A Problemática Do PL 2210/2022: Uma Questão De Insegurança Jurídica

Autores

  • Debora Lacs Sichel Universidade Federal do Estado do Rio de Janeiro image/svg+xml
  • Ricardo Luiz Sichel Universidade Federal do Estado do Rio de Janeiro image/svg+xml

DOI:

https://doi.org/10.5380/rrddis.v4i7.99517

Palavras-chave:

Projeto de Lei 2210/2022, patentes, insegurança jurídica, inovação, Brasil

Resumo

O presente artigo analisa o Projeto de Lei 2210/2022, que propõe alterações no exame de pedidos de patentes no Brasil. A pesquisa é dividida em três partes: a primeira aborda a proposta legislativa, destacando suas implicações para o sistema de propriedade intelectual; a segunda parte discute a insegurança jurídica como um fator que prejudica a inovação tecnológica no país, utilizando dados da Organização Mundial da Propriedade Intelectual; e, por fim, a terceira parte apresenta uma crítica à proposta, evidenciando suas fragilidades e o impacto negativo que pode ter na atratividade do Brasil para pedidos de patentes internacionais. Os autores concluem que a inconstância das normas e a falta de um marco regulatório estável são obstáculos significativos para o desenvolvimento do ambiente de negócios e da inovação no país.

Biografia do Autor

Debora Lacs Sichel, Universidade Federal do Estado do Rio de Janeiro

Doutora em Sociologia pelo Instituto Universitário de Pesquisas do Rio de Janeiro - IUPERJ/UCAN (2015). Possui graduação em Bacharel em Ciencias Juridicas e Sociais pela Universidade Federal do Rio de Janeiro (1986) e mestrado em Direito pela Universidade Estácio de Sá (2001). Atualmente é professora da Universidade Federal no Estado do Rio de Janeiro, ministrando as disciplinas de direito empresarial. É tambem coordenadora da disciplina de Legislacao Comercial no Curso de Administracao da UFRRJ na modalidade EaD do CEDERJ

Ricardo Luiz Sichel, Universidade Federal do Estado do Rio de Janeiro

Possui graduação em Direito pela Universidade Federal do Rio de Janeiro (1983) e mestrado em Propriedade Industrial, pela Westfälische Wilhelms Universitat Münter (1995). Este título foi revalidado pela Universidade Gama Filho. Obteve o título de doutor em Direito Europeu de Patentes pela Westfälische Wilhelms Universitat Münter, em 2002.

Referências

ARAÚJO, Eugenio Rosa de. Espaço a jurídico, lacunas legais e hermenêutica. Revista da EMARF, Rio de Janeiro, v. 14, n. 1, p. 41-52, 2010. Disponível em: https://emarf.trf2.jus.br/site/documentos/revistaemarfvol14.pdf. Acesso em: 6 jul 2024

ANDRADE, Robson Braga de. Os danos da insegurança jurídica para a economia. CNI, 2018. Disponível em: https://noticias.portaldaindustria.com.br/artigos/robson-braga-de-andrade/os-danos-da-inseguranca-juridica-para-a-economia/. Acesso em: 2 jul. 2024

CARREIRA, Guilherme Sarri. As causas da insegurança jurídica no Brasil. Revista do Pensamento Jurídico, São Paulo, v. 9, n. 1, p. 139-171, 2016. Disponível em: https://fadisp.com.br/revista/ojs/index.php/pensamentojuridico/article/view/43. Acesso em: 23 jul. 2024.

DELGADO, José Augusto. O princípio da segurança jurídica: Supremacia constitucional. Congresso Brasileiro de Direito Constitucional, 21, 2005. Anais [...]. BDJUR, 2005. Palestra. Disponível em: https://core.ac.uk/download/pdf/79058403. pdf. Acesso em: 2 jul. 2024.

GRECO, Leonardo. O conceito da prova. Revista da Faculdade de Direito de Campos, Campos, v.4, n. 4, p. 213 – 269, 2003. Disponível em: http://fdc.br/Arquivos/Mestrado/Revistas/Revista04e05/Docente/13.pdf. Acesso em: 3 jul. 2024.

OMPI. Estatística internacional de patentes. Wipo, 2022a. Disponível em: https://www3.wipo.int/ipstats/keyLineChart. Acesso em: 20 jul 2024

SANT´ANA PEDRA, Adriano. Mutación Constitucional y Concreción normativa: cómo la estructura de la norma se relaciona com los câmbios informales de la Constitución. Estudios Constitucionales, Santiago, v.10, n. 2, 2012. Disponível em: https://www.scielo.cl/scielo.php?pid=S0718=52002012000200009-&scriptsci_arttext. Acesso em: 10 jul. 2024.

Downloads

Publicado

2025-05-13

Como Citar

Sichel, D. L., & Sichel, R. L. (2025). A Problemática Do PL 2210/2022: Uma Questão De Insegurança Jurídica. Revista Rede De Direito Digital, Intelectual & Sociedade, 4(7), 249–265. https://doi.org/10.5380/rrddis.v4i7.99517

Edição

v. 4 n. 7 (2024)

Seção

Parte IV - Estudos de caso, jurisprudência e legislação

Categorias

Licença

Copyright (c) 2025 Debora Lacs Sichel, Ricardo Luiz Sichel

Creative Commons License

Este trabalho está licenciado sob uma licença Creative Commons Attribution-NonCommercial 4.0 International License.

Os autores declaram que qualquer texto apresentado, se aceito, não será publicado em outro meio/lugar, em inglês ou em qualquer outra língua, e inclusive por via eletrônica, salvo mencione expressamente que o trabalho foi originalmente publicado na RRDDIS - Revista Rede de Direito Digital, Intelectual & Sociedade. A Revista RRDDIS desde a sua primeira publicação, licencia todos os textos sob a Licença Creative Commons — Atribuição 4.0 Brasil — CC BY 4.0 BR, que permite o compartilhamento do trabalho com reconhecimento da autoria e da publicação inicial na Revista;

 

DECLARAÇÃO DE DIREITO AUTORAL Os autores que publicam na Revista RRDDIS concordam com os seguintes termos: – os autores mantêm os direitos autorais e transferem à Revista o direito de primeira publicação, com o trabalho licenciado sob a Licença Creative Commons — Atribuição 4.0 Brasil — CC BY 4.0 BR, que permite o compartilhamento do trabalho com reconhecimento da autoria e da publicação inicial na Revista; – os autores têm autorização para assumir contratos adicionais separadamente, para distribuição não exclusiva da versão do trabalho publicada na Revista (ex.: publicar em repositório institucional ou como capítulo de livro), com reconhecimento da autoria e da publicação inicial na Revista; – qualquer pessoa é livre para compartilhar (copiar e redistribuir o trabalho em qualquer suporte ou formato) e para adaptar (remixar, transformar e criar a partir do trabalho) para qualquer fim, mesmo que comercial, devendo todavia, em qualquer caso, dar o crédito apropriado, prover um link para a licença e indicar se mudanças foram feitas no trabalho original, nos termos da Licença Creative Commons — Atribuição 4.0 Brasil — CC BY 4.0 BR e respeitados a Lei nº 9.610, de 19 de fevereiro de 1998, e outros normativos vigentes.