Liberdade de expressão na era digital: novos intermediários e censura por atores privados
DOI:
https://doi.org/10.5380/rinc.v11i2.89693Keywords:
liberdade de expressão, era digital, novos intermediários, censura, atores privados.Abstract
O presente artigo tem o objetivo de investigar como os novos intermediários da expressão, a exemplo das plataformas de mídia online e das redes sociais, realizam a regulação do discurso, a partir da moderação de conteúdo e impulsionamento de opiniões emitidas pelos usuários, e como essa atuação influencia o debate sobre a liberdade de expressão. Utiliza-se a metodologia análise jurisprudencial, para delimitar o problema, bem como revisão de literatura e levantamento de dados, para identificar os novos intermediários da expressão, com análise suas principais características, modos de atuação, curadoria de conteúdo online e possibilidades de censura por atores privados. A pesquisa apresenta os seguintes resultados: a) as grandes plataformas de acesso e as redes sociais, na prática, controlam a liberdade de expressão, pela censura prévia, coleta de dados pessoais e controle do fluxo informacional; b) ainda não houve resposta institucional internacionalmente coordenada e efetiva, sobretudo em razão da dificuldade de transposição de regras locais a empresas com atuação mundial; c) o Estado passa a ocupar o papel de ator central para proteger, no mundo digital, a livre circulação do pensamento, a intimidade/privacidade, a isonomia, a verdade do conteúdo inserido e, por conseguinte, a higidez da democracia no século XXI.
References
BALKIN, Jack. Digital speech and democratic culture: A theory of freedom of expression for the information society. New York University Law Review, v. 79, p. 1-58, 2004.
BALKIN, Jack. Free speech is a triangle. Columbia Law Review, v. 118, p. 2011, 2018.
BALKIN, Jack. O futuro da liberdade de expressão na era digital. Belo Horizonte: Del Rey, 2016.
BARROSO, Luís Roberto. Sem data vênia: um olhar sobre o Brasil e o mundo. 1. ed. História Real: Rio de Janeiro, 2020.
BRASIL. Supremo Tribunal Federal (Tribunal Pleno). ADI 4815. Relatora Min. Cármen Lúcia. julgado em 10/06/2015, publicado em 01/02/2016.
BRASIL. Supremo Tribunal Federal. Rcl. 38782. Relator Min. Gilmar Mendes, Segunda Turma, julgado em 03/11/2020, publicado em 24/02/2021.
BRASIL. Supremo Tribunal Federal. (Tribunal Pleno). ADPF 187. Relator Min. Celso De Mello, julgado em 15/06/2011, publicado em 29/05/2014.
BRASIL. Supremo Tribunal Federal. (Tribunal Pleno). ADI 4451. Relator Min. Alexandre de Moraes, julgado em 21/06/2018, publicado em 06/03/2019.
BRASIL. Supremo Tribunal Federal. (Tribunal Pleno). ADPF 548. Relatora Min. Cármen Lúcia, julgado em 15/05/2020, publicado em 09/06/2020.
BRASIL. Supremo Tribunal Federal. (Tribunal Pleno). RE 685493. Relator Marco Aurélio, julgado em 22/05/2020, publicado em 17/08/2020.
BRASIL. Supremo Tribunal Federal. Rcl 31117 Agr. Relator Min. Celso de Mello, Segunda Turma, julgado em 03/10/2020, publicado em 17/08/2020.
BRASIL. Supremo Tribunal Federal. Rcl 15243 Agr. Relator Min. Celso de Mello, Segunda Turma, julgado em 23/04/2019, publicado em 11/10/2019.
BRASIL. Supremo Tribunal Federal. Rcl 22328. Relator Min. Roberto Barroso, Primeira Turma, julgado em 06/032018, publicado em 10/05/2018.
BRASIL. Supremo Tribunal Federal. Rcl 14772 MC. Relator Min. Celso de Mello, Segunda Turma, julgado em 19/102012, publicado em 24/102012.
CALLEJÓN, Francisco Balaguer. Redes Sociais, Companhias Tecnológicas e Democracia. REI - Revista Estudos Institucionais, [S.l.], v. 6, n. 2, p. 579-599, set. 2020. Disponível em: https://doi.org/10.21783/rei.v6i2.485. Acesso em: 24 jan. 2023.
CASTELLS, Manuel; CARDOSO, Gustavo (Org.). A sociedade em rede: do conhecimento à política. Brasília: Imprensa Nacional, 2005.
CITRON, Danielle Keats. Reservoirs of danger: The evolution of public and private law at the dawn of the information age. Southern California Law Review, v. 80, n. 2, p. 241-297, 2006.
COLEMAN, Gabriella. The Anthropology of Hackers. The Atlantic, 2017. Disponível em: https://www.theatlantic.com/technology/archive/2010/09/the-anthropology-of-hackers/63308/. Acesso em: 18 jan. 2023.
CONTI, Gian Luca. Manifestazione del pensiero attraverso la rete e trasformazione della libertà di espressione: c'è ancora da ballare per strada? Rivista AIC - L’Associazione Italiana Costituzionalisti, v. 4, p. 200-225, nov. 2018.
FARIA, José Eduardo. O AI-5, A Democracia, as “Fake News” e as Redes Sociais. In: FARIA, José Eduardo (org.). A liberdade de expressão e as novas mídias. 1. ed. São Paulo: Perspectiva, 2020.
FISS, Owen. Free speech and social structure. Iowa Law Review, v. 71, p. 1405-1425, 1985.
FISS, Owen. The Irony of Free Speech. Cambridge: Harvard University Press. 1996.
FREITAS, Luiz Otávio Rezende de; LUNARDI, Fabrício Castagna; CORREIA, Pedro Miguel Alves Ribeiro. O Homo Digitalis na Dadosfera: Arquitetura das Redes, Máquinas de Mentiras e Violência Desinformativa. Synesis, v. 15, n. 4, p. 1–24, 2023.
GILLESPIE, Tarleton. Governance of and by platforms. In: BURGESS, Jean; MARWICK, Alice; POELL, Thomas. SAGE handbook of social media. Thousand Oaks: Sage, 2017. p. 254-278.
GILLESPIE, Tarleton. The relevance of algorithms. Media technologies: Essays on communication, materiality, and society, v. 167, n. 2014, p. 167, 2014.
HARTMANN, Ivar Alberto Martins; SARLET, Ingo Wolfgang. Direitos Fundamentais e Direito Privado: A Proteção da Liberdade de Expressão nas Mídias Sociais. Direito Público, Porto Alegre, v. 16, n. 90, p. 85-108, nov./dez. 2019.
LUNARDI, Fabrício Castagna. Além dos autos: análise dos fatores reais de poder no (des)cumprimento das decisões do STF. Revista Brasileira de Estudos Políticos, n. 127, p. 207-246, jul./dez. 2023.
LUNARDI, Fabrício Castagna. Comportamento Estratégico do STF nas Questões de Interesse Governista: Ativismo Judicial ou Prudência?. Revista Brasileira de Estudos Políticos, v. 123, p. 177-210, jun./dez. 2021.
LUNARDI, Fabrício Castagna. Constitucionalismo Abusivo e Fulanização de Julgamentos: os Problemas da Atuação Circunstancial de uma Corte Constitucional. Revista de Investigações Constitucionais, v. 10, n. 2, p. e241, mai./ago. 2023.
LUNARDI, Fabrício Castagna. Democracia na Tensão entre o Conservadorismo e Utopia: Por Uma Reorientação Constituinte de Sentido a Partir dos Movimentos Sociais e das Manifestações Populares. Revista Brasileira de Estudos Políticos, p. 81-115, jun./dez. 2019.
LUNARDI, Fabrício Castagna; CORREIA, Pedro Miguel Alves Ribeiro. Discurso Judicial e Racionalidade Argumentativa: Controle Discursivo, (In)Certeza do Direito e (I)Legitimidade. RECHTD - Revista de Estudos Constitucionais, Hermenêutica e Teoria do Direito, v. 14, n. 3, p. 487-502, set./dez. 2022.
LUNARDI, Fabrício Castagna. Judicialização da Política no Brasil: Estrutura de Oportunidades, Incentivos e Cultura Jurídica. Revista Jurídica Unicuritiba, v. 1, n.77, p. 1-23, jan./mar. 2024.
LUNARDI, Fabrício Castagna. Os Poderes Hipertróficos do Relator no STF, o Desmembramento Constitucional e o Golpe de Estado Jurídico. Revista de Investigações Constitucionais, v. 7, n. 3, p. 877-899, set./dez. 2020.
LUNARDI, Fabrício Castagna. Supremo Voto do Relator ou Onze Votos Supremos? Uma Análise do Comportamento dos Ministros do STF nos Julgamentos Colegiados. Revista de Investigações Constitucionais, v. 9, n.1, p. 229-250, jan./abr. 2022.
KADRI, Thomas; KLONICK, Kate. Facebook v. Sullivan: Public figures and newsworthiness in online speech. Southern California Law Review, v. 93, p. 37, 2019.
KAHNEMAN, Daniel. Ruído: uma falha no julgamento humano. 1. ed. Rio de Janeiro: Objetiva, 2021.
KAHNEMAN, Daniel. Rápido e Devagar: duas formas de pensar. 1. ed. Rio de Janeiro: Objetiva, 2012.
KLEIN, Rahel. Google vs. Australia: 5 questions and answers. Deutsche Welle, Bonn. 25 jan. 2021. Disponível em: https://p.dw.com/p/3oOmv. Acesso em: 24 jan. 2023.
MATHIESEN, Kay. Censorship and access to expression. In: HIMMA, Kenneth Einar; TAVANI, Herman T. The handbook of information and computer ethics. New Jersey: John Wiley & Sons, p. 571-587, 2009.
MENDES, Gilmar Ferreira; HABERLE, Peter; CALLEJÓN, Francisco Balaguer; SARLET, Ingo Wolfgang; STRAPAZZON, Carlos; CALAHORRO, Augusto Aguilar. (Orgs.). Direitos fundamentais, desenvolvimento e crise do constitucionalismo multinível. Porto Alegre: Fundação Fênix, 2020.
MENDES, Gilmar Ferreira; BRANCO, Paulo Gustavo Gonet. Curso de Direito Constitucional. 15. ed. São Paulo: Saraiva, 2020.
MONTI, Matteo. Privatizzazione della censura e Internet platforms: la libertà d’espressione ei nuovi censori dell’agorà digitale. Rivista Italiana di Informatica e Diritto, v. 1, n. 1, p. 35-51, 2019.
O DILEMA DAS REDES. Direção: Jeff Orlowski. Netflix. Estados Unidos: Netflix, 2020.
PEREIRA, Aguinaldo. Os Trolls e o princípio da impolidez nas seções de comentários de sites da internet. Revista Caribeña de Ciencias Sociales, mar. 2016. Disponível em: http://www.eumed.net/rev/caribe/2016/03/impolidez.html. Acesso em: 28 jan. 2023.
PEREIRA, Gabrielle Tatith; LUNARDI, Fabrício Castagna; CORREIA, Pedro Miguel Alves Ribeiro. Direitos Políticos e Guerra Virtual da Desinformação: Os Novos Desafios à Legitimidade do Processo Eleitoral. Synesis, v. 15, n. 2, p. 16-42, 2023.
PIEROTH, Bodo; SCHLINK, Bernhard. Grundrechte Staatsrecht II. Heidelberg: C. F. Müller, 2007.
PRIVACIDADE HACKEADA. Direção: Jehane Nowyam e Karin Amer. Netflix. Estados Unidos: Netflix, 2019.
SARLET, Ingo Wolfgang; MARINONI, Luiz Guilherme; MITIDIERO, Daniel. Curso de Direito Constitucional. 7. ed. São Paulo: Saraiva Educação, 2018.
SARLET, Ingo Wolfgang; SIQUEIRA, Andressa de Bittencourt. Liberdade de expressão e seus limites numa democracia: o caso das assim chamadas “fake news” nas redes sociais em período eleitoral no Brasil. Revista Estudos Institucionais, v. 6, n. 2, p. 534–578, 2020.
SARMENTO, Daniel. Livres e Iguais: Estudos de Direito Constitucional. Rio de Janeiro: Editora Lúmen Juris, 2006.
SEARLS, Doc. The Giant Zero. In: Doc Searls Weblog. 2016. Disponível em: https://blogs.harvard.edu/doc/2016/02/03/the-giant-zero-2/ . Acesso em: 28 jan. 2023.
SOLOVE, Daniel. Digital dossiers and the dissipation of fourth amendment privacy. Southern California Law Review, v. 75, p. 1083-1167, jul. 2002.
TUSHNET, Rebecca. Power without responsibility: Intermediaries and the First Amendment. George Washington Law Review, v. 76, p. 986-1016, 2007.
VALENTE, Mariana Giorgetti. A Liberdade de Expressão na Internet: da Utopia à era das Plataformas. In: FARIA, José Eduardo- (org.). A liberdade de expressão e as novas mídias. São Paulo: Perspectiva, 2020.
YEUNG, Karen. ‘Hypernudge’: Big Data as a mode of regulation by design. Information, Communication & Society, v. 20, n. 1, p. 118-136, 2017.
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