Hierarquia entre lei complementar e lei ordinária: uma proposta de solução do problema a partir da teoria da construção escalonada do direito de Merkl

Autores

DOI:

https://doi.org/10.5380/rinc.v9i3.85615

Palavras-chave:

estrutura hierárquica das leis, lei complementar, lei ordinária, teoria da construção escalonada, Adolf Merkl.

Resumo

Utiliza-se a teoria da construção hierárquica do direito de Merkl para analisar e propor uma resposta à questão sobre o status hierárquico das leis complementares e ordinárias. Inicialmente as perspectivas tradicionais sobre o tema são apresentadas. Em seguida explica-se a teoria de Merkl sobre a estrutura hierárquica do direito. Por fim emprega-se a teoria de Merkl para tratar da questão sobre a hierarquia entre leis complementares e lei ordinárias.

Biografia do Autor

Matheus Pelegrino da Silva, Universidade de São Paulo

Pós-doutorando junto ao Departamento de Direito do Estado da Faculdade de Direito da Universidade de São Paulo (São Paulo-SP, Brasil). Doutor em Direito pela Albert-Ludwigs-Universität Freiburg. Doutor em Filosofia pela UNISINOS. E-mail: mathpelegrino@hotmail.com

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Publicado

2022-12-25

Como Citar

PELEGRINO DA SILVA, Matheus. Hierarquia entre lei complementar e lei ordinária: uma proposta de solução do problema a partir da teoria da construção escalonada do direito de Merkl. Revista de Investigações Constitucionais, [S. l.], v. 9, n. 3, p. 681–706, 2022. DOI: 10.5380/rinc.v9i3.85615. Disponível em: https://revistas.ufpr.br/rinc/article/view/85615. Acesso em: 14 nov. 2024.

Edição

v. 9 n. 3 (2022): setembro/dezembro

Seção

Artigos

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