Compromisso Significativo: contribuições sul-africanas para os processos estruturais no Brasil
DOI:
https://doi.org/10.5380/rinc.v8i3.74743Palavras-chave:
compromisso significativo, processo estrutural, remédio estrutural, áfrica do sul, direito comparadoResumo
Com a constitucionalização dos direitos econômicos, sociais e culturais (DESCs), o Poder Judiciário passou a ser demandado a enfrentar casos envolvendo a implementação de complexas prestações materiais. Para lidar com esse tipo de demanda, foram desenvolvidos vários modelos de processos estruturais, que podem aumentar o protagonismo judicial. Por conta disso, os litígios estruturais costumam ser criticados com pelo menos três objeções: a incapacidade técnica do Judiciário, a ameaça à separação de poderes e a possibilidade de um efeito backlash, prejudicando o avanço da solução na arena política. Nesse contexto, o presente artigo analisa um modelo de remédio estrutural desenvolvido pela Corte Constitucional da África do Sul, denominado Compromisso Significativo, que pode minimizar o impacto das referidas objeções, na medida em que amplia a participação comunitária e o diálogo interinstitucional entre os diversos atores responsáveis pela solução do problema. Para além da tradicional pesquisa bibliográfica em torno da doutrina desenvolvida sobre o tema, procedeu-se a uma análise mais aprofundada dos dois casos paradigmáticos que serviram de base para o desenvolvimento do instituto sul-africano: Olivia Road e Joe Slovo. Com base no estudo realizado, conclui-se que existem razões intrínsecas e extrínsecas para buscar inspiração no modelo do Compromisso Significativo.
Referências
ÁFRICA DO SUL. Breaking New Ground. Pretória, 2004. Disponível em: http://housingfinanceafrica.org/app/uploads/South-Africa-Breaking-New-Ground-BNG.pdf. Acesso em: 01 abr. 2020.
ALEXY, Robert. Teoria de los derechos fundamentales. Madrid: Centro de Estudios Constitucionales, 1997.
ARENHART, Sérgio Cruz. Processo multipolar, participação e representação de interesses concorrentes. In: ARENHART, Sérgio Cruz; JOBIM, Marco Félix (Org.). Processos Estruturais. Salvador: Juspodivm, 2017. p. 423-448.
ARIZA, Libardo José. The Economic and Social Rights of Prisoners and Constitutional Court Intervention in the Penitentiary System in Colombia. In: MALDONADO, Daniel Bonilla. Constitutionalism of the Global South: The activist tribunals of India, South Africa, and Colombia. New York: Cambridge University Press, 2013. p. 129-162.
AUGUS, Vanessa Mary. The mechanism of meaningful engagement in socio-economic rights cases as an enabler for the realisation of transformation and capacity building of the poor. 2018. 84 f. Dissertação (Mestrado) - Curso de Direito, Universidade de Pretoria, Pretoria, 2018.
BEATTY, David M. A essência do Estado de direito. Tradução: Ana Aguiar Cotrim. São Paulo: WMF Martins Fontes, 2014.
BUENO, C. C. ; FACHIN, Melina Girardi . Decisões estruturantes na jurisdição constitucional brasileira: critérios processuais da tutela jurisdicional de direitos prestacionais. Revista de Estudos Institucionais, v. 4, p. 211-246, 2018.
CAMPOS, Carlos Alexandre de Azevedo. Estado de Coisas Inconstitucional. Salvador: Juspodium, 2016.
CARVALHO, Márcia Haydée Porto de; MURAD, Rakel Dourado. O caso da vaquejada entre o Supremo Tribunal Federal e o Poder Legislativo: a quem cabe a última palavra?. Revista de Biodireito e Direito dos Animais, [s.l.], v. 3, n. 2, p. 18-37, dez. 2017.
CARVALHO, Osvaldo Ferreira de. As políticas públicas como concretização dos direitos sociais. Revista de Investigações Constitucionais, Curitiba, vol. 6, n. 3, p. 773-794, set./dez. 2019.
CHAGAS, Tayná Tavares das et al. Estado de coisas inconstitucional: um estudo sobre os casos colombiano e brasileiro. Revista Quaestio Iuris, [s.l.], v. 8, n. 4, p. 2.596-2.612, 2015.
CHENWI, Lilian. A new approach to remedies in socioeconomic rights adjudication: Occupiers of 51 Olivia Road and Others v City of Johannesburg and Others. Constitutional Court Review, Volume 2, Issue 1, p. 371 – 393, Jan 2009.
CHENWI, Lilian. Democratizing the socio-economic rights-enforcement process. In: GARCÍA, Helena Alviar; KLARE, Karl; WILLIAMS, Lucy A. (Ed.). Social and Economic Rights in Theory and Practice: Critical Inquiries. Nova York: Routledge Research In Human Rights Law, 2014. p. 178-196.
CHENWI, Lilian; TISSINGTON, Kate. Engaging meaningfully with government on socio-economic rights: a focus on the right to housing. University of the Western Cape: Community Law Centre, March, 2010.
CLOETE, Clireesh Terry. A critical analysis of the approach of the courts in the application of eviction remedies in the pre-constitutional and constitutional context. 2016. 231 f. Dissertação (Mestrado) - Curso de Direito, Stellenbosch University, Stellenbosch, 2016.
DAVIS, Dennis M.. The scope of the judicial role in the enforcement of social and economic rights: limits and possibilities viewed from the South African experience. In: GARCÍA, Helena Alviar; KLARE, Karl; WILLIAMS, Lucy A. (Ed.). Social and Economic Rights in Theory and Practice: Critical Inquiries. Nova York: Routledge Research In Human Rights Law, 2014. p. 197-214, 208.
DIXON, Rosalind. O argumento central a favor da forma fraca de controle de constitucionalidade. Revista Direitos Fundamentais & Democracia, v. 24, n. 2, p. 5-55, 2019.
FERRAZ, Octavio Luiz Motta. Between activism and deference: social rights adjudication in the Brazilian Supreme Federal Tribunal. In: GARCÍA, Helena Alviar; KLARE, Karl; WILLIAMS, Lucy A. (Ed.). Social and Economic Rights in Theory and Practice: Critical Inquiries. Nova York: Routledge Research In Human Rights Law, 2014. p. 121-137.
FISS, Owen. To make the Constitution a living truth: four lectures on the Structural Injunction. In: ARENHART, Sérgio Cruz; JOBIM, Marco Félix (Org.). Processos Estruturais. Salvador: Juspodivm, 2017. p. 583-607.
FUO, Oliver Njuh. Public participation in decentralised governments in Africa: Making ambitious constitutional guarantees more responsive. African Human Rights Law Journal, 15, 2015, 167-191.
GARAVITO, César Rodríguez; FRANCO, Diana Rodríguez. Cortes y cambio social: Cómo la Corte Constitucional transformó el desplazamiento forzado en Colombia. Bogotá: Colección de Justicia, 2010.
GLOPPEN, Siri. Social Rights Litigation as Transformation: South African Perspectives. Chr. Michelsen Institute, CMI Working Paper WP 2005: 3.
HELLER, Patrick. Democratic deepening in india and south africa. Journal of Asian and African Studies, v. 44, n. 1, p. 123-149, 2009.
JOBIM, Marco Félix. Medidas Estruturantes: da Suprema Corte Estadunidense ao Supremo Tribunal Federal. Porto Alegre: Livraria do Advogado Editora, 2013. p. 91-93.
KOTZÉ, Tina. Effective relief regarding residential property following a failure to execute an eviction order. 2016. 229 f. Tese (Doutorado) - Curso de Direito, Stellenbosch University, Stellenbosch, 2016.
KOZICKI, Katya. Backlash: as “reações contrárias” à decisão do Supremo Tribunal Federal na ADPF no 153. In: SOUZA JÚNIOR, José Geraldo de et al. (Org.). O Direito Achado na Rua: introdução crítica à justiça de transição na América Latina. Brasília: UnB, 2015. v. 7, p. 192-196.
LANDAU, David. The Reality of Social Rights Enforcement. Harvard International Law Journal, v. 53, n. 1, 2012, p. 190-247.
LIEBENBERG, Sandra. Engaging the paradoxes of the universal and particular in human rights adjudication: The possibilities and pitfalls of 'meaningful engagement'. African Human Rights Law Journal, 12, 1-29, 2012.
LIEBENBERG, Sandra. Participatory Justice in Social Rights Adjudication. Human Rights Law Review, [s.l.], v. 18, n. 4, p.623-649, 21 nov. 2018.
LIEBENBERG, Sandra. Remedial principles and meaningful engagement in education rights disputes. Potchefstroomse Elektroniese Regsblad, v. 19, n. 1, p. 1-43, 2016.
LIEBENBERG, Sandra; YOUNG, Katharine G.. Adjudicating social and economic rights: Can democratic experimentalismo help?. In: GARCÍA, Helena Alviar; KLARE, Karl; WILLIAMS, Lucy A. (Ed.). Social and Economic Rights in Theory and Practice: Critical Inquiries. Nova York: Routledge Research In Human Rights Law, 2014. p. 237-257.
MAGALHÃES, Breno Baía. O Estado de Coisas Inconstitucional na ADPF 347 e a sedução do Direito: o impacto da medida cautelar e a resposta dos poderes políticos. Revista Direito GV, [s.l.], v. 15, n. 2, p. 1-37, 2019.
MAHOMEDY, Sameera. The potential of meaningful engagement in realsing socio-economic rights:: Addressing quality concerns. 2019. 171 f. Dissertação (Mestrado) - Law, Stellenbosch University, Stellenbosch, 2019.
MAIA, Isabelly Cysne Augusto. Análise da ADPF nº 347 e da inadequabilidade do Estado de Coisas Inconstitucional para a efetivação dos serviços públicos: por novos protagonistas na esfera pública democrática. 2018. 177 f. Dissertação (Mestrado) - Curso de Direito, Universidade Federal do Ceará, Fortaleza, 2018.
MAKABA, Ipeleng Josephinah. Citizen participation and meaningful engagement as effective tools for good governance in policy-making and realisation of economic, social and cultural rights. 2018. 67 f. Dissertação (Mestrado) - Curso de Direito, University Of Pretoria, Pretoria, 2018.
MARMELSTEIN, George. A eficácia incompleta das normas constitucionais: desfazendo um mal-entendido sobre o parâmetro normativo das omissões inconstitucionais. Revista Jurídica da Fa7, Fortaleza, v. 12, n. 1, p.10-28, p. 25, 2015a.
MARMELSTEIN, George. O Estado de Coisas Inconstitucional: uma análise panorâmica. In: OLIVEIRA, Pedro Augusto de; LEAL, Gabriel Prado (Org.). Diálogo Jurídicos Luso-Brasileiros Volume 1 perspectivas atuais de Direto Público: o Direito em tempos de crise. Salvador: Faculdade Baiana de Direito, 2015b, p. 241- 264.
MAAS, Rosana Helena; LEAL, Mônia Clarissa Hennig. Controle judicial de políticas públicas: “controle judicial forte ou fraco”?. Revista Direitos Fundamentais & Democracia, v. 24, n. 1, p. 191-215, 2019.
MCLEAN, Kirsty. Meaningful Engagement: One Step Forward or Two Back? Some thoughts on Joe Slovo. Constitutional Court Review, Johannesburg, v. 3, p. 223-242, 2010.
MICHELMAN, F. I.. The constitution, social rights, and liberal political justification. International Journal Of Constitutional Law, [s.l.], v. 1, n. 1, p. 13-34, jan. 2003.
MULLER, Gustav. Conceptualizing "Meaningful Engagement" as a Deliberative Democratic Partnership. Stellenbosch Law Review, Stellenbosch, v. 22, p.742-758, 2011.
NEVES, Marcelo. Constitucionalização Simbólica e Desconstitucionalização Fática: Mudança Simbólica de Constituição e Permanência das Estruturas Reais de Poder. Revista de Informação Legislativa, Brasília, v. 33, n.132, p. 321-330, 1996.
OSNA, Gustavo. Nem "tudo", nem "nada" - decisões estruturais e efeitos jurisdicionais complexos. In: ARENHART, Sérgio Cruz; JOBIM, Marco Félix. Processo Estruturais. Salvador: Juspodivm, 2017. p. 177-202.
PEREIRA, Jane Reis Gonçalves; GONÇALVES, Gabriel Accioly . Inconstitucionalidade sistêmica e multidimensional: transformações no diagnóstico das violações à Constituição. JURISPOIESIS, v. 18, p. 130-159, 2015.
PILLAY, A. Toward effective social and economic rights adjudication: The role of meaningful engagement. International Journal Of Constitutional Law, [s.l.], v. 10, n. 3, p. 732-755, p. 750, jul. 2012.
RADEBE, Sibusiso Blessing. The protection of the right of access to adequate housing by the south african Constitutional Court. 2013. 190 f. Dissertação (Mestrado) - Curso de Direito, Stellenbosch University, Stellenbosch, 2013.
RAMOS, Eival da Silva. Ativismo Judicial: parâmetros dogmáticos. 2. ed. São Paulo: Saraiva, 2015.
RAY, Brian. Engaging with Social Rights: Procedure, Participation, and Democracy in South Africa's Second Wave. Cambridge: Cambridge University Press, 2016.
RAY, Brian. Proceduralisation’s Triumph and Engagement’s Promise in Socio-Economic Rights Litigation. South African Journal On Human Rights, [s.l.], v. 27, n. 1, p. 107-126, jan. 2011.
ROUX, Theunis. Legitimating Transformation: Political Resource Allocation in the South African Constitutional Court. In: GLOPPEN, Siri; GARGARELLA, Roberto; SKAAR, Elin. Democratization and the judiciary: The Accountability Function of Courts in New Democracies. London: Frank Cass Publishers, 2005. p. 66-80.
SABEL, Charles F.; SIMON, William H.. Destabilization rights: how public law litigation succeeds. Cambridge: Harvard Law Review, 2004.
SAMPAIO, Karinne F.. O controle e a implementação do direito à saúde: a jurisprudência da África do Sul. Revista Digital Constituição e Garantia de Direitos, v. 9, p. 85-109, 2016.
SARLET, Ingo Wolfgang. Direito fundamentais sociais e mínimo existencial – notas sobre um possível papel das assim chamadas decisões estruturais na perspectiva da jurisdição constitucional. In: ARENHART, Sérgio Cruz; JOBIM, Marco Félix (Org.). Processos Estruturais. Salvador: Juspodivm, 2017. p. 203-232.
SCOTT, Joanne; STURM, Susan. Courts as catalysts: re-thinking the judicial role in new governance. Columbia Journal of European Law, v. 13, p. 565-594, 2006.
TYLER, Tom R.. Procedural Justice, Legitimacy, and the Effective Rule of Law. Crime And Justice, [s.l.], v. 30, p. 283-357, jan. 2003.
UNGER, Roberto Mangabeira. False necessity: anti-necessitarian social theory in the service of radical democracy. Cambridge: Cambridge University Press, 1987.
VALLE, Vanice Regina Lírio do. Backlash à decisão do Supremo Tribunal Federal: pela naturalização do dissenso como possibilidade democrática [online]. 2013. p. 9. Disponível em: https://www.academia.edu/5159210/Backlash_%C3%A0_decis%C3%A3o_do_Supremo_Tribunal_Federal_pela_naturaliza%C3%A7%C3%A3o_do_dissenso_como_possibilidade_democr%C3%A1tica. Acesso em: 20 jun. 2020.
VARGAS HERNÁNDEZ, Clara Inés. La garantía de la dimensión objetiva de los derechos fundamentales y labor del juez constitucional colombiano en sede de acción de tutela: El llamado"Estado de cosas inconstitucional" Estudios Constitucionales, v. 1, n. 1, 2003. p. 203-228.
VIEIRA JUNIOR, R. J. A. Separação de Poderes, Estado de Coisas Inconstitucional e Compromisso Significativo: novas balizas à atuação do Supremo Tribunal Federal. Brasília: Núcleo de Estudos e Pesquisas/CONLEG/Senado, Dezembro/2015 (Texto para Discussão nº 186). Disponível em: https://www12.senado.leg.br/publicacoes/estudos-legislativos/tipos-de-estudos/textos-para-discussao/td186. Acesso em: 09 mai. 2020.
VIEIRA, J. R.; BEZERRA, R.. Estado de coisas fora do lugar: uma análise comparada entre a Sentencia T025 e a ADPF 347/DF-MC. In: VIEIRA, José Ribas; CAMARGO, Margarida Maria Lacombe; SIDDHARTA, Legale. (Org.). Jurisdição constitucional e direito constitucional internacional. Belo Horizonte: Editora Fórum, 2016. p. 203-223.
VITORELLI, Edilson. Litígios Estruturais: decisão e implementação de mudanças socialmente relevantes pela via processual. In: ARENHART, Sérgio Cruz; JOBIM, Marco Félix (Org.). Processos Estruturais. Salvador: Juspodivm, 2017. p. 369-422.
VITORELLI, Edilson. O devido processo legal coletivo: representação, participação e efetividade da tutela jurisdicional. 2015. 719 f. Tese (Doutorado) - Curso de Direito, Ciências Jurídicas, Universidade Federal do Paraná, Curitiba, 2015.
WALDRON, Jeremy. A dignidade da legislação. Tradução: Luís Carlos Borges. São Paulos: Martins Fontes, 2003.
WESSON, Murray. Grootboom and Reassessing: Beyond the Socioeconomic Jurisprudence of the South African Constitutional Court. South African Journal On Human Rights, [s.l.], v. 20, n. 2, p. 284-308, jan. 2004.
WILSON, Stuart. Litigating Housing Rights in Johannesburg’s Inner City: 2004 — 2008. South African Journal On Human Rights, [s.l.], v. 27, n. 1, p.127-151, jan. 2011.
WILSON, Stuart; DUGARD, Jackie. Constitutional Jurisprudence. Socio-economic Rights In South Africa, [s.l.], p. 35-62, 2011. Cambridge University Press.
Downloads
Publicado
Como Citar
Edição
Seção
Licença
Autores que publicam nesta revista concordam com os seguintes termos:- Autores mantém os direitos autorais e concedem à revista o direito de primeira publicação, com o trabalho simultaneamente licenciado sob a Creative Commons - Atribuição 4.0 Internacional que permite o compartilhamento do trabalho com reconhecimento da autoria e publicação inicial nesta revista.
- Autores têm autorização para assumir contratos adicionais separadamente, para distribuição não-exclusiva da versão do trabalho publicada nesta revista (ex.: publicar em repositório institucional ou como capítulo de livro), com reconhecimento de autoria e publicação inicial nesta revista.
- Autores têm permissão e são estimulados a publicar e distribuir seu trabalho online (ex.: em repositórios institucionais ou na sua página pessoal) a qualquer ponto antes ou durante o processo editorial, já que isso pode gerar alterações produtivas, bem como aumentar o impacto e a citação do trabalho publicado (Veja O Efeito do Acesso Livre).
