A tutela do direito à saúde pela Administração Pública: delineando o conceito de tutela administrativa sanitária

Ligia Maria Silva Melo de Casimiro, Thanderson Pereira de Sousa

Resumo


O fenômeno da judicialização da saúde centraliza, predominantemente, o debate de dilemas decorrentes da política pública no âmbito do Poder Judiciário. Dessa maneira, esta pesquisa tem por intuito estabelecer uma perspectiva administrativa específica para a proteção do direito à saúde. A problemática gira, então, em torno do delineamento da noção de tutela administrativa para a saúde, seus elementos e fundamentos jurídicos. A abordagem metodológica é do tipo indutiva, apoiando-se nas técnicas de pesquisa bibliográfica e documental. Conclui-se que o direito à saúde e a política pública respectiva merecem gozar de tutela administrativa propriamente sanitária, a impulsionar o protagonismo da Administração e minimizar situações de conflito, equilibrando as dimensões objetiva e subjetiva. 


Palavras-chave


direito à saúde; judicialização; proteção administrativa; tutela sanitária; escolha pública.

Texto completo:

PDF

Referências


ARAGÃO, Alexandre Santos de. Curso de direito administrativo. 2. Ed. Rio de Janeiro: Forense, 2013.

ARAGÃO, Alexandre Santos de. O princípio da eficiência. Revista de Direito Administrativo, Rio de Janeiro, vol. 237, p. 1-6, jul. 2004. Disponível em: . Acesso em: 09 dez. 2018.

ÁVILA, Ana Paula Oliveira; MELO, Karen Cristina Correa de. Separação de poderes e diálogos institucionais nos litígios envolvendo o direito à saúde. Revista de Investigações Constitucionais, vol. 5, n. 1, p.83-108, 1 jan. 2018. Disponível em: . Acesso em: 26 nov. 2019.

BACELLAR FILHO, Romeu Felipe. Princípios constitucionais do processo administrativo disciplinar. São Paulo: Max Limonad, 1998.

BARBERATO, Celso; GERAIDE NETO, Zaiden. O direito à saúde no contexto do neoconstitucionalismo. Nomos: Revista do Programa de Pós-graduação em Direito da UFC, p.107-126, dez. 2014. Semestral. Disponível em: . Acesso em: 15 set. 2018.

BARROSO, Luís Roberto. A dignidade da pessoa humana no direito constitucional contemporâneo: a construção de um conceito jurídico à luz da jurisprudência mundial. 3. Ed. Belo Horizonte: Editora Fórum, 2014.

BERTOTTI, Bárbara Mendonça; PIVETTA, Saulo Lindorfer. A integração da iniciativa privada ao sistema público de saúde brasileiro: limites e possibilidades. Revista Eurolatinoamericana de Derecho Administrativo, Santa Fe, vol. 5, n. 2, p. 239-265, jul./dic. 2018.

BITENCOURT NETO, Eurico. A Administração Pública concertada. In: A prevenção da corrupção e outros desafios à boa governação da Administração Pública. GOMES, Carla Amado; NEVES, Ana Fernanda; BITENCOURT NETO, Eurico (Coords). Lisboa: Centro de Investigação de Direito Público, 2017.

BITENCOURT NETO, Eurico. Transformações do Estado e a Administração Pública no século XXI. Revista de Investigações Constitucionais, vol. 4, n. 1, p. 207-225, jan./abr. 2017. Disponível em: . Acesso em: 01 nov. 2018.

BRASIL. Portaria de Consolidação nº 1, de 28 de setembro de 2018. Consolidação das normas sobre os direitos e deveres dos usuários da saúde, a organização e o funcionamento do Sistema Único de Saúde. Diário Oficial da União, Brasília, DF, 28 de set. de 2017. Disponível em: . Acesso em: 16 out. 2018

BRASIL. Siga Brasil. Senado Federal. Siga Brasil painéis: Orçamento Federal. 2018. Disponível em: . Acesso em: 20 out. 2018.

CAMBI, Eduardo; VASCONCELOS, João Paulo A. Desjudicialização de políticas públicas e o Novo Código de Processo Civil – Contributo do Ministério Público e da Advocacia Pública à solução extrajudicial de conflitos. A&C – Revista de Direito Administrativo & Constitucional, Belo Horizonte, ano 16, n. 64, p. 225-251, abr./jun. 2016.

CARVALHO, Osvaldo Ferreira de. As políticas públicas como concretização dos direitos sociais. Revista de Investigações Constitucionais, Curitiba, vol. 6, n. 3, p. 773-794, set./dez. 2019. Disponível em: . Acesso em: 05 dez. 2019.

CASIMIRO, Lígia Maria Silva Melo de. A participação social no planejamento das políticas públicas urbanas. Revista Eurolatinoamericana de Derecho Administrativo, Santa Fe, vol. 4, n. 1, p. 7-21, ene./jun. 2017.

CASIMIRO, Lígia Maria Silva Melo de. Novas perspectivas para o direito administrativo: a função administrativa dialogando com a juridicidade e os direitos fundamentais sociais. A&C - Revista de Direito Administrativo & Constitucional, n. 30, p. 109-130, out/dez, 2007.

CASIMIRO, Ligia Maria Silva Melo; MORAES, Filomeno. Planejamento social na Administração Pública: um instrumento essencial na promoção dos direitos fundamentais sociais. Revista de Direito Econômico e Socioambiental, Curitiba, v. 8, n. 2, p. 443-461, maio/ago. 2017.

CASSESE, Sabino. Le trasnformazioni del diritto amministrativo dal XIX al XXI secolo. Rivista trimestrale di diritto pubblico, vol. 1, p. 27-40, 2002.

COMISSÃO INTERAMERICANA DE DIREITOS HUMANOS. Convenção Americana de Direitos Humanos. 1969. Disponível em: . Acesso em: 11 dez. 2018.

COMISSÃO INTERAMERICANA DE DIREITOS HUMANOS. Protocolo adicional à Convenção Americana sobre Direitos Humanos em matéria de Direitos Econômicos, Sociais e Culturais, “Protocolo de San Salvador”. 1988. Disponível em: Acesso: 11 dez. 2018.

CRETELLA JÚNIOR, José. Definição da tutela administrativa. Revista de Direito Administrativo, Rio de Janeiro, vol. 96, p. 28-40, ago. 1969. Disponível em: . Acesso em: 05 set. 2018.

CRETELLA JÚNIOR, José. Os cânones do direito administrativo. Revista de Informação Legislativa, vol. 25, n. 97, p. 5-52, jan./mar. 1988. Disponível em: . Acesso em: 28 nov. 2018.

CRISTÓVAM, José Sérgio da Silva. A dignidade da pessoa humana como princípio constitucional estruturante do direito administrativo. Revista jurídica da Procuradoria-Geral do Distrito Federal, vol. 40, nº 1, p. 13-34, jan/jun., 2015. Disponível em: . Acesso em: 28 nov. 2018.

DAL POZZO, Emerson Luís; MION, Ronaldo de Paula. Controle jurisdicional das políticas públicas de saúde através da inclusão de medicamentos na relação de medicamentos essenciais do Sistema Único de Saúde. A&C – Revista de Direito Administrativo & Constitucional, Belo Horizonte, ano 19, n. 77, p. 199-228, jul./set. 2019.

DEZAN, Sandro Lucio; BRASIL JÚNIOR, Samuel Meira. A juridicidade do Estado-administração na concretização de políticas públicas de saúde – Um método para a justificação da eficácia horizontal dos direitos fundamentais. A&C – Revista de Direito Administrativo & Constitucional, vol. 16, n. 63, p. 211-238, jan./mar. 2016. Disponível em: . Acesso em: 10 out. 2018.

FREITAS, Juarez. As políticas públicas e o direito fundamental à boa administração pública. NOMOS, Revista do Programa de Pós-graduação da UFC, vol. 35, n. 01, jan/jul., 2015, p. 195-217. Disponível em: . Acesso em: 10 dez. 2018.

FREITAS, Juarez. Discricionariedade administrativa e o direito fundamental à boa administração pública. São Paulo: Malheiros, 2007.

GABARDO, Emerson. O princípio da supremacia do interesse público sobre o interesse privado como fundamento do Direito Administrativo Social. Revista de Investigações Constitucionais, Curitiba, v. 4, n. 2, p. 95-130, maio/ago. 2017. Disponível em: . Acesso em: 10 dez. 2018.

GABARDO, Emerson. Princípio constitucional da eficiência administrativa. São Paulo: Dialética, 2002.

GUSSOLI, Felipe Klein. Hierarquia supraconstitucional relativa dos tratados internacionais de direitos humanos. Revista de Investigações Constitucionais, Curitiba, vol. 6, n. 3, p. 703-747, set./dez. 2019.

GUSSOLI, Felipe Klein. Impactos dos tratados internacionais de direitos humanos no direito administrativo brasileiro. 2018. 329 f. Dissertação (Mestrado) - Curso de Mestrado em Direito, Escola de Direito, Pontifícia Universidade Católica do Paraná, Curitiba, 2018.

HACHEM, Daniel Wunder. São os direitos sociais “direitos públicos subjetivos”? Mitos e confusões na teoria dos direitos fundamentais. Revista de Estudos Constitucionais, Hermenêutica e Teoria do Direito, São Leopoldo, v. 11, n. 3, p. 404-436, set./dez. 2019.

HACHEM, Daniel Wunder. Tutela administrativa efetiva dos direitos fundamentais sociais: por uma implementação espontânea, integral e igualitária. 2014. 625 f. Tese - Doutorado em Direito, Setor de Ciências Jurídicas - Programa de Pós-Graduação em Direito, Universidade Federal do Paraná - UFPR, Curitiba, 2014.

HACHEM, Daniel Wunder. Vinculação da Administração Pública aos precedentes administrativos e judiciais: mecanismo de tutela igualitária dos direitos sociais. A&C – Revista de Direito Administrativo & Constitucional, Belo Horizonte, ano 15, n. 59, p. 63-91, jan./mar. 2015. Disponível em: . Acesso em: 15 nov. 2018.

HACHEM, Daniel Wunder; GABARDO, Emerson. El principio constitucional de eficiencia administrativa: contenido normativo y consecuencias jurídicas de su violación. Cuestiones Constitucionales: Revista Mexicana de Derecho Constitucional, n. 39, p. 131-167, jul. /dic. 2018.

HACHEM, Daniel; VALENCIA-TELLO, Diana Carolina. Reflexiones sobre el derecho fundamental a la buena administración pública en el derecho administrativo brasilero, Revista digital de Derecho Administrativo, Universidad Externado de Colombia, n.º 21, 2019, pp. 47-75. Disponível em: . Acesso em: 10 dez. 2018.

LIMA, George Marmelstein. You can’t always get what you want: repensando a judicialização da saúde com base no fornecimento de medicamentos. Revista de informação legislativa: RIL, vol. 54, n. 216, p. 105-130, out./dez. 2017. Disponível em: . Acesso em: 02 nov. 2018.

LOUREIRO, José Carlos Simões. O procedimento administrativo entre a eficiência e a garantia dos particulares: algumas considerações. Coimbra: Boletim da Faculdade de Direito de Coimbra, 2015.

MACHADO, Raquel Cavalcanti Ramos. Eficiência administrativa e dignidade do cidadão. In: MELO, Felipe Reis; MENDONÇA, Maria L. C. de Araújo; SCHNEIDER, Yuri (Coords.). Direito e Administração Pública II. Florianópolis: CONPEDI, 2014.

MARIANO, Cynara Monteiro; FURTADO, Emanuel Teófilo; ALBUQUERQUE, Felipe Braga; PEREIRA Fabrícia Helena Linhares Coelho da Silva. Diálogos Sanitários Interinstitucionais e a experiência de implantação do NAT-JUS. Revista de Investigações Constitucionais, Curitiba, vol. 5, n. 1, p. 169-188, jan./abr. 2018. Disponível em: . Acesso em: 01 nov. 2018.

MARTINI, Sandra Regina; MACHADO, Clara. Desjudicialização da saúde, diálogos interinstitucionais e participação social: em busca de alternativas para o sistema. Revista de Estudos Institucionais, vol. 04, n. 2, p. 774-796, 2018. Disponível em: . Acesso em: 10 nov. 2018.

MARTINS, Mary Anne Fontenele; GALATO, Dayani. Irregularidades dos medicamentos comercializados no Brasil: uma análise das notificações e das medidas sanitárias de 2012 a 2017. Vigilância Sanitária em Debate: sociedade, ciência e tecnologia, Rio de Janeiro, [s.l.], vol. 6, n. 4, p.23-33, 2018. Disponível em: . Acesso em: 02 set. 2018.

MAZUOLLI, Valério de Oliveira. O controle jurisdicional de convencionalidade das leis. 2. Ed. São Paulo: Revista dos Tribunais, 2011.

MEIRELLES, Hely Lopes. Direito administrativo brasileiro. 41. Ed. São Paulo: Malheiros Editores, 2014.

MELLO, Celso D. de Albuquerque. O § 2º do art. 5º da Constituição Federal. In: TORRES, Ricardo Lobo (Org.). Teoria dos direitos fundamentais. 2. Ed. Rio de Janeiro: Renovar, 2001.

MEZZAROBA, Orides; SILVEIRA, Vladmir Oliveira da. The principle of the dignity of human person: A reading of the effectiveness of citizenship and human rights through the challenges put forward by globalization. Revista de Investigações Constitucionais, Curitiba, vol. 5, n. 1, p. 273-293, jan./abr. 2018. Disponível em: . Acesso em: 05 set. 2018.

OBSERVATÓRIO DE ANÁLISE POLÍTICA EM SAÚDE (BAHIA). Instituto de Saúde Coletiva da UFBA. Judicialização na saúde: panorama aponta aumento de 727% nos gastos da União. 2017. Disponível em: . Acesso em: 20 out. 2018.

ORGANIZAÇÃO DAS NAÇÕES UNIDAS. Pacto internacional dos direitos econômicos, sociais e culturais. 1966. Disponível em: . Acesso em: 11 dez. 2018.

PAMELA TENREYRO, María. Técnicas de tutela frente a la inactividad administrativa. Córdoba: Academia Nacional de Derecho y Ciências Sociales de Córdoba, 2012.

PEREIRA JÚNIOR, Jessé Torres. Presença da administração consensual no direito positivo brasileiro. In: MOREIRA NETO, Diogo de Figueiredo (Coord.). Uma avaliação das tendências contemporâneas do direito administrativo. Rio de Janeiro: Renovar, 2003.

PIETRO, Maria Sylvia Zanella Di. Direito administrativo. 31. Ed. Rio de Janeiro: Forense, 2018.

PIETRO, Maria Sylvia Zanella Di. Direito administrativo e dignidade da pessoa humana. A&C – Revista de Direito Administrativo & Constitucional, Belo Horizonte, ano 13, n. 52, p. 13-33, abr./jun. 2013. Disponível em: . Acesso em: 28 nov. 2018.

PIOVESAN, Flávia. Direitos humanos e o direito constitucional internacional. 18. Ed. rev. e atual. São Paulo: Saraiva, 2018.

PIVETTA, Saulo Lindorfer. Políticas públicas e a construção do conteúdo material do direito à saúde: desafio à Administração Pública brasileira. A&C – Revista de Direito Administrativo & Constitucional, Belo Horizonte, ano 10, n. 41, p. 209-230, jul./set. 2010.

SCHIER, Adriana da Costa Ricardo. Serviço público: garantia fundamental e cláusula de proibição de retrocesso social. Curitiba: Íthala, 2016.

SORENSEN, Georg. La transformación del Estado: mas allá del mito del repliegue. Trad. Ramón Cotarelo. Valencia: Tirant lo Blanch, 2010.

TRINDADE, Antônio Augusto Cançado. Tratado de direito internacional dos direitos humanos. 2. Ed. Porto Alegre: Sergio Antonio Fabris Editor, 2003.

VALENCIA-TELLO, Diana Carolina; HACHEM, Daniel. La buena administración pública en el siglo XXI: análisis del caso colombiano. Veredas do Direito, Belo Horizonte, v.15, n.33, p.101-130, set./dez. 2018. Disponível em: . Acesso em: 10 dez. 2018.

VALLE, Vanice Regina Lírio do. Direito fundamental à boa administração e governança: democratizando a função administrativa. 2010. 254 f. Tese (Doutorado) - Curso de Pós-doutorado em Administração, Escola Brasileira de Administração Pública e de Empresas, Fundação Getúlio Vargas, Rio de Janeiro, 2010. Disponível em: . Acesso em: 10 dez. 2018.

VALLE, Vanice Regina Lírio do. Políticas públicas, direitos fundamentais e controle judicial. 2. Ed. Belo Horizonte: Editora Fórum, 2016.

VALLE, Vanice Regina Lírio do. Sustentabilidade das escolhas públicas: dignidade da pessoa traduzida pelo planejamento público. A&C - Revista de Direito Administrativo & Constitucional, Belo Horizonte, ano 11, n. 45, p. 127-149, jul/set, 2011. Disponível em: . Acesso em: 02 set. 2018.




DOI: http://dx.doi.org/10.5380/rinc.v7i2.71320

Apontamentos

  • Não há apontamentos.


Direitos autorais 2020 Ligia Maria Silva Melo de Casimiro, Thanderson Pereira de Sousa

Licença Creative Commons
Esta obra está licenciada sob uma licença Creative Commons Atribuição 4.0 Internacional.

SCImago Journal & Country Rank  

ISSN 2359-5639


Este trabalho está licenciado com uma Licença Creative Commons - Atribuição 4.0 Internacional.

Praça Santos Andrade, n. 50, 3º andar, Curitiba-PR, Brasil, CEP 80.020-300
Telefone: +55 41 3352-0716

E-mail: revista@ninc.com.br

http://revistas.ufpr.br/rinc