Reflexões críticas sobre a declaração de inconstitucionalidade de ofício

Authors

  • Nicola Tommasini Universidade de São Paulo
  • Roberto Baptista Dias da Silva Pontifícia Universidade Católica de São Paulo

DOI:

https://doi.org/10.5380/rinc.v5i2.51445

Keywords:

controle de constitucionalidade de ofício, declaração de inconstitucionalidade de ofício, iura novit curia, princípio da congruência, matéria de ordem pública

Abstract

Este artigo pretende expor os diferentes argumentos e posições quanto à possibilidade da declaração de inconstitucionalidade ex officio. Procuraremos demonstrar que a questão esconde complexidades que não podem ser ignoradas quando do tratamento do tema. Propomos, nesse sentido, que é possível cogitar a criação de um modelo que considere as diversas implicações de se proibir ou obrigar o controle de constitucionalidade de ofício. O trabalho utiliza a metodologia analítica, pois, através de estudos da doutrina e da jurisprudência, nacional e estrangeira, desenvolve os argumentos que hoje se colocam, estabelecendo (i) um panorama para a criação de um modelo capaz de absorver as diversas implicações da questão e (ii) uma base para uma crítica construtiva dos modelos que hoje se impõem. Ao final, concluímos que, de fato, o tema merece ser repensado no âmbito da doutrina e da jurisprudência brasileiras, pois se trata de problemática de alta relevância e complexidade, cujas implicações se observam na separação e equilíbrio entre os poderes.

Author Biographies

Nicola Tommasini, Universidade de São Paulo

Mestrando em Direito Constitucional na Universidade de São Paulo (São Paulo-SP, Brasil). Bolsista FAPESP. Bacharel pela Pontifícia Universidade Católica de São Paulo. E-mail: nicola.i.tommasini@gmail.com.

Roberto Baptista Dias da Silva, Pontifícia Universidade Católica de São Paulo

Professor de Direito Constitucional da Faculdade de Direito da Pontifícia Universidade Católica de São Paulo (São Paulo-SP, Brasil) e do Curso de Administração Pública da Escola de Administração de Empresas da FGV (São Paulo-SP, Brasil). Doutor em Direito Constitucional pela Pontifícia Universidade Católica de São Paulo. E-mail: rdiasdasilva@pucsp.br.

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Published

2018-05-01

How to Cite

TOMMASINI, Nicola; SILVA, Roberto Baptista Dias da. Reflexões críticas sobre a declaração de inconstitucionalidade de ofício. Revista de Investigações Constitucionais, [S. l.], v. 5, n. 2, p. 187–208, 2018. DOI: 10.5380/rinc.v5i2.51445. Disponível em: https://revistas.ufpr.br/rinc/article/view/51445. Acesso em: 25 dec. 2025.

Issue

Vol. 5 No. 2 (2018): May/August

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