Legal pluralism: an approach from the new latin american constitutionalism and the jury of the indigenous court

Autores/as

DOI:

https://doi.org/10.5380/rinc.v6i3.69579

Palabras clave:

legal pluralism, new latin american constitutionalism, indigenous rights, indigenous jury, Brazil.

Resumen

Through the presented article we seek to analyze the way Indigenous Peoples insert themselves in the context of the new Latin American constitutionalism, with a special focus on the aspect of the legal pluralism and on the way the Indigenous Peoples act towards the Judiciary. For that, the paradigmatic cases of the Ecuadorian, Bolivian and also the Brazilian constitutions are analyzed. From there, we go to the concrete cases, where factual situations are verified, at least in theory, where the natives had an active participation in the judiciary criminal process in Brazil. The main goal of this article is to scrutinize how those cases configure what denominates as legal pluralism and in what standards the Brazil differentiates from the other Latin American countries on the legal custody of the indigenous rights and the recognition and respect of "the other", here understood as a native.

Biografía del autor/a

Giulia Parola, Universidade Federal Fluminense

Professor in Environmental Law and Post-doc Researcher Scholar, Master in Constitutional Law in South America, Universidade Federal Fluminense (Niterói-RJ, Brazil). PhD in Environmental Law in the University of Paris V (France). LLM in the University of Iceland in International Environmental Law. Bachelor of Law, Università degli Studi di Torino (Italy). E-mail: giuliaparola.law@gmail.com.

Thaiana Conrado Nogueira, Universidade Federal Fluminense

Masters student in Constitutional Law at the Universidade Federal Fluminense (Niterói-RJ, Brazil). Graduated student in Constitucional Law, Universidade Cândido Mendes (Niterói, Rio de Janeiro, Brazil). Bachelor of Law, Universidade Federal Fluminense (Niterói, Rio de Janeiro, Brazil). Assistant Editor of the Journal “Culturas Jurídicas”, Universidade Federal Fluminense (Niterói, Rio de Janeiro, Brazil). E-mail: thaiananogueira@yahoo.com.br.

Thomaz Muylaert de Carvalho Britto, Universidade Estácio de Sá

Professor of Constitutional Law at Universidade Estácio de Sá (Rio de Janeiro-RJ, Brazil). Masters in Constitutional Law at the Universidade Federal Fluminense (Niterói-RJ, Brazil). Postgraduate lato sensu in Constitutional Law from Universidade Cândido Mendes (Brazil). Bachelor of Law at Universidade Federal Fluminense. E-mail: thomazbritto@hotmail.com.

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Publicado

2019-12-31

Cómo citar

PAROLA, Giulia; CONRADO NOGUEIRA, Thaiana; MUYLAERT DE CARVALHO BRITTO, Thomaz. Legal pluralism: an approach from the new latin american constitutionalism and the jury of the indigenous court. Revista de Investigações Constitucionais, [S. l.], v. 6, n. 3, p. 621–645, 2019. DOI: 10.5380/rinc.v6i3.69579. Disponível em: https://revistas.ufpr.br/rinc/article/view/69579. Acesso em: 15 ene. 2025.

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