Diretrizes para Autores(as)

1. Submissão de artigos e rejeição liminar

As propostas de artigos para publicação na Revista de Investigações Constitucionais deverão ser enviadas através do sistema eletrônico de submissões (gratuitamente), por meio de cadastro no Sistema Eletrônico de Revistas da UFPR e acesso mediante login e senha a ser realizado neste link. Não serão aceitas propostas enviadas por e-mail. A revista reserva-se o direito de aceitar ou rejeitar qualquer original recebido, de acordo com as recomendações do seu corpo editorial, como também o direito de propor eventuais alterações.

Os artigos poderão ser rejeitados liminarmente pela Equipe Editorial, em decisão irrecorrível, pelos seguintes fundamentos:

1.1. Tratar de temática destoante do âmbito de prioridades da revista, seja por estar fora de seu foco e escopo, seja por versar sobre assunto efêmero ou demasiadamente específico, de pouco interesse para o público-leitor da revista.

1.2. Tratar de temática já trabalhada pela doutrina, sem uma abordagem original, inovadora e relevante que justifique uma nova publicação sobre o assunto.

1.3. Não explorar determinados assuntos com profundidade teórica, deixando de examinar a questão sob diferentes perspectivas e considerando argumentos contrários ao defendido no artigo.

1.4. Não apresentar um levantamento bibliográfico extenso e aprofundado, que inclua referências bibliográficas específicas já existentes sobre o tema.

1.5. Utilizar excesso de citações diretas longas, sem trazer contribuições efetivas e suficientes elaboradas pelo próprio autor do artigo.

1.6. Descumprir as normas de formatação, citação, referências e metodologia científica descritas nas Diretrizes para Autores(as) ou outras exigências da revista.

1.7. Possuir erros de digitação, ortografia e redação ou problemas de clareza e coesão na escrita do artigo

2. Tipos de documentos aceitos

A revista publica os seguintes tipos de documentos:

2.1. Artigos originais, assim compreendidos os resultados de pesquisa com abordagem original e inovadora, que não se limite a uma revisão bibliográfica sem novas contribuições (de 90 a 100% dos documentos de cada número).

2.2. Resenhas de livros (até 10% dos documentos de cada número).

3. Qualificação dos autores(as)

Ao menos um(a) dos(as) autores(as) do artigo deverá possuir o título de Doutor (Dr.), Doctor of Juridical Science (J.S.D. ou S.J.D), Doctor juris (Dr. iur. ou Dr. jur.), Doctor of Philosophy (Ph.D.) ou Legum Doctor (LL.D.). A exigência poderá ser relativizada, nunca extrapolando o percentual de 30% por número da revista, em casos excepcionais de: (i) artigos de autores(as) afiliados(as) a instituições estrangeiras, sem afiliação simultânea a instituições brasileiras; (ii) artigos escritos em inglês.

4. Transparência sobre autoria e nível de contribuição à pesquisa

O COPE – Committee on Publication Ethics recomenda que as revistas adotem políticas de transparência sobre os(as) autores(es) dos artigos e o nível de contribuição de cada um. Por isso, nos artigos redigidos em coautoria será necessário preencher e submeter junto com o artigo o Formulário de especificação de contribuições de coautoria, disponível para download em: https://revistas.ufpr.br/rinc/libraryFiles/downloadPublic/6. O formulário adota a Taxonomia CRediT, que especifica 14 possíveis funções exercidas pelos coautores no desenvolvimento da pesquisa. No formulário será necessário especificar qual(is) destas 14 funções foram exercidas por cada um(a) dos(as) coautores(as): 1. Conceitualização: Ideias; formulação ou evolução de metas e objetivos abrangentes de pesquisa; 2. Curadoria de dados: Atividades de gerenciamento para anotar (produzir metadados), limpar e manter dados de pesquisa (incluindo código de software, quando necessário para interpretar os próprios dados) para uso inicial e reutilização posterior; 3. Análise de dados: Aplicação de técnicas estatísticas, matemáticas, computacionais ou outras técnicas formais para analisar ou sintetizar dados de estudos; 4. Recebimento de financiamento: Aquisição do apoio financeiro para o projeto que deu origem a esta publicação; 5. Pesquisa: Condução do processo de pesquisa e investigação, especificamente realizando os experimentos ou coleta de dados/evidências; 6. Metodologia: Desenvolvimento ou desenho de metodologia; criação de modelos; 7. Administração do projeto: Responsabilidade de direção e coordenação do planejamento e execução da atividade de pesquisa; 8. Recursos (Disponibilização de ferramentas): Fornecimento de materiais de estudo, reagentes, materiais, pacientes, amostras de laboratório, animais, instrumentação, recursos de computação ou outras ferramentas de análise; 9. Software (Desenvolvimento, implementação e teste de software): Programação, desenvolvimento de software; concepção de programas de computador; implementação do código de computador e algoritmos de suporte; teste de componentes de código existentes; 10. Supervisão: Supervisão e responsabilidade de liderança pelo planejamento e execução da atividade de pesquisa, incluindo orientação externa à equipe principal; 11. Validação (Validação de dados e experimentos): Verificação, seja como parte da atividade ou separadamente, da replicação/reprodutibilidade global de resultados/experiências e outros produtos de pesquisa; 12. Visualização (Design da apresentação dos dados): Preparação, criação e/ou apresentação do trabalho publicado, nomeadamente visualização/apresentação de dados; 13. Redação do manuscrito original: Preparação, criação e/ou apresentação da obra publicada, designadamente redação inicial (incluindo tradução substantiva); 14. Redação - revisão e edição: Preparação, criação e/ou apresentação do trabalho publicado pelos integrantes do grupo de pesquisa original, especificamente revisão crítica, comentário ou revisão – incluindo as etapas de pré ou pós-publicação.

5. Ineditismo e exclusividade

5.1. Os textos para publicação na Revista de Investigações Constitucionais deverão ser inéditos e para publicação exclusiva. Uma vez publicados nesta revista, também poderão sê-lo em livros e coletâneas, desde que citada a publicação original com a indicação do link de acesso ao documento publicado na revista.

5.2. É proibida a publicação simultânea ou posterior do artigo em outras revistas e periódicos, salvo em caso de autorização expressa dos(as) editores(as), sob pena de aplicação das sanções previstas no item “4. Política de verificação de más práticas, infrações, errata e retratação”, “4.1. Processo de verificação de más práticas e infrações”, na seção “Políticas Editoriais”.

5.3. Não perdem o ineditismo os artigos resultantes de dissertações de mestrado e teses de doutorado disponíveis em repositórios online, porém ainda não publicadas na forma de artigo em revistas, capítulos de obras coletivas ou no formato de livro. Nesses casos, o(a) autor(a) deve fazer menção expressa no artigo sobre a origem da pesquisa.

5.4. Não perdem o ineditismo os artigos depositados como preprints em repositórios oficiais. Sobre o tema, seguir as orientações descritas no item “1. Política de Ciência Aberta”, “1.2. Preprints, Pós-prints e Autoarquivamento”, na seção “Políticas Editoriais”.

5.5. As propostas de artigo não poderão ser submetidas de forma simultânea à análise de outras revistas. Se constatada a submissão simultânea, os autores estarão sujeitos às sanções previstas no item “4. Política de verificação de más práticas, infrações, errata e retratação”, “4.1. Processo de verificação de más práticas e infrações”, na seção “Políticas Editoriais”.

6. Idiomas

Podem ser submetidos artigos redigidos em Português, Espanhol, Inglês ou Francês.

7. Cadastro dos metadados no sistema eletrônico de submissões

7.1. No momento da submissão do artigo no sistema eletrônico, os campos dos metadados deverão ser preenchidos obrigatoriamente de acordo com estas diretrizes, sob pena de rejeição liminar da submissão.

7.2. Transferência do manuscrito

7.2.1. Adicionar o arquivo com o artigo completo. O artigo não deve incluir os nomes do(s) autor(es), nem qualquer outra forma de identificação.

7.2.2. Adicionar, em seguida, o Formulário de dados dos autores e conformidade com a Ciência Aberta, disponível para download em: https://revistas.ufpr.br/rinc/libraryFiles/downloadPublic/7. Submissões que não adicionem este formulário preenchido serão rejeitadas liminarmente.

7.2.3. Em casos de artigos escritos em coautoria, adicionar também o Formulário de especificação de contribuições de coautoria, disponível para download em: https://revistas.ufpr.br/rinc/libraryFiles/downloadPublic/6.  Submissões em coautoria que não adicionem este formulário preenchido serão rejeitadas liminarmente.

7.3. Autores(as):

7.3.1. Nome/Nome do Meio/Sobrenome: indicação do nome completo do(s) autor(es) apenas com as iniciais de cada nome em caixa alta. Em caso de artigos em coautoria, os nomes de todos(as) os(as) coautores(as) devem ser inseridos no sistema na ordem que deverá constar no momento da publicação.

7.3.2. E-mail: indicação do e-mail do(s) autor(es) para contato, que será obrigatoriamente divulgado na versão publicada do artigo;

7.3.3. ORCID iD: indicação do número de identificação ORCID (para maiores informações clique aqui). O identificador ORCID pode ser obtido no registro ORCID. Você deve aceitar os padrões para apresentação de iD ORCID e incluir a URL completa (por exemplo: https://orcid.org/0000-0002-1825-0097). Após o “http”, deve ser inserida a letra “s” antes dos dois pontos “:”.

7.3.4. URL: link para o currículo completo do autor. No caso de autores(as) brasileiros(as), deve ser indicado o link para o Currículo Lattes.

7.3.5. Instituição/Afiliação: indicação do nome, por extenso, da sua principal afiliação institucional ou das duas principais, caso o vínculo com ambas possua a mesma importância (instituição à qual encontra-se vinculado como docente ou discente, ou, caso não seja docente ou discente, a instituição onde foi obtido o seu maior título acadêmico, como doutorado, mestrado, especialização, etc.). O nome da instituição deverá constar por extenso e na língua original da instituição (ou em inglês quando a escrita não for latina), seguida da indicação da cidade, sigla do estado da federação ou província em maiúsculas (no caso de Estados federais) e do país de origem da instituição entre parênteses. Caso o autor seja docente e esteja cursando mestrado ou doutorado em outra instituição, a afiliação principal será a da instituição na qual o autor figura como mestrando ou doutorando.

Exemplo: Universidade Federal do Paraná (Curitiba, PR, Brasil).

7.3.6. País: indicação do país da principal afiliação institucional do autor.

7.3.7. Resumo da biografia: indicação do mini-currículo, iniciando com a indicação do cargo que ocupa e da instituição onde figura como docente, seguida de cidade, sigla do estado da federação ou província em maiúsculas (no caso de Estados federais) e país entre parênteses, indicação das titulações acadêmicas (começando pela mais elevada), outros vínculos com associações científicas, profissão, etc.

Exemplo: Professor da Universidade Federal do Paraná (Curitiba, PR, Brasil). Doutor em Direito pela Universidade Federal do Paraná. Mestre em Direito pela Universidade Federal do Paraná. Membro do Foro Iberoamericano de Derecho Administrativo. Advogado.

7.4. Título e Resumo:

7.4.1. Título: título no idioma do artigo, com apenas a primeira letra da sentença em maiúscula.

7.4.2. Resumo: resumo no idioma do artigo, sem parágrafo ou citações e referências, com até 200 palavras.

7.5. Palavras-chave: indicação de 5 palavras-chave no idioma do artigo (em letras minúsculas e separadas por ponto e vírgula).

7.6. Agências de fomento: os artigos resultantes de projetos de pesquisa financiados deverão indicar neste campo a fonte de financiamento.

7.7. Referências: inserir a lista completa de referências citadas no artigo, dando um espaço entre cada uma delas.

7.8. Conflito de interesses: indicar se há possíveis conflitos de interesses. Seguir as instruções do item “3. Política de conflito de interesses” na seção Políticas Editoriais.

8. Apresentação do texto e elementos pré-textuais

8.1. O trabalho deve ter no mínimo 15 e no máximo 30 páginas de conteúdo (tamanho A4 - 21 cm × 29,7 cm), compreendendo a introdução, desenvolvimento, conclusão (não necessariamente com esses títulos) e uma lista de referências bibliográficas efetivamente citadas no texto. Para cálculo do número mínimo e máximo de páginas, não são consideradas as páginas com os elementos pré-textuais (resumo, palavras-chave, etc), nem a lista de referências bibliográficas. Artigos com menos de 15 páginas serão rejeitados liminarmente. O número máximo de páginas poderá ser relativizado em casos excepcionais, decididos pela Equipe Editorial.

8.2. As margens utilizadas deverão ser: esquerda e superior de 3 cm e direita e inferior de 2 cm.

8.3. No corpo do texto deverá ser utilizada Fonte Times New Roman, tamanho 12, espaçamento entre linhas de 1,5, e espaçamento de 0 pt antes e depois dos parágrafos.

8.4. Nas notas de rodapé deverá ser utilizada Fonte Times New Roman, tamanho 10, espaçamento simples entre linhas.

8.5. No desenvolvimento do texto, os parágrafos deverão conter recuo de 1,5 cm em relação à margem esquerda. Títulos e subtítulos deverão estar alinhados à margem esquerda, sem recuo.

8.6. A estruturação deverá observar a seguinte ordem:  

8.6.1. Título no idioma do artigo, com apenas a primeira letra da sentença em maiúscula e em negrito, centralizado.

8.6.2. Nos casos de necessidade de indicar informações a respeito do artigo (financiamento por agências de fomento, agradecimentos, tradutores do texto, etc.), deverá ser inserida uma nota de rodapé com um asterisco (e não com número) situada à direita do título no idioma do artigo.

8.6.3. Título em inglês, com apenas a primeira letra da sentença em maiúscula, em negrito e em itálico, centralizado. No caso de artigos redigidos em inglês, este elemento deverá ser substituído pelo título em português.

8.6.4. O artigo não deve incluir os nomes do(s) autor(es). As informações, para fins de publicação, serão retiradas do Formulário de dados dos autores e conformidade com a Ciência Aberta, disponível para download em: https://revistas.ufpr.br/rinc/libraryFiles/downloadPublic/7, que deverá obrigatoriamente ser submetido junto com o artigo.

8.6.5. Resumo no idioma do artigo (fonte Times New Roman 12, espaçamento entre linhas simples, sem parágrafo ou citações e referências, com até 200 palavras), antecedido da palavra “Resumo” escrita no idioma do artigo.

8.6.6. Indicação de 5 palavras-chave no idioma do artigo (em letras minúsculas e separadas por ponto e vírgula), antecedidas da expressão “Palavras-chave” redigida no idioma do artigo.

8.6.7. Resumo em inglês (Fonte Times New Roman 12, espaçamento entre linhas simples, sem parágrafo ou citações e referências, com até 200 palavras), antecedido da palavra “Abstract”. No caso de artigos redigidos em inglês, este elemento deverá ser substituído pelo resumo em português.

8.6.8. Indicação de cinco palavras-chave em inglês (em letras minúsculas e separadas por ponto e vírgula), antecedidas da expressão “Keywords”. No caso de artigos redigidos em inglês, este elemento deverá ser substituído pelas palavras-chave em português.

8.6.9. Sumário com a identificação dos títulos das seções e das subseções, com numeração progressiva em números arábicos.

8.6.10. Desenvolvimento do trabalho científico: a numeração progressiva, em número arábicos, deve ser utilizada para evidenciar a sistematização do conteúdo do trabalho.

8.6.11. Lista das referências bibliográficas efetivamente utilizadas no artigo e dos dados de pesquisa, ao final do trabalho, separadas por um espaço simples, alinhadas à margem esquerda (sem recuo).

8.6.12. Dados de pesquisa: os artigos que se basearem em dados empíricos (exemplo: conjunto de decisões de um determinado tribunal) deverão depositar os arquivos com os dados de pesquisa no SciELO Data (repositório oficial de dados), dentro do dataverse da Revista de Investigações Constitucionais (https://data.scielo.org/dataverse/brrinc).

8.6.12.1. O depósito dos dados de pesquisa no repositório deverá observar rigorosamente as diretrizes do Guia de preparação de dados de pesquisa do SciELO Data (https://wp.scielo.org/wp-content/uploads/Guia_preparacao_pt.pdf).

8.6.12.2. Após o depósito dos dados de pesquisa no dataverse da revista no SciELO Data, o artigo deverá incluir na lista de referências ao final, além da bibliografia citada, a referência completa aos dados de pesquisa utilizados, contendo os seguintes elementos: SOBRENOME, Nome. Título do conjunto de dados [dataset]. Dia, mês e ano. SciELO Data. DOI: link do DOI.

Exemplo: BENVINDO, Juliano Zaiden et al. Dados de pesquisa - O estudo do direito constitucional comparado no Brasil: mapeamento das iniciativas e perspectivas de desenvolvimento da área [dataset]. 21 fev. 2024. SciELO Data. DOI: https://doi.org/10.48331/scielodata.ITBXPQ).

8.6.12.3. Se o artigo utilizar mais de um conjunto ou subconjunto de dados, cada um deles (dataset) deve ser citado na lista de referências de forma independente.

8.6.13. Aplicam-se, para os demais aspectos de formatação, as normas técnicas brasileiras (ABNT NBR 14724:2011).

8.7. Todo destaque que se queira dar ao texto deve ser feito com o uso de itálico, ficando vedada a utilização de negrito, sublinhado ou caixa alta para fins de dar destaque ao texto.

8.8. Figuras e tabelas devem estar inseridas no texto, e não no final do documento na forma de anexos.

9. Metodologia científica

9.1. As referências dos livros, capítulos de obras coletivas, artigos, teses, dissertações e monografias de conclusão de curso de autores(as) citados ou utilizados como base para a redação do texto devem constar em nota de rodapé, com todas as informações do texto, em observância às normas técnicas brasileiras (ABNT NBR 6023:2018), e, especialmente, com a indicação da página da qual se tirou a informação apresentada no texto logo após a referência.

9.1.1. O destaque dado ao título dos livros (ou revistas) citados deverá constar em negrito, ficando vedada a utilização de itálico.

9.1.2. Os artigos redigidos no formato AUTOR:DATA não serão aceitos para publicação.

9.1.3. As referências deverão constar da seguinte forma:

9.1.3.1. Livros: SOBRENOME, Nome. Título da obra em negrito: subtítulo sem negrito. número da edição. Cidade: Editora, ano.

Exemplo: CLÈVE, Clèmerson Merlin. Atividade legislativa do Poder Executivo. 3. ed. São Paulo: Revista dos Tribunais, 2011.

9.1.3.2. Capítulos de livros coletivos: SOBRENOME, Nome. Título do capítulo sem negrito. In: SOBRENOME DO 1º ORGANIZADOR, Nome do organizador; SOBRENOME DO 2º ORGANIZADOR, Nome do 2º organizador e assim sucessivamente, separados por ponto e vírgula (Org. ou Coord.). Título da obra ou coletânea em negrito: subtítulo sem negrito. número da edição. Cidade: Editora, ano. página inicial-página final [antecedidas de “p.”].

Exemplo: SALGADO, Eneida Desiree; COUTO, Mariele Pena de. Uma proposta para o controle social: um olhar prospectivo sobre a transparência e a probidade. In: BLANCHET, Luiz Alberto; HACHEM, Daniel Wunder; SANTANO, Ana Claudia (Coord.). Estado, direito e políticas públicas: homenagem ao professor Romeu Felipe Bacellar Filho. Curitiba: Íthala, 2014. p. 149-164.

9.1.3.3. Artigos em revistas: SOBRENOME, Nome. Título do artigo sem negrito. Título da Revista em negrito, cidade, volume, número, página inicial-página final [antecedidas de “p.”], meses da publicação [abreviados com as três primeiras letras do mês seguidas de ponto e separados por barra]. ano.

Exemplo: PERLINGEIRO, Ricardo. Brazil’s administrative justice system in a comparative context. Revista de Investigações Constitucionais, Curitiba, vol. 1, n. 3, p. 33-58, set./dez. 2014.

9.1.3.4. Teses de Titularidade, Livre-Docência, Doutorado, Dissertações de Mestrado, Monografias de Conclusão de Curso de Graduação e Pós-Graduação: SOBRENOME, Nome. Título do trabalho em negrito: subtítulo sem negrito. Cidade, ano. número de folhas seguido de “f”. Modalidade do trabalho (Grau obtido com a defesa) – Órgão perante o qual o trabalho foi defendido, Nome da instituição.

Exemplo: HACHEM, Daniel Wunder. Tutela administrativa efetiva dos direitos fundamentais sociais: por uma implementação espontânea, integral e igualitária. Curitiba, 2014. 614 f. Tese (Doutorado) – Programa de Pós-Graduação em Direito, Universidade Federal do Paraná.

9.1.4. Os elementos das referências devem observar o seguinte padrão:

9.1.4.1. Autor: SOBRENOME em maiúsculas, vírgula, Nome com as iniciais em maiúsculas, seguido de ponto final.

9.1.4.2. Edição: deve ser incluída a informação somente a partir da segunda edição, sem ordinal, seguido de ponto e “ed.”. Exemplo: 2. ed.

9.1.4.3. Ano: grafado com algarismos arábicos, sem ponto no milhar, antecedido de vírgula e seguido de ponto.

9.1.5. Nos casos em que for absolutamente impossível obter alguma das informações acima, a ausência deverá ser suprida da seguinte forma:

9.1.5.1. Ausência de cidade: substituir por [s.l.].

9.1.5.2. Ausência de editora: substituir por [s.n.].

9.1.5.3. Ausência de ano: indicar entre colchetes o ano aproximado, seguido de ponto de interrogação. Exemplo: [1998?].

9.7.2.  As citações (palavras, expressões, períodos) deverão ser cuidadosamente conferidas pelos autores(as) e/ou tradutores(as).

9.2.1. Citações diretas devem seguir o seguinte padrão de registro: transcrição com até quatro linhas devem constar do corpo do texto, com letra e espaçamento normais, e estar entre aspas.

9.2.2. Recomenda-se fortemente que citações textuais longas (mais de quatro linhas) não sejam utilizadas. Entretanto, se imprescindíveis, deverão constituir um parágrafo independente, com recuo de 1,5 cm em relação à margem esquerda (alinhamento justificado), utilizando-se espaçamento entre linhas simples e tamanho da fonte 10. Neste caso, aspas não devem ser utilizadas.

9.2.3. Fica vedado o uso do op. cit., ibidem e idem nas notas bibliográficas, que deverão ser substituídas pela referência completa, por extenso.

9.2.4. Para menção de autores(as) no corpo do texto, fica vedada sua utilização em caixa alta (ex.: para Nome SOBRENOME...). Nestes casos todas as menções devem ser feitas apenas com a primeira letra maiúscula (ex.: para Nome Sobrenome...). 

10. Redação

10.1. Os textos devem ser revisados, além de terem sua linguagem adequada a uma publicação editorial científica.

10.2. No caso de artigos redigidos na língua portuguesa, a escrita deve obedecer às novas regras ortográficas em vigor desde a promulgação do ACORDO ORTOGRÁFICO DA LÍNGUA PORTUGUESA, a partir de 1º de janeiro de 2009.

10.3. As citações de textos anteriores ao ACORDO devem respeitar a ortografia original.

11. Artigos resultantes de pesquisas financiadas

Os artigos resultantes de projetos de pesquisa financiados deverão indicar em nota de rodapé, situada ao final do título do artigo no idioma do texto, a informação relativa ao financiamento da pesquisa.

12. Declaração de direitos autorais

Autores(as) que publicam nesta revista concordam com os seguintes termos:

12.1. Autores(as) mantém os direitos autorais e concedem à revista o direito de primeira publicação, com o trabalho simultaneamente licenciado sob a Creative Commons - Atribuição 4.0 Internacional que permite o compartilhamento do trabalho com reconhecimento da autoria e publicação inicial nesta revista.

12.2. Autores(as) têm autorização para assumir contratos adicionais separadamente, para distribuição não-exclusiva da versão do trabalho publicada nesta revista (ex.: publicar em repositório institucional ou como capítulo de livro), com reconhecimento de autoria e publicação inicial nesta revista.

12.3. Autores(as) têm permissão e são estimulados a publicar e distribuir seu trabalho online em blogs pessoais, repositórios institucionais e mídias sociais acadêmicas, bem como postando-os em suas mídias sociais pessoais, desde que seja incluída a citação completa à versão do website da revista, a qualquer ponto antes ou durante o processo editorial, já que isso pode gerar alterações produtivas, bem como aumentar o impacto e a citação do trabalho publicado (Veja O Efeito do Acesso Livre).

12.4. Autores(as) têm o direito de:

a) Compartilhar — copiar e redistribuir o material em qualquer suporte ou formato para qualquer fim, mesmo que comercial.

b) Adaptar — remixar, transformar, e criar a partir do material para qualquer fim, mesmo que comercial.

c) O licenciante não pode revogar estes direitos desde que o autor respeite os termos da licença.

12.5. De acordo com os termos seguintes:

a) Atribuição — O autor deve dar o crédito apropriado, prover um link para a licença e indicar se mudanças foram feitas. O autor deve fazê-lo em qualquer circunstância razoável, mas de nenhuma maneira que sugira que o licenciante apoia você ou o seu uso.

b) Sem restrições adicionais — O autor não pode aplicar termos jurídicos ou medidas de caráter tecnológico que restrinjam legalmente outros de fazerem algo que a licença permita.

12.6. Avisos:

a) O autor não tem de cumprir com os termos da licença relativamente a elementos do material que estejam no domínio público ou cuja utilização seja permitida por uma exceção ou limitação que seja aplicável.

b) Não são dadas quaisquer garantias. A licença pode não dar ao autor todas as autorizações necessárias para o uso pretendido. Por exemplo, outros direitos, tais como direitos de imagem, de privacidade ou direitos morais, podem limitar o uso do material.

13. Responsabilidade dos(as) autores(as)

13.1. Autores(as) são responsáveis pelo conteúdo publicado, comprometendo-se, assim, a participar ativamente da discussão dos resultados de sua pesquisa científica, bem como do processo de revisão e aprovação da versão final do trabalho.

13.2. Autores(as) são responsáveis pela condução, resultados e validade de toda investigação científica.

13.3. Autores(as) devem noticiar a revista sobre qualquer conflito de interesse.

13.4. As opiniões emitidas pelos(as) autores(as) dos artigos são de sua exclusiva responsabilidade.

13.5. Ao submeter o artigo, o autor atesta que todas as afirmações contidas no manuscrito são verdadeiras ou baseadas em pesquisa com razoável exatidão.

14. Conflito de interesses

A confiabilidade pública no processo de revisão por pares e a credibilidade de artigos publicados dependem em parte de como os conflitos de interesses são administrados durante a redação, revisão por pares e tomada de decisões pelos editores.

14.1. É obrigatório que o(a) autor(a) do artigo submetido à revista declare a existência ou não de conflitos de interesse.

14.2. Conflitos de interesses podem surgir quando autores(as), avaliadores(as) ou editores(as) possuem interesses que, aparentes ou não, podem influenciar a elaboração ou avaliação de artigos. O conflito de interesses pode ser de natureza pessoal, comercial, política, acadêmica ou financeira.

14.3. Quando os(as) autores(as) submetem um artigo, eles(as) são responsáveis por reconhecer e revelar conflitos financeiros ou de outra natureza que possam ter influenciado seu trabalho.

14.4. Os(as) autores(as) devem reconhecer no artigo todo o apoio financeiro para o trabalho e outras conexões financeiras ou pessoais com relação à pesquisa. As contribuições de pessoas que são mencionadas nos agradecimentos por sua assistência na pesquisa devem ser descritas, e seu consentimento para publicação deve ser documentado.

14.5. Artigos não serão rejeitados simplesmente por haver um conflito de interesses, mas deverá ser feita uma declaração de que há ou não conflito de interesses, de forma transparente e com a indicação de todas as informações pertinentes ao conflito.

14.6. Os(as) avaliador(as) devem, igualmente, revelar aos(às) editores(as) quaisquer conflitos de interesse que poderiam influir em suas opiniões sobre o artigo, e devem declarar-se não-qualificados(as) para revisar originais específicos se acreditarem que esse procedimento é apropriado. Assim como no caso dos(as) autores(as), se houver silêncio por parte dos(as) avaliadores(as) sobre conflitos potenciais, isso significará que os conflitos não existem.

14.7. No caso da identificação de conflito de interesse da parte dos(as) avaliadores(as), o Conselho Editorial encaminhará o artigo a outro(a) avaliador(a) ad hoc.

14.8. Se os(as) autores(as) não tiverem certos do que pode constituir um potencial conflito de interesses, devem contatar o(a) Editor(a)-Chefe da Revista.

14.9.  Para os casos em que editores(as) ou algum outro membro publiquem com frequência na Revista, não serão atribuídos tratamentos especiais ou diferenciados. Todos os artigos por eles(as) submetidos serão avaliados através do procedimento double blind peer review.