Um Passo Adiante Na Solução Extrajudicial De Controvérsias Na UE: Novos Mecanismos Para Lidar Com A Remoção De Conteúdo Ilegal On-Line
DOI:
https://doi.org/10.5380/rrddis.v4i8.99427Palavras-chave:
Resolução de conflitos, Propriedade intelectual, Comércio eletrônico, Conteúdo ilegal, União EuropeiaResumo
O texto aborda a evolução dos mecanis mos de resolução extrajudicial de conflitos na União Europeia, enfatizando a neces sidade de uma abordagem eficaz para a remoção de conteúdo ilegal online. A autora discute as diretrizes estabelecidas pela União Europeia, como a Diretiva 2000/31/ CE e a Diretiva 2013/11/UE, que visam facilitar a resolução de disputas relacionadas ao comércio eletrônico. Além disso, é analisado o sistema de gerenciamento de reclamações e as obrigações das plataformas online em garantir processos de dis puta mais ágeis e adequados, promovendo assim a confiança do consumidor no ambiente digital.
Referências
BARCELÓ COMPTE, R., “Las plataformas online y la resolución extrajudicial de litigios: cuestiones críticas”, in: ROMERO PRADAS, M. I. Hacia una nueva tutela efectiva de consumidores y usuarios. Valencia, Tirant lo Blanch, 2022.
BARRAL VIÑALS, I., “Conflictes amb consumidors: dissenyant eines eficients”, em VINYAMATA CAMP, E., FERNÁNDEZ SEIJO, J.M., e FERRAN, E., Justícia ciutadana. Barcelona, Editorial UOC, 2013.
BARRAL VIÑALS, I., “La mediación de consumo y las demás ADR ante la Ley 7/2017 de resolución de conflictos con consumidores: ¿más retos o más oportunidades?”, in Revista Doctrinal Aranzadi Civil-Mercantil, 4, 2018.
BARRAL VIÑALS, I., “Tecnología y conflictos en la era de Internet: la utilidad de las Online Dispute Resolution”, em Revista jurídica de Catalunya, 1, 2016.
BULTEN, M. C., “The Digital Services Act: From Intermediary Liability to Platform Regulation”, JIPITEC, 12, 2021.
CARRETERO MORALES, E., “Comentarios al anteproyecto de ley de mediación en asuntos civiles y mercantiles”, em Revista internacional de Estudios de Derecho Procesal y Arbitraje, 1, 2011.
CASAROSA, F., “Out-of-court dispute settlement mechanisms for failures in content moderation”, Jipitec, vol. 14, no. 3.
CASTELLÓ PASTOR, J. J., Daños digitales y derechos de la personalidad: determinación del tribunal competente en conflictos internacionales originados en la red. Pamplona, Aranzadi Thomson Reuters, 2022.
CASTELLÓ PASTOR, J.J., “Nuevo régimen de responsabilidad de los servicios digitales que actúan como intermediarios a la luz de la propuesta de Reglamento relativo a un mercado único de servicios digitales”, in: CASTELLÓ PASTOR, J.J. (Dir.), Desafíos jurídicos ante la integración digital: aspectos europeos e internacionales. Pamplona, Aranzadi Thomson Reuters, 2021.
CAUFFMAN, C. e GOANTA, C., “A new order: the Digital Services Act and Consumer Protection”, in: European Journal of Risk Regulation, 2021.
COMISSÃO EUROPEIA, Relatório da Comissão Europeia de 25 de setembro de 2019 sobre a aplicação da Diretiva 2013/11/UE do Parlamento Europeu e do Conselho relativa à resolução alternativa de litígios de consumo e do Regulamento (UE) 524/2013 do Parlamento Europeu e do Conselho relativo à resolução de litígios de consumo em linha, COM (2019) 425 final.
COMISSÃO EUROPEIA, Relatório da Comissão Europeia, 21 de novembro de 2003, Primeiro relatório sobre a aplicação da Diretiva 2000/31/CE do Parlamento Europeu e do Conselho, de 8 de junho de 2000, relativa a certos aspectos legais dos serviços da sociedade de informação, em especial do comércio eletrônico, no mercado interno (Diretiva sobre comércio eletrônico), COM (2003) 702 final.
COMISSÃO EUROPEIA. Lista de órgãos certificados. Disponível em: https://digital-strategy.ec.europa.eu/en/policies/dsa-out-court-dispute-settlement, acesso em: 10 fev. 2025.
DE MIGUEL ASENSIO, P. A., Manual de Derecho de las nuevas tecnologías. Derecho digital. Pamplona, Aranzadi, 2023.
DE MIGUEL ASENSIO, P., “Reglamento de Servicios Digitales (IV): obligaciones de todas las plataformas en línea”, in: Pedro de Miguel Asensio. 21 de novembro de 2022. Disponível em: https://pedrodemiguelasensio.blogspot.com/2022/11/reglamento-de-servicios-digitales-iv.html. Acesso em: 24 out. 2024.
DE MIGUEL ASENSIO, P.M., ‘Obligaciones de diligencia debida y responsabilidad de los intermediarios: el Reglamento (UE) de servicios digitales’, em La Ley Unión Europea, 109, 2022.
Diretiva (UE) 2018/1808 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 14 de novembro de 2018, que altera a Diretiva 2010/13/UE relativa à coordenação de certas disposições legislativas, regulamentares e administrativas dos Estados-Membros respeitantes à oferta de serviços de comunicação social audiovisual (Diretiva Serviços de Comunicação Social Audiovisual), JOUE n.º L 3030 de 28 de novembro de 2018.
Diretiva 2000/31/CE do Parlamento Europeu e do Conselho, de 8 de junho de 2000, relativa a certos aspectos legais dos serviços da sociedade de informação, em especial do comércio eletrônico, no mercado interno (Diretiva sobre comércio eletrônico). JOUE nº L 178 de 17 de julho de 2000.
Diretiva 2008/52/CE do Parlamento Europeu e do Conselho, de 21 de maio de 2008, relativa a certos aspectos da mediação em matéria civil e comercial. JO nº L 136 de 24 de maio de 2008.
Diretiva 2013/11/UE do Parlamento Europeu e do Conselho, de 21 de maio de 2013, relativa à resolução alternativa de litígios em matéria de consumo e que altera o Regulamento (CE) n.º 2006/2004 e a Diretiva 2009/22/CE (Diretiva relativa à resolução alternativa de litígios). JOUE nº L 165 de 18 de junho de 2013.
ESPLUGUES MOTA, C., “General Report: New Developments in Civil and Commercial Mediation - Global Comparative Perspectives”. IN: ESPLUGUES, C. (Ed.) e MARQUIS, L. (Ed.) New Developments in Civil and Commercial Mediation - Global Comparative Perspectives. Springer, 2015, vol. 6, p. 6.
FRANCO CONFORTI, O. D., “Mediación electrónica (e-Mediación)”, em Diario La Ley, 8519, 2015, versão online.
GUTIÉRREZ SANZ, M. R., “La mediación de consumo a la luz de la Ley 7/2017 relativa a la resolución alternativa de litigios en materia de consumo”, in Revista de Derecho Privado, 3, 2018, p. 12.
HODGES, C. J. S., Consumer ADR in Europe, Hart Publishing, Oxford, 1ª ed. 2012.
HUGHES, T., “Practical Considerations for Out-of-court dispute settlement (ODS) under Article 21 of the EU Digital Services Act (DSA)”, 2024, contra isso gratuitamente. Disponível em: https://dsa-observatory.eu/2024/02/08/practical--considerations-for-out-of-court-dispute-settlement-ods-under-article-21-of-the--eu-digital-services-act-dsa/, acesso em: 10 fev. 2025
HUSOVEC, M., “Certification of Out-of-Court Dispute Settlement Bodies under the Digital Services Act”, em London School of Economics. Londres, 2023, p. 10, disponível em: https://papers.ssrn.com/sol3/papers.cfm?abstract_id=4501726. Acesso em: 24 out. 2024.
HUSOVEC, M., The Principles of the Digital Services Act, Oxford University Press, Oxford, 2024.
IGLESIAS BUHIGUES, J.L.; CALDERÓN CUADRADO, M.P., “Acceso a la justicia y mediación en asuntos civiles y mercantiles. Cuatro tópicos, tres problemas y una doble precisión”, em Cooperación judicial civil y penal en el nuevo escenario de Lisboa, 2011.
KELLER, D., “Dolphins in the Net: Internet Content Filters and the Advocate General’s Glawischnig-Piesczek v. Facebook Ireland Opinion”, em Standford Center for Internet and Society, 2019.
Lei 34/2002, de 11 de julho, sobre serviços da sociedade da informação e comércio eletrônico, BOE nº 166 de 12 de julho de 2002.
Lei 5/2012, de 6 de julho, sobre mediação em assuntos civis e comerciais, BOE no. 162 de 7 de julho de 2012.
LLOPIS NADAL, P., “Plataformas en línea y decisiones sobre contenidos: el sistema interno de reclamación y la resolución extrajudicial de litigios como vías de impugnación reguladas en la Ley de Servicios Digitales”, in: HERNÁNDEZ SAINZ, E., MATE SATUÉ, L. C. y ALONSO PÉREZ, M. T., La responsabilidad civil por servicios de intermediación prestados por plataformas digitales. A Coruña, Editorial Colex, S.L., 2023.
MARTÍNEZ RODRÍGUEZ, N., “Un paso adelante en la protección del consumidor en el comercio electrónico: la resolución de litigios en línea”, em Revista Doctrinal Aranzadi Civil- Mercantil, 1, 2018, versão online.
NAVA GONZÁLEZ, W., “Los mecanismos extrajudiciales de resolución de conflictos en línea: su problemática en el derecho internacional privado”, em Anuario Colombiano de Derecho Internacional, 13, 2019.
PALAO MORENO, G., “Mercado único digital y arbitraje de consumo internacional en España”, em PÉREZ VERA, E. (ed. Lit.) et al., El derecho internacional privado entre la tradición y la innovación: libro homenaje al profesor doctor José María Espinar Vicente. Madri, Iprolex, 2020.
PARLAMENTO EUROPEU, “Rebooting” the mediation directive: assessing the limited impact of its implementation and proposing measures to increase the number of mediations in the EU. Parlamento Europeu, 2014. Disponível em: https://www.europarl.europa.eu/RegData/etudes/etudes/join/2014/493042/IPOL-JURI_ET(2014)493042_EN.pdf. Acesso em: 24 out. 2024.
QUINTAIS, J. P., APPELMAN, N.; FATHAIGH, R., “Using Terms and Conditions to apply Fundamental Rights to Content Moderation”, em German Law Journal, 24, 2023.
Regulamento (UE) 2019/1150 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 20 de junho de 2019, relativo à promoção da equidade e da transparência para os usuários profissionais de serviços de intermediação online (Texto relevante para efeitos do EEE), JOUE n.º L 186 de 11 de julho de 2019.
Regulamento (UE) 2022/2065 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 19 de outubro de 2022, relativo a um mercado único de serviços digitais e que altera a Diretiva 2000/31/CE (Regulamento Serviços Digitais). JOUE nº L 277 de 27 de outubro de 2022.
Regulamento (UE) 2024/3228 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 19 de dezembro de 2024, que revoga o Regulamento (UE) n.º 524/2013 e altera os Regulamentos (UE) 2017/2394 e (UE) 2018/1724 no que diz respeito à abolição da plataforma europeia de resolução de litígios em linha (Texto relevante para efeitos do EEE). JO L de 30 de dezembro de 2024
Regulamento (UE) 524/2013 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 21 de maio de 2013, relativo à resolução de litígios de consumo em linha e que altera o Regulamento (CE) n.º 2006/2004 e a Diretiva 2009/22/CE. JOUE nº L 165 de 18 de junho de 2013.
RICHARD GONZÁLEZ, M., “Los procedimientos electrónicos de resolución alternativa de conflictos (on-line dispute resolution)”, em Diario La Ley, n. 8360, 2014, versão online.
RÜHL G., “Alternative and Online Dispute Resolution for (Cross-Border) Consumer Contracts: a Critical Evaluation of the European’s Legislature’s Recent Efforts to promote Competitiveness and Growth in the Internal Market”, em Journal of Consumer Policy, 38, 2015.
SAGAR, S.; HOFFMAN, T., “Intermediary liability in the EU Digital Common Market - from the E-Commerce Directive to the Digital Services Act”, em IDP: Revista d’internet, dret i política, 34, 2021.
SANTISTEBAN GALARZA, M., “Garantías frente a la moderación de contenidos en la Propuesta de Reglamento Único de Servicios Digitales”, em Revista CESCO de Derecho de Consumo, 41, 2022.
SCHWEMER, S. F., “Decision Quality and Errors in Content Moderation” (Qualidade da decisão e erros na moderação de conteúdo), IIC, 55, 2024.
STEFFEK, F., “The Relationship between Mediation and Other Forms of Alternative Dispute Resolution”, em PARLAMENTO EUROPEU, The implementation of the Mediation Directive - Workshop 29 November 2016 - Compilation of in-depth analysis, Parlamento Europeu, 2016, p. 51,
VALBUENA GONZÁNEZ, F., “La directiva europea sobre resolución alternativa de litigios (ADR) en materia de consumo”, in Justicia, 2, 2014.
VINYAMATA CAMP, E., “Justícia cívica”, em VINYAMATA CAMP, E., FERNÁNDEZ SEIJO, J.M., e FERRAN, E., Justícia ciutadana. Barcelona, Editorial UOC, 2013.
WILMAN, F., KALÄDA, S. L., LOEWENTHAL, P., The EU Digital Services Act, Oxford University Press, Oxford, 2024.
WIMMERS, J., “The out-of-court dispute settlement mechanism in the Digital Services Act. A disservice to its own goals”, em Jipitec, 12, 2021.
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