A Apropriação De Resultados Da Propriedade Intelectual Em Acordos De Parceria No Novo Marco Paranaense Da Inovação: Uma Análise Econômica Do Direito A Partir Dos Anticomuns
an economic analysis of the law based on anticommons
DOI:
https://doi.org/10.5380/rrddis.v5i9.99830Palavras-chave:
Acordos de Parceria, Inovação, Paraná, Análise Econômica do Direito, AnticomunsResumo
Os acordos de parceria foram instrumentos significativamente alterados pelo Marco Parananese da Ciência, Tecnologia e Inovação, especialmente na titularidade e repartição de resultados de propriedade intelectual, não representando mera reprodução da regulação estabelecida na contraparte federal. A partir do marco teórico da Análise Econômica do Direito, notadamente o problema dos anticomuns, busca-se avaliar as consequências de tal tratamento, principalmente em termos de eficiência. Concluiu-se que a regulação estadual da titularidade e divisão de resultados de propriedade intelectual é ineficiente, eventualmente gerando situações de anticomuns, com mais incertezas e aumento dos custos de negociação e incoerente com a lógica do novo sistema pretendido e de programas institucionais desenvolvidos posteriormente.
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