A Problemática Do PL 2210/2022: Uma Questão De Insegurança Jurídica

Autores/as

  • Debora Lacs Sichel Universidade Federal do Estado do Rio de Janeiro image/svg+xml
  • Ricardo Luiz Sichel Universidad Federal del Estado de Río de Janeiro image/svg+xml

DOI:

https://doi.org/10.5380/rrddis.v4i7.99517

Palabras clave:

Projeto de Lei 2210/2022, patentes, insegurança jurídica, inovação, Brasil

Resumen

O presente artigo analisa o Projeto de Lei 2210/2022, que propõe alterações no exame de pedidos de patentes no Brasil. A pesquisa é dividida em três partes: a primeira aborda a proposta legislativa, destacando suas implicações para o sistema de propriedade intelectual; a segunda parte discute a insegurança jurídica como um fator que prejudica a inovação tecnológica no país, utilizando dados da Organização Mundial da Propriedade Intelectual; e, por fim, a terceira parte apresenta uma crítica à proposta, evidenciando suas fragilidades e o impacto negativo que pode ter na atratividade do Brasil para pedidos de patentes internacionais. Os autores concluem que a inconstância das normas e a falta de um marco regulatório estável são obstáculos significativos para o desenvolvimento do ambiente de negócios e da inovação no país.

Biografía del autor/a

Debora Lacs Sichel, Universidade Federal do Estado do Rio de Janeiro

Doutora em Sociologia pelo Instituto Universitário de Pesquisas do Rio de Janeiro - IUPERJ/UCAN (2015). Possui graduação em Bacharel em Ciencias Juridicas e Sociais pela Universidade Federal do Rio de Janeiro (1986) e mestrado em Direito pela Universidade Estácio de Sá (2001). Atualmente é professora da Universidade Federal no Estado do Rio de Janeiro, ministrando as disciplinas de direito empresarial. É tambem coordenadora da disciplina de Legislacao Comercial no Curso de Administracao da UFRRJ na modalidade EaD do CEDERJ

Ricardo Luiz Sichel, Universidad Federal del Estado de Río de Janeiro

Possui graduação em Direito pela Universidade Federal do Rio de Janeiro (1983) e mestrado em Propriedade Industrial, pela Westfälische Wilhelms Universitat Münter (1995). Este título foi revalidado pela Universidade Gama Filho. Obteve o título de doutor em Direito Europeu de Patentes pela Westfälische Wilhelms Universitat Münter, em 2002.

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Publicado

2025-05-13

Cómo citar

Sichel, D. L., & Sichel, R. L. (2025). A Problemática Do PL 2210/2022: Uma Questão De Insegurança Jurídica. Revista Rede De Direito Digital, Intelectual & Sociedade, 4(7), 249–265. https://doi.org/10.5380/rrddis.v4i7.99517

Número

Vol. 4 Núm. 7 (2024)

Sección

Parte IV - Estudos de caso, jurisprudência e legislação

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Derechos de autor 2025 Debora Lacs Sichel, Ricardo Luiz Sichel

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