A advocacia pública como intérprete constitucional
DOI:
https://doi.org/10.5380/rinc.v9i1.84332Palabras clave:
jurisdição constitucional, advocacia pública, intérprete constitucional, concretização de direitos fundamentais, sociedade aberta.Resumen
O presente estudo busca investigar as potencialidades da Advocacia Pública como intérprete constitucional e como sujeito ativo na concretização de direitos fundamentais. Partindo do advento das Constituições como eixo de validade do ordenamento jurídico e da crescente judicialização a que esse novo paradigma conduziu, aborda algumas das críticas a esse fenômeno, tais como a baixa eficiência do sistema em relação aos investimentos adotados e o possível déficit democrático dessas intervenções. Diante desse panorama, o trabalho se propõe a revisitar o tema da Jurisdição Constitucional e a necessidade de sua abertura, resgatando, após essas considerações, a Advocacia Pública como intérprete constitucional, por meio de uma breve incursão histórica no mundo e no Brasil e ressignificando a sua inclusão como Função Essencial à Justiça na Constituição Federal de 1988. Desvelando a sua relação com o Poder Executivo e sua missão de defesa do Estado e da sociedade, apresenta, por fim, a figura dos advogados públicos como possíveis intérpretes constitucionais e materializadores dos direitos fundamentais, por meio do exercício hermeneuticamente fundamentado e estruturalmente autônomo do poder que lhes foi constitucionalmente atribuído.
Citas
ASIMOW, Michael. Cinco modelos de adjudicação administrativa (Justiça Administrativa). Revista de Investigações Constitucionais, Curitiba, vol. 4, n. 1, p. 129-165, jan./abr. 2017.
BECCARIA, Cesare. Dos delitos e das penas. São Paulo: WMF Martins Fontes, 2019.
BINENBOJM, Gustavo. A constitucionalização do direito administrativo no Brasil: um inventário de avanços e retrocessos. Revista Eletrônica sobre a Reforma do Estado (RERE), Salvador, n. 13, 2008.
BONAVIDES, Paulo. Jurisdição constitucional e legitimidade (algumas observações sobre o Brasil). Estudos Avançados, São Paulo, v. 18, n. 51, 2004.
CANOTILHO, José Joaquim Gomes. Direito Constitucional e Teoria da Constituição. 7. ed. Coimbra: Ed. Almedina, 2003.
CARDOSO, Deiser Mara Rezende. A Advocacia Pública: instituição essencial à justiça com autoridade para solucionar conflitos no âmbito da jurisdição administrativa. Revista CEJ, Brasília, Ano XXI, n. 71, p. 19-26, jan./abr. 2017.
CARDOSO, Daniel. Judicialização da saúde: solução ou parte do problema? Londrina: Thoth, 2020.
CHEVALIER, Jacques. O Estado Pós-Moderno. Belo Horizonte: Fórum, 2009.
DI PIETRO, Maria Sylvia Zanella. A advocacia pública como função essencial à justiça. Consultor Jurídico, São Paulo, 18 ago. 2016. Disponível em: https://www.conjur.com.br/2016-ago-18/interesse-publico-advocacia-publica-funcao-essencial-justica. Acesso em: 14 jan. 2022.
DWORKIN, Ronald. A raposa e o porco-espinho: justiça e valor. São Paulo: Editora WMF Martins Fontes, 2014.
FAORO, Raymundo. Os donos do poder: formação do patronato político brasileiro. 4. ed. São Paulo: Globo, 2008.
GASPARDO, Murilo; ANDRADE, Cauê Ramos. Abertura Constitucional e Pluralismo Democrático: a tensão na Divisão dos Poderes sob a ótica das Instituições Participativas. Sequência, Florianópolis, n. 78, p. 149-174, 2018.
GILISSEN, John. Introdução histórica ao direito. Lisboa: Fundação C. Gulbenkian, 2003.
GUEDES, Jefferson Carús, Advocacia de Estado: questões institucionais para a construção de um Estado de justiça. Belo Horizonte: Fórum, 2009
HÄBERLE, Peter. Hermenêutica Constitucional – A Sociedade Aberta dos Intérpretes da Constituição. Direito Público, [S.l.], v. 11, n. 60, p. 25-50, abr. 2015.
HÄBERLE, Peter. Os problemas da verdade no estado constitucional. Porto Alegre: Sergio Antonio Fabris, 2008.
HARARI, Yuval. Sapiens: uma breve história da humanidade. Porto Alegre: L&PM, 2015.
HESSE, Konrad. A força normativa da constituição. Sergio Antonio Fabris Editor: Porto Alegre, 1991.
HOLANDA, Sérgio Buarque de. Raízes do Brasil. São Paulo: Companhia das letras, 1995.
KELSEN, Hans. Teoria Pura do Direito. 8. ed. São Paulo: Editora Martins Fontes, 2009.
KELSEN, Hans. Jurisdição Constitucional. 1. ed. São Paulo: Martins Fontes, 2006.
KUHN, Thomas S. A estrutura das revoluções científicas. São Paulo: Perspectiva, 2018.
MACEDO, Elaine Harzheim e BRAUN, Paola Roos. Jurisdição Segundo Giuseppe Chiovenda versus Jurisdição no Paradigma do Processo Democrático de Direito: Algumas Reflexões. ANIMA: Revista Eletrônica do Curso de Direito das Faculdades OPET, Curitiba, Ano VI, n. 12, jul./dez. 2014.
MACEDO JÚNIOR, Ronaldo Porto. O Ministério Público 500 anos depois do descobrimento. Cadernos de Direito e Cidadania Iedc, São Paulo, v. 2, n.1, 2000.
MACEDO JÚNIOR, Ronaldo Porto. A evolução institucional do ministério público brasileiro. In: SADEK, M. (Org.). Uma introdução ao estudo da justiça. Rio de Janeiro: Centro Edelstein de Pesquisas, Sociais, 2010. p. 65-94.
MADUREIRA, Claudio. As procuradorias públicas no direito brasileiro: uma análise histórica. Dimensões, Vitória, vol. 33, 2014, p. 241-260.
MAZZEI, Marcelo Rodrigues et al. A administração pública na tutela coletiva da moralidade administrativa e do patrimônio público: o papel da advocacia pública. Revista de Administração Pública, Rio de Janeiro, v. 49, n. 3, p. 699-717, mai./jun. 2015.
MORAIS, Fausto Santos de; GHIGGI, Fernando Gabriel. A vitória pírrica da democracia constitucional. Revista de Investigações Constitucionais, Curitiba, vol. 6, n. 1, p. 135-164, jan./abr. 2019.
MOREIRA NETO, Diogo de Figueiredo. As Funções Essenciais à Justiça e as Procuraturas Constitucionais. Revista de Direito da Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro, Rio de Janeiro, n. 45, p. 41-57, 1992.
MOREIRA NETO, Diogo de Figueiredo. A Advocacia de Estado revisitada: essencialidade ao Estado Democrático de Direito, Revista da Procuradoria Geral do Estado do Espírito Santo, Vitória, v. 4, n. 4, p. 21-64, 2005.
NASCIMENTO, Valéria Ribas do. A filosofia hermenêutica para uma jurisdição constitucional democrática: fundamentação/aplicação da norma jurídica na contemporaneidade. Revista Direito GV, São Paulo, v. 5, n. 1, p. 147-168, 2009.
OLIVEIRA, Rafael Carvalho Rezende. O papel da advocacia pública no dever de coerência na administração pública. Revista Estudos Institucionais, [S.l.], v. 5, n. 2, p. 382-400, out. 2019.
OSÓRIO, Fábio M. Observações sobre a improbidade dos agentes públicos à luz da Lei no 8.429/92. Revista dos Tribunais, São Paulo, v. 86, n. 740. p. 96-115, jun. 1997.
PERLINGEIRO, Ricardo. Uma perspectiva histórica da jurisdição administrativa na América Latina: tradição europeia-continental versus influência norte-americana. Revista de Investigações Constitucionais, Curitiba, vol. 2, n. 1, p. 89-136, jan./abr. 2015.
PERLINGEIRO, Ricardo. Desafios contemporâneos da justiça administrativa na América Latina. Revista de Investigações Constitucionais, Curitiba, vol. 4, n. 1, p. 167-205, jan./abr. 2017.
RAMOS, Rafael Vincente. A constitucionalização do direito administrativo e a releitura do poder de polícia administrativa à luz dos direitos fundamentais. Dissertação (Mestrado em Direito). Porto Alegre: PUCRS, 2010.
ROCHA, Leonel Severo. Epistemologia do Direito: revisitando as três matrizes jurídicas. Revista de Estudos Constitucionais, Hermenêutica e Teoria do Direito (RECHTD), São Leopoldo, v. 5 n. 2, 2013.
SANTOS, Marcus Gouveia dos. A advocacia pública como instituição essencial ao estado de direito democrático e social. Revista Estudos Institucionais, Rio de Janeiro, v. 5, n. 2, p. 422-440, mai./ago. 2019.
SCHUBSKY, Cássio. Advocacia Pública: apontamentos sobre a História da Procuradoria Geral do Estado de São Paulo. São Paulo: Imprensa Oficial, 2008.
SILVA, J. A. da. A Advocacia Pública e o Estado Democrático de Direito. Revista de Direito Administrativo, [S. l.], v. 230, p. 281–290, 2002.
SOUTO, Marcos Juruena Villela. O papel da advocacia pública no controle da legalidade da Administração. Interesse Público, Belo Horizonte, v. 6, n. 28, 2004.
SPENGLER, Fabiana Marion; MORAIS, José Luiz Bolzan de. O conflito, o monopólio estatal de seu tratamento e a construção de uma resposta consensuada: a “jurisconstrução”. Sequência, Florianópolis, n. 55, p. 303-326, dez. 2007.
STRECK, Lenio Luiz. Hermenêutica jurídica e(m) crise: uma exploração hermenêutica da construção do Direito. 11. ed. rev., atual. e ampl. Porto Alegre: Livraria do Advogado, 2014.
STRECK, Lenio Luiz. Verdade e Consenso. 6. ed. rev. e ampl. São Paulo: Saraiva, 2017.
STRECK, Lenio Luiz. A efetividade dos Direitos fundamentais no Brasil: entre judicialização da política e ativismo judicial. In: TEIXEIRA, Anderson V.; FILHO, Gilberto G.; SIMÕES, Sandro A. de S. (Org.). Supremacia constitucional e políticas públicas: discutindo a discricionariedade administrativa na efetivação de Direitos fundamentais. Porto Alegre, RS: Editora Fi, 2016.
STRECK, Lenio Luiz. Dicionário de Hermenêutica: 50 verbetes fundamentais da Teoria do Direito à luz da Crítica Hermenêutica do Direito. Belo Horizonte: Letramento, 2020.
VESTING, Thomas. Autopoiese da comunicação do Direito? O desafio da Teoria dos Meios de Comunicação. Revista de Estudos Constitucionais, Hermenêutica e Teoria do Direito (RECHTD), São Leopoldo, v. 6, n. 1, 2014.
VESTING, Thomas. Teoria do Direito: Uma Introdução. São Paulo: Saraiva, 2015.
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