The European Union takes its first steps in regulating the relationship between Artificial Intelligence and Intellectual Property

Autores

DOI:

https://doi.org/10.5380/rrddis.v1i1.93428

Palavras-chave:

Intellectual Property, Artificial Intelligen-ce, European Union

Resumo

The “Fourth Industrial Revolution” has meant a ma-jor boost for Artificial Intelligence. Among its multiple implications from a legal perspective, its impact on the management and protection of intellectual property ri-ghts stands out. Faced with this reality, the European Union (EU) has adopted an active stance in mana-ging these relationships. This paper stems from this complicated reality, to address the different initiatives originated in the EU in this field. Not only to expose the underlying objectives and achievements, but also to present the lines that guide their work and future prospects.

Biografia do Autor

Guillermo Palao Moreno, Universitat de València

Professor de Direito Internacional Privado (Universidade de Valência, Espanha). Membro do grupo de pesquisa GI+dPI (Universidade de Valência) e dos projetos de P&D: PID2021-123170OB-I00 (“Chaves para uma justiça digital e algorítimica com perspectiva de gênero”) e TED2021-129307A-I00 (“Rumo a uma transição digital centrada na pessoa na União Europeia”). Contato: Guillermo.palao@uv.es. ORCID 0000 0002- 3267-3934.

Referências

BONADIO, E., MCDONAGH, L., ARVIDSSON, E., “Intellectual Property Aspects of Robotics”, European Journal of Risk Regulation2018, n. 9, pp. 655-676.

CRUQUENAIRE, A., DELFORGE, A., HUBIN, J.-B., KNOCKAERT, M., MI-CHAUX, B., TOMBAL, T., «Droit d’auteur et œuvres générées par machine», en la obra L’intelligence artificielle et le droit, op.cit. pp. 199-213.

CUBERT, J.A., BONE, R.G.A., “The law of intellectual property created by arti-ficial intelligence”, en la obra Research Handbook on the Law of Artificial Intelligence, (Eds. BARFIELD, W. y PAGALLO, U.), Cheltenham, Edward Elgar, 2018, pp. 411-427.

DREXL, J., HILTY, R. M., BENEKE, F., DESAUNETTES, L., FINCK, M., GLOB-OCNIK, J., “Aspectos Técnicos da Inteligência Artificial”: An Understanding from an Intellectual Property Law Perspective”, Max Planck Institute for In-novation & Competition Research Paper, n. 19-13, 2019.

ENGEL, A., “Pode ser concedida uma patente para uma invenção gerada por IA?“, GRUR International, vol. 69, n. 11, 2020, pp. 1123-1129.

FJELD, J., ACHTEN, N., HILOGOSS, H., NAGY, A.C., SRIKUMAR, M., “Pricipled Artificial Intelligence” (Inteligência Artificial Pricipada): Mapping Consensus in Ethical and Rights-based Approaches to Principles for IA”, Research Publica-tion No 2020-1, Berkman Klein Center for Internet & Society da Universidade de Harvard.

GARAU SOBRINO, F., “El Derecho Internacional privado que viene: el futuro ya está aquí”, AEDIPr, vol.

GINSBURG, J.C., “People Not Machines”: Autorship and What It Meanans in the Berne Convention”, IIC, n. 49, 2018, pp. 131-135.

IHALAINEN, J., “Computer creativity: artificial intelligence and copyright”, Journal of Intellectual Property Law & Practice, vol. 13, n. 9, 2018, pp. 724-728.

Downloads

Publicado

2023-11-28

Como Citar

Moreno, G. P. (2023). The European Union takes its first steps in regulating the relationship between Artificial Intelligence and Intellectual Property. Revista Rede De Direito Digital, Intelectual & Sociedade, 1(1), 45–68. https://doi.org/10.5380/rrddis.v1i1.93428

Edição

v. 1 n. 1 (2021)

Seção

Parte I - Direito Autoral e Sociedade Informacional

Licença

Os autores declaram que qualquer texto apresentado, se aceito, não será publicado em outro meio/lugar, em inglês ou em qualquer outra língua, e inclusive por via eletrônica, salvo mencione expressamente que o trabalho foi originalmente publicado na RRDDIS - Revista Rede de Direito Digital, Intelectual & Sociedade. A Revista RRDDIS desde a sua primeira publicação, licencia todos os textos sob a Licença Creative Commons — Atribuição 4.0 Brasil — CC BY 4.0 BR, que permite o compartilhamento do trabalho com reconhecimento da autoria e da publicação inicial na Revista;

 

DECLARAÇÃO DE DIREITO AUTORAL Os autores que publicam na Revista RRDDIS concordam com os seguintes termos: – os autores mantêm os direitos autorais e transferem à Revista o direito de primeira publicação, com o trabalho licenciado sob a Licença Creative Commons — Atribuição 4.0 Brasil — CC BY 4.0 BR, que permite o compartilhamento do trabalho com reconhecimento da autoria e da publicação inicial na Revista; – os autores têm autorização para assumir contratos adicionais separadamente, para distribuição não exclusiva da versão do trabalho publicada na Revista (ex.: publicar em repositório institucional ou como capítulo de livro), com reconhecimento da autoria e da publicação inicial na Revista; – qualquer pessoa é livre para compartilhar (copiar e redistribuir o trabalho em qualquer suporte ou formato) e para adaptar (remixar, transformar e criar a partir do trabalho) para qualquer fim, mesmo que comercial, devendo todavia, em qualquer caso, dar o crédito apropriado, prover um link para a licença e indicar se mudanças foram feitas no trabalho original, nos termos da Licença Creative Commons — Atribuição 4.0 Brasil — CC BY 4.0 BR e respeitados a Lei nº 9.610, de 19 de fevereiro de 1998, e outros normativos vigentes.