Crise na teoria da separação de poderes e instituições híbridas no contexto do constitucionalismo latino-americano: o papel institucional da Oficina Anticorrupção da Argentina

Resumo

As transformações constitucionais no constitucionalismo latino-americano estão marcadas pela coexistência de estruturas hiperpresidencialistas com o surgimento de instituições responsáveis pelo desenvolvimento de melhores práticas de governança democrática em um contexto de crise na teoria da separação dos poderes. O desenho institucional da Argentina no combate à corrupção fornece um caso paradigmático no qual a concentração de poder no Executivo se choca com a atuação fiscalizadora da Oficina Anticorrupção, razão pela qual realizou-se o estudo de caso dessa interação institucional. Para tal análise, a pesquisa foi desenvolvida em fases distintas. Na primeira etapa, a abordagem utilizada foi a crítica-analítica e estrutural, explorando o campo teórico-abstrato a partir do método comparativo. Na segunda etapa, realizou-se a investigação empírica da Oficina Anticorrupção, avaliando o desempenho da instituição na dinâmica do sistema político argentino. Por fim, a partir das avaliações obtidas, indicou-se caminhos institucionais para reestruturar a Oficina Anticorrupção de modo a impactar a sua atuação e elevá-la ao patamar de instituição híbrida de acordo com as premissas propostas. Dentre os resultados alcançados, destaca-se que a Oficina Anticorrupção, por sua estrutura, não se encontra alinhada aos pressupostos de autonomia, independência, transparência e eficácia elementares às instituições híbridas, sendo necessárias reformas.