitenta, e o Primeiro Comando da Capital (PCC) nos anos noventa do século XX. Nos anos oitenta, a denúncia da existência de uma organização criminosa, denominada Serpentes Negras, ainda que jamais tenha sido comprovada, gerou um clima de tensão que articulou funcionários, diretores de presídios, sociedade civil, políticos e imprensa numa campanha de oposição às políticas de humanização dos presídios do governo Franco Montoro, com impacto direto sobre as Comissões de Solidariedade (símbolo da política de humanização) que acabaram deslegitimadas e desarticuladas poucos anos após a sua criação. Mesmo nunca comprovado, o rumor da existência das Serpentes Negras serviu não só para deslegitimar as políticas de humanização dos presídios como também para fundamentar o aumento da repressão e da violência institucional que atingiu o sistema prisional paulista na sequência do governo de Montoro. Desta forma, pretende-se discutir o papel que as Serpentes Negras tiveram no contexto em que emergem as denúncias sobre a sua atuação, os impactos provocados nas políticas governamentais e na dinâmica das prisões, bem como o eventual legado deixado no sistema prisional paulista. Independentemente de sua existência factual, as Serpentes Negras aparecem como a primeira experiência de um grupo organizado de presos, mais ou menos delimitado e identificado, e que, através de uma suposta rede de contatos, apresentaria um potencial de executar ações capazes de exercer forte pressão sobre o governo do Estado. Justamente por remeterem a uma experiência inédita nos cárceres brasileiros, as Serpentes Negras são apontadas por alguns como precursoras do PCC, atualmente a principal organização de presos do Brasil.